Quadro RW, IVAFE e as penalidades

A segunda questão diz respeito às obrigações de monitoramento. Um residente italiano que mantém uma conta suíça, diretamente ou como beneficiário efetivo de uma entidade, deve declará-la no quadro RW de sua declaração anual de imposto de renda. A penalidade pela omissão, nos termos do artigo 5, § 2º, do Decreto-Lei nº 167 de 1990, é de 3% a 15% do valor não declarado, duplicada para 6% a 30% no caso de bens em Estados constantes da lista negra. Uma declaração apresentada nos noventa dias seguintes ao prazo está sujeita a uma penalidade fixa de EUR 258.¹ O Decreto Legislativo nº 87, de 14 de junho de 2024, sobre a reforma das penalidades tributárias, alterou a penalidade aplicável aos rendimentos não declarados presumidos nos termos do artigo 12 do Decreto-Lei nº 78 de 2009 para as violações cometidas a partir de 1º de setembro de 2024.² Além disso, o titular deve o imposto sobre o valor dos ativos financeiros mantidos no exterior (imposta sul valore delle attività finanziarie detenute all’estero, IVAFE). A alíquota é de 2 por mil do valor dos produtos financeiros, elevada a 4 por mil a partir de 2024 para produtos mantidos em Estados constantes da lista de 1999. As contas-correntes e de poupança estão sujeitas a um encargo fixo de EUR 34,20 por ano.³ Como a Suíça deixou essa lista a partir de 1º de janeiro de 2024, o patrimônio suíço está sujeito à alíquota ordinária.

O imposto de renda sobre os rendimentos não declarados segue as regras ordinárias: impostos substitutivos italianos de 26% sobre a maior parte dos rendimentos financeiros, ou imposto de renda progressivo quando os rendimentos não estão sujeitos ao regime substitutivo. Quando se aplica a presunção do artigo 12, a autoridade fiscal pode tributar o próprio capital não declarado como rendimento oculto do ano em que é descoberto, consequência que pode ser muito mais grave do que o imposto sobre o rendimento.⁴ Os limites dos crimes tributários previstos no Decreto Legislativo nº 74 de 2000 devem ser verificados para cada ano, porque declarações inexatas ou omitidas acima desses limites constituem crimes, que, por sua vez, podem ser crimes antecedentes da autolavagem nos termos do artigo 648-ter.1 do Código Penal.⁵

Herdeiros e contas herdadas

Para os herdeiros, as regras italianas contêm uma proteção importante. Nos termos do artigo 8 do Decreto Legislativo nº 472, de 18 de dezembro de 1997, as penalidades tributárias administrativas não se transmitem aos herdeiros. A Agenzia delle Entrate confirmou, na circular nº 29/E, de 7 de agosto de 2015, que não se pode exigir dos herdeiros o pagamento das penalidades relativas às violações do falecido, embora continuem responsáveis pelos impostos e juros por ele devidos.⁶ As obrigações próprias dos herdeiros começam com a sucessão. Eles devem incluir os bens estrangeiros na declaração de sucessão (dichiarazione di successione), que deve ser apresentada no prazo de um ano a contar da abertura da sucessão. Devem também declarar sua quota dos bens em seu próprio quadro RW a partir do ano em que a adquiriram.⁷ Uma declaração de sucessão completa e tempestiva protege-os das penalidades relativas à anterior falta de declaração do falecido. Os herdeiros que descobrem bens estrangeiros não declarados após o prazo podem apresentar a declaração nos doze meses seguintes à descoberta, se puderem demonstrar que antes os desconheciam.⁸

O risco decisivo para os herdeiros reside no que fazem em seguida. O herdeiro que aceita a herança, deixa de declarar o patrimônio suíço e continua a mantê-lo ou a movimentá-lo de forma dissimulada expõe-se a penalidades próprias. Dependendo de seu papel, pode também enfrentar exposição penal: autolavagem, se o dinheiro herdado provier de crimes tributários dos quais tenha participado, ou lavagem nos termos do artigo 648-bis do Código Penal, se não tiver participado.⁹ Do lado suíço, o banco pedirá o certificado de herdeiro e, em razão de seus deveres de prevenção à lavagem de dinheiro, a situação fiscal dos herdeiros. A transferência para as contas italianas dos herdeiros, com uma declaração de sucessão completa, é a via habitual e mais segura.

