Residência: os cantões como concorrentes
No mercado de residência, o Ticino concorre com outros cantões, e aqui a estrutura federativa do direito tributário suíço cria um mercado próprio. A tributação com base nas despesas (forfait fiscal) é uma opção federal prevista no art. 14 da Lei Federal sobre o Imposto Federal Direto (DBG, SR 642.11), mas cada cantão decide se a oferece para os impostos cantonais e comunais, nos termos do art. 6 da Lei Federal sobre a Harmonização dos Impostos Diretos dos Cantões e das Comunas (StHG, SR 642.14). O Cantão de Zurique a aboliu após uma votação popular de 8 de fevereiro de 2009, na qual 52,9% dos eleitores aprovaram a abolição, contrariando a recomendação do governo, e vários cantões da Suíça de língua alemã seguiram o exemplo.1 A iniciativa popular federal para abolir a tributação com base nas despesas em toda a Suíça foi rejeitada em 30 de novembro de 2014 por 59,2% dos eleitores e por todos os cantões, exceto Schaffhausen.2 Ticino, Genebra, Vaud, Valais, Grisões (Graubünden) e os cantões da Suíça central mantiveram o regime. Para o estrangeiro abastado sem atividade remunerada na Suíça que escolhe o país, o Ticino concorre, portanto, com Genebra e Vaud, às margens do Lago Léman, com a Engadina e com Zug, Schwyz e Nidwalden, onde a carga tributária ordinária também é baixa.
A posição do Ticino nesse mercado assenta na língua e na cultura italianas, no clima ao sul dos Alpes e na proximidade de Milão, fatores que importam para clientes italianos, suíço-italianos e muitos outros clientes europeus. O cantão não pode concorrer em matéria tributária com Zug ou Schwyz pelas pessoas abastadas tributadas pelo regime ordinário, embora a reforma aprovada em junho de 2024, que reduz a alíquota máxima do imposto de renda cantonal para 12% até 2030, diminua a diferença.3 O número de pessoas tributadas com base nas despesas no Ticino caiu de 767 em 2022 para 725 no final de 2024, ao passo que a receita proveniente delas aumentou CHF 6 milhões. O diretor da divisão tributária cantonal atribuiu a queda a transferências para a tributação ordinária, a mudanças para outros cantões ou países e a óbitos, em parte compensadas por dezenas de novas chegadas.4
Essencial. Zurique responde por 44% do valor adicionado e por 43% do emprego do setor financeiro suíço, o setor financeiro de Genebra emprega mais de 38.000 pessoas e os bancos do Ticino empregam cerca de 5.200 equivalentes de tempo integral. Os três centros concorrem sobretudo pela localização das decisões dentro dos grupos bancários nacionais, por pessoal especializado e, no mercado de residência, por pessoas abastadas, mercado em que o regime de tributação com base nas despesas do Ticino concorre com os de Genebra, Vaud, Grisões e da Suíça central. Os trunfos distintivos de Lugano dentro da Suíça são sua expertise em língua italiana, custos operacionais mais baixos e a proximidade de Milão.
Notas
- Wikipedia, “Pauschalbesteuerung”, https://de.wikipedia.org/wiki/Pauschalbesteuerung (consultado em outubro de 2026; utilizado como último recurso), sobre a votação de Zurique de 8 de fevereiro de 2009 e as abolições posteriores em Schaffhausen, Appenzell Ausserrhoden, Basel-Landschaft e Basel-Stadt. ↩
- Swissvotes, “Volksinitiative «Schluss mit den Steuerprivilegien für Millionäre (Abschaffung der Pauschalbesteuerung)»”, votação nº 587, https://swissvotes.ch/vote/587.00: 40,80% de votos a favor, participação de 49,9%, um cantão (Schaffhausen) a favor e 22 contra. ↩
- Repubblica e Cantone Ticino, apresentação “Votazione del 9 giugno 2024” (acima). Ver o Capítulo E.V, com fontes sobre o resultado da votação. ↩
- RSI, “Ticino: meno globalisti ma più entrate fiscali nel 2024” (acima), que cita Giordano Macchi, diretor da Divisione delle contribuzioni. O número de 767 para 2022 foi deduzido da redução de 42 ali informada. ↩
Apenas para fins de informação geral. Este artigo não constitui assessoria jurídica ou tributária, não substitui a análise de um caso concreto e não estabelece relação entre advogado e cliente. Reflete a situação jurídica em outubro de 2026.