Alívio, controvérsias e as novas camadas internacionais

Crédito na Itália, isenção na Suíça

O artigo 24 combina dois métodos. A Itália aplica o método do crédito. Quando um residente na Itália aufere rendimentos que podem ser tributados na Suíça, a Itália pode incluí-los em sua base de cálculo. Deve então deduzir de seu próprio imposto o imposto suíço sobre a renda, até o limite da parcela do imposto italiano atribuível a esses rendimentos.¹ A Suíça aplica o método da isenção com reserva de progressividade. Os rendimentos e o patrimônio que podem ser tributados na Itália são isentos na Suíça, mas a alíquota suíça sobre a renda restante é a aplicável ao total. Para dividendos, juros e royalties, que a Itália só pode tributar a alíquotas limitadas, a Suíça concede um crédito nos termos do parágrafo 4.² No direito interno suíço, esse crédito é o crédito dos impostos estrangeiros retidos na fonte previsto no Regulamento de 22 de agosto de 1967, que foi revisto e renomeado Regulamento sobre o Crédito de Impostos Estrangeiros Retidos na Fonte com efeitos a partir de 1º de janeiro de 2020.³ Um residente no Ticino com ações italianas pode, portanto, requerer, por meio de sua declaração fiscal cantonal, um crédito do imposto italiano de 15% que resta após a desoneração.

Daí decorrem dois pontos práticos. Em primeiro lugar, o crédito suíço exige que o imposto italiano tenha sido limitado à alíquota convencional. O imposto italiano retido acima de 15% não é creditado, e o investidor deve requerer a restituição na Itália. Em segundo lugar, a isenção com reserva de progressividade aplica-se a todos os demais rendimentos italianos, incluindo a renda de aluguel italiana e os lucros de um estabelecimento permanente italiano. Um residente no Ticino com um apartamento na Itália declara a renda de aluguel italiana no Ticino apenas para fins de determinação da alíquota.

Não discriminação

O artigo 25 proíbe a discriminação em razão da nacionalidade e contra estabelecimentos permanentes, deduções e empresas de capital estrangeiro.⁴ A cláusula teve pouca importância prática entre a Suíça e a Itália. As questões de discriminação mais importantes surgem no âmbito do direito da União Europeia (UE), que a Suíça não aplica, e do Acordo sobre a Livre Circulação de Pessoas, de 21 de junho de 1999. O Tribunal Federal aplicou esse acordo à tributação na fonte de empregados não residentes, incluindo os trabalhadores fronteiriços, e o capítulo H.I refere-se a essas questões.⁵

O procedimento amigável na prática

O artigo 26 prevê o único mecanismo de solução de litígios entre as duas administrações. A pessoa que considere que as medidas tomadas por um ou por ambos os Estados resultam em tributação em desacordo com a convenção pode submeter seu caso à autoridade competente de seu Estado de residência. Deve fazê-lo no prazo de três anos a contar da primeira notificação da medida.⁶ A autoridade competente esforça-se por resolver o caso mediante acordo com o outro Estado. O parágrafo 3 permite às autoridades consultar-se sobre a interpretação da convenção e sobre casos de dupla tributação nela não previstos. O parágrafo 4 prevê uma comissão mista de representantes das duas administrações, que se reúne alternadamente em cada Estado. O protocolo confirma que o procedimento não exclui os recursos internos.⁷

A convenção não contém cláusula arbitral. Se as autoridades competentes não chegarem a acordo, a dupla tributação permanece. A Convenção de Arbitragem da UE de 1990 e a Diretiva da UE de 2017 relativa aos mecanismos de resolução de litígios em matéria fiscal não se aplicam à Suíça. A arbitragem só poderia, portanto, chegar por meio do Instrumento Multilateral, cuja Parte VI ambos os Estados teriam de aceitar. A prática suíça é buscar uma solução em todos os casos, e as estatísticas suíças mostram um fluxo constante de casos. Em 2024, a Suíça iniciou 246 procedimentos amigáveis, dos quais 108 diziam respeito a preços de transferência. Encerrou 212 casos e terminou o ano com 451 pendentes. Em média, levou cerca de vinte meses para encerrar um caso de preços de transferência e cerca de dezoito meses para encerrar os demais casos.⁸ A Itália é um dos Estados parceiros da Suíça com um estoque contínuo de casos, tanto em matéria de preços de transferência como em outras matérias.