Notas

1. Migliorini, “Quadro RW” (acima); também Massimiliano Campeis, “Eredità all’estero, cosa fare”, We Wealth, 26 de novembro de 2020, https://www.we-wealth.com/?p=7776. ↩
2. Migliorini, “Quadro RW” (acima), segundo o qual “per le violazioni commesse dal 1° settembre 2024, con il D.Lgs. n. 87/2024, la sanzione applicabile è del 120% dell’imposta dovuta e non versata”. O Decreto Legislativo nº 87, de 14 de junho de 2024, “Revisione del sistema sanzionatorio tributario, ai sensi dell’articolo 20 della legge 9 agosto 2023, n. 111”, foi publicado na Gazzetta Ufficiale nº 150, de 28 de junho de 2024, https://www.gazzettaufficiale.it/gazzetta/serie_generale/caricaDettaglio? dataPubblicazioneGazzetta=2024-06-28&numeroGazzetta=150. ↩
3. Ennio Vial, “La nuova Ivafe paradisiaca nella recente circolare n. 3/E/2024”, Euroconference News, 21 de fevereiro de 2024, https://www.ecnews.it/fiscale/fisco-e-patrimonio/fisco-internazionale/la-nuova-ivafe-paradisiaca-nella-recente-circolare-n-3-e-2024/ (art. 19, § 20, do DL 201/2011; Lei nº 213/2023, art. 1º, § 91, let. b; circular nº 3/E de 2024). ↩
4. Migliorini, “Quadro RW” (acima), que salienta que a presunção se aplica ao valor total dos bens. Decreto-Lei nº 66, de 24 de abril de 2014, “Misure urgenti per la competitività e la giustizia sociale”, Gazzetta Ufficiale nº 95, de 24 de abril de 2014, https://www.gazzettaufficiale.it/gazzetta/serie_generale/caricaDettaglio? dataPubblicazioneGazzetta=2014-04-24&numeroGazzetta=95. ↩
5. Decreto Legislativo nº 74/2000, art. 4 (declaração inexata: imposto sonegado acima de EUR 100.000 para qualquer imposto individual e rendimentos não declarados acima de 10% dos rendimentos declarados ou, em qualquer caso, acima de EUR 2 milhões) e art. 5 (declaração omitida: imposto sonegado acima de EUR 50.000), nas versões resultantes do art. 39, § 1º, do Decreto-Lei nº 124, de 26 de outubro de 2019, texto em Brocardi.it, https://www.brocardi.it/legge-sui-reati-tributari/titolo-ii/capo-i/art4.html e https://www.brocardi.it/legge-sui-reati-tributari/titolo-ii/capo-i/art5.html. ↩
6. Agenzia delle Entrate, circular nº 29/E, de 7 de agosto de 2015, https://www.agenziaentrate.gov.it/portale/documents/20143/298505/Circolare+29E+del+7+agosto +2015_circolare+intrasmissibilit%C3%A0+sanzioni+eredi.pdf/20e3556c-8286-29a6-5138-ba69143ea316 (“agli eredi non possa essere richiesto il pagamento delle sanzioni”). ↩
7. Campeis (acima). ↩
8. Campeis (acima), com referência ao art. 31 do texto consolidado sobre o imposto sobre sucessões e doações. O imposto sobre sucessões e doações foi reformulado pelo Decreto Legislativo nº 139, de 18 de setembro de 2024, “Disposizioni per la razionalizzazione dell’imposta di registro, dell’imposta sulle successioni e donazioni, dell’imposta di bollo e degli altri tributi indiretti diversi dall’IVA”, Gazzetta Ufficiale nº 231, de 2 de outubro de 2024, https://www.gazzettaufficiale.it/gazzetta/serie_generale/caricaDettaglio? dataPubblicazioneGazzetta=2024-10-02&numeroGazzetta=231. ↩
9. Campeis (acima), que menciona as penalidades e o risco de autolavagem para os herdeiros que deixam de declarar. ↩

Apenas para fins de informação geral. Este artigo não constitui assessoria jurídica ou tributária, não substitui a análise de um caso concreto e não estabelece relação entre advogado e cliente. Reflete a situação jurídica em outubro de 2026.