Financiamento de recebíveis, forfaiting, participação de risco e seguro de crédito

Um trader que vende em conta aberta pode financiar seus recebíveis vendendo-os a um banco ou a uma empresa de factoring. Na compra de recebíveis, o banco adquire recebíveis aprovados com deságio, com ou sem direito de regresso contra o trader. No direito suíço, a cessão exige forma escrita (art. 165, al. 1, do Código Suíço das Obrigações – CO), mas não a notificação do devedor. Sem notificação, contudo, o devedor pode pagar ao trader com efeito liberatório (art. 167 do CO), razão pela qual os bancos exigem notificação ou uma conta de cobrança.¹ O forfaiting é a compra sem direito de regresso de recebíveis representados por letras de câmbio ou notas promissórias, muitas vezes avalizadas (avalized) pelo banco do comprador, ou de obrigações de pagamento diferido decorrentes de créditos documentários. A Câmara de Comércio Internacional (ICC) e a International Trade and Forfaiting Association (ITFA) publicaram em 2013 as Regras Uniformes para Forfaiting (URF 800).² O caso GP Global, descrito abaixo, mostra o risco de fraude inerente ao financiamento de recebíveis: um banco que paga contra faturas sem verificar se o comprador existe, se encomendou as mercadorias e se pagará na conta do banco está financiando papel.

Os bancos raramente retêm todo o seu risco de trade finance. Distribuem-no no mercado secundário por meio de participações de risco, em que outro banco ou uma seguradora assume parte do risco de crédito em troca de uma parcela da comissão. Distinguem-se as participações com desembolso (funded) das participações sem desembolso (unfunded), estas documentadas no Master Participation Agreement da Bankers Association for Finance and Trade (BAFT).³ O seguro de crédito desempenha papel semelhante. Seguradoras de crédito privadas e o mercado do Lloyd’s cobrem o risco de inadimplência dos compradores, enquanto as seguradoras de riscos políticos cobrem confisco, guerra, inconversibilidade e frustração do contrato. Muitos traders de Lugano seguram seu risco de comprador com uma apólice de seguro de crédito sobre todo o faturamento (whole-turnover) e cedem as indenizações da apólice ao seu banco, o que permite ao banco tratar o recebível segurado como elegível na borrowing base. A Seguradora Suíça de Riscos de Exportação (SERV), a agência federal de crédito à exportação, só pode segurar operações de exportação de bens e serviços de origem suíça ou com uma parcela adequada de valor agregado suíço, e oferece sua cobertura em complemento ao setor privado. Desempenha, por isso, apenas um papel limitado no comércio de trânsito puro, em que as mercadorias nem são originárias da Suíça nem passam por ela.⁴

Em números. O Conselho Federal estimou em 2020 que o comércio de commodities sediado na Suíça era financiado em 80% a 90% por crédito bancário e que o financiamento concedido ao setor somava cerca de CHF 62 bilhões em 2016.⁵ Estimativas setoriais anteriores, de USD 1,5 trilhão para 2011, mediam fluxos anuais.⁶ Os cinco maiores traders sediados na Suíça captaram linhas de crédito rotativas de cerca de USD 328 bilhões entre 2013 e 2019, e os pré-pagamentos de um deles passaram de USD 700 milhões para USD 5 bilhões no mesmo período.⁷ O Departamento Federal de Estatística contou 954 pessoas atuando no financiamento do comércio de commodities na Suíça em 2022, das quais doze trabalhavam no Ticino.⁸

Notas

1. CO, art. 165, al. 1 (“An assignment is valid only if done in writing”), e art. 167 (pagamento de boa-fé antes de o devedor tomar conhecimento da cessão), tradução oficial para o inglês em droit-bilingue.ch, https://www.droit-bilingue.ch/en-de/2/22/220-165-178.html e https://www.droit-bilingue.ch/en-de/2/22/220-167-180.html. ↩
2. ICC e ITFA, Uniform Rules for Forfaiting (URF 800), ICC Publication No. 800 (Paris 2013). ↩
3. BAFT, Master Participation Agreement for Trade Transactions (publicado pela primeira vez em 2008, revisado várias vezes). ↩
4. Lei Federal sobre a Seguradora Suíça de Riscos de Exportação, de 16 de dezembro de 2005 (SERVA), SR 946.10, art. 6, al. 1, let. d (cobertura “in Ergänzung zur Privatwirtschaft”), e art. 13 (“Lieferungen und Dienstleistungen ..., die schweizerischen Ursprungs sind oder einen angemessenen schweizerischen Wertschöpfungsanteil enthalten”), textos em alemão e francês em droit-bilingue.ch, https://www.droit-bilingue.ch/de-fr/9/94/946.10-13-16.html e https://www.droit-bilingue.ch/de-fr/9/94/946.10-6-9.html. ↩
5. Conselho Federal, relatório de 26 de fevereiro de 2020 (acima), 5. ↩
6. Allen, SWI swissinfo.ch, 3 de julho de 2014 (acima); Public Eye, Trade Finance Demystified (acima), 4. ↩
7. Public Eye, Trade Finance Demystified (acima), 16 e 26. ↩
8. Ver o Capítulo F.I, que cita BFS, Statistik der Rohstoffhändler (acima). ↩

Apenas para fins de informação geral. Este artigo não constitui assessoria jurídica ou tributária, não substitui a análise de um caso concreto e não estabelece relação entre advogado e cliente. Reflete a situação jurídica em outubro de 2026.