As autoridades competentes também utilizaram o artigo 26, parágrafo 3, para arranjos de caráter geral. A Administração Federal das Contribuições (AFC/ESTV) enumera vários deles. Incluem os acordos sobre a tributação dos trabalhadores fronteiriços durante a pandemia de 2020, os acordos sobre o teletrabalho para 2023, 2024 e 2025 e um acordo de 22 de dezembro de 2023 sobre a lista de municípios situados a até 20 quilômetros da fronteira. Um outro acordo, de 19 de março de 2025, foi celebrado com base no mesmo parágrafo.⁹ Esses arranjos mostram que o procedimento amigável se tornou um instrumento de cooperação administrativa, além de um instrumento de solução de litígios.

Notas

1. Convenção, art. 24, al. 2, texto (acima). ↩
2. Convenção, art. 24, als. 3 e 4, texto (acima). ↩
3. Regulamento de 22 de agosto de 1967 sobre o Crédito de Impostos Estrangeiros Retidos na Fonte (Verordnung über die Anrechnung ausländischer Quellensteuern), SR 672.201, título com a redação dada pelo Regulamento de 13 de novembro de 2019, em vigor desde 1º de janeiro de 2020 (AS 2019 3873), https://www.droit-bilingue.ch/fr-de/6/67/672.201-preface-1.html; Regulamento 1 do Departamento Federal das Finanças (DFF/FDF), de 4 de dezembro de 2019, sobre o Crédito de Impostos Estrangeiros Retidos na Fonte, SR 672.201.1, https://www.droit-bilingue.ch/fr-de/6/67/672.201.1-preamble-2.html. ↩
4. Convenção, art. 25, texto (acima). ↩
5. Acordo entre a Confederação Suíça, de um lado, e a Comunidade Europeia e seus Estados-Membros, de outro, sobre a Livre Circulação de Pessoas, de 21 de junho de 1999, SR 0.142.112.681, Anexo I, art. 9, al. 2 (“die gleichen steuerlichen und sozialen Vergünstigungen wie die inländischen Arbeitnehmer”), https://www.droit-bilingue.ch/de-it/0.1/0.14/0.142.112.681-annexI-lvlu1-lvlII-9-37.html; Tribunal Federal, acórdão de 26 de janeiro de 2010, BGE 136 II 241, https://servat.unibe.ch/dfr/bge/c2136241.html (Genebra; residente na França que auferia cerca de 95% de sua renda de emprego na Suíça; Anexo I, art. 9, al. 2, aplicado diretamente contra a tabela do imposto na fonte, que devia conceder as mesmas deduções que o lançamento ordinário). ↩
6. Convenção, art. 26, al. 1, texto (acima). ↩
7. Convenção, art. 26, als. 2 a 4, e Protocolo de 1976, texto (acima). ↩
8. OCDE, Mutual Agreement Procedure Statistics: Switzerland, ano de referência 2024, https://www.oecd.org/tax/dispute/map-statistics-switzerland.pdf (casos iniciados, encerrados e pendentes; tempos médios de 20,02 e 17,86 meses). ↩
9. ESTV, “Italia” (acima), lista de acordos amigáveis. ↩

Apenas para fins de informação geral. Este artigo não constitui assessoria jurídica ou tributária, não substitui a análise de um caso concreto e não estabelece relação entre advogado e cliente. Reflete a situação jurídica em outubro de 2026.