Propostas de reforma e a comparação suíça
Juristas e notários italianos sustentam há muito tempo que o sistema é rígido demais para as famílias e empresas modernas. Um projeto de lei do governo apresentado ao Senado em 19 de março de 2019 propunha transformar a legítima em um crédito pecuniário contra a herança, garantido por um privilégio, e admitir, dentro de certos limites, pactos sobre sucessões futuras. Essas propostas não foram aprovadas. O legislador optou mais tarde por uma intervenção mais restrita: a Lei nº 182, de 2 de dezembro de 2025, protegeu os adquirentes de bens doados, conforme descrito acima, enquanto as próprias legítimas e a proibição dos pactos sobre sucessões futuras permaneceram inalteradas.1 A pressão por reformas decorre em parte da comparação com os Estados vizinhos. Com efeito a partir de 1º de janeiro de 2023, a Suíça reduziu a legítima dos descendentes de três quartos para a metade da quota legal e aboliu a legítima dos pais. O cônjuge sobrevivente mantém uma legítima de metade da quota legal (art. 471 do Código Civil suíço (CC/SCC)).2 Um testador suíço com cônjuge e filhos pode, portanto, dispor livremente da metade da herança, enquanto um testador italiano na mesma situação pode dispor livremente de apenas um quarto.
A diferença é relevante para uma família que pode escolher entre as duas leis. Um pai ou uma mãe que deseje deixar a empresa familiar a um filho e outros bens aos demais pode conseguir isso com mais facilidade segundo o direito suíço, porque a parte disponível é maior e a renúncia de um filho pode ser pactuada por contrato. Inversamente, um cônjuge ou um filho que conte com a proteção da sucessão legitimária italiana pode perder parte dela se a sucessão for regida pelo direito suíço. Essas consequências explicam por que as regras de conflito examinadas a seguir são frequentemente decisivas e por que sua aplicação deve ser documentada com cuidado.
Notas
- Diritto.it, “In corso nuovi progetti di riforma del diritto successorio”, 7 de outubro de 2019, última modificação em 6 de dezembro de 2022, https://www.diritto.it/in-corso-nuovi-progetti-di-riforma-del-diritto-successorio/ (acesso em 5 de outubro de 2026). Brocardi.it, arts. 536–544 e 458 do Codice civile em suas versões atuais, e art. 563, conforme substituído pela Legge 2 dicembre 2025, n. 182 (acima). ↩
- Lei Federal de 18 de dezembro de 2020 que altera o Código Civil suíço (direito sucessório), AS 2021 312, em vigor desde 1º de janeiro de 2023; art. 471 do CC, na versão revista. ↩
Apenas para fins de informação geral. Este artigo não constitui assessoria jurídica ou tributária, não substitui a análise de um caso concreto e não estabelece relação entre advogado e cliente. Reflete a situação jurídica em outubro de 2026.