Residência, o critério de desempate e as pessoas excluídas

Quem é residente

A convenção protege apenas os residentes dos dois Estados e, por isso, sua primeira questão é sempre saber se uma pessoa é residente na Suíça ou na Itália no sentido do artigo 4. O parágrafo 1 define “residente de um Estado Contratante” como qualquer pessoa que, nos termos da legislação desse Estado, esteja ali sujeita a imposto em razão de seu domicílio, de sua residência, da sede de sua direção ou de qualquer outro critério de natureza análoga.¹ A definição remete ao direito interno. Para uma pessoa física na Suíça, isso significa a sujeição tributária ilimitada nos termos do artigo 3 da Lei Federal sobre o Imposto Federal Direto (DBG) e do direito cantonal correspondente, que decorre do domicílio ou de uma permanência de pelo menos trinta dias com exercício de atividade remunerada, ou de noventa dias sem ela.² Para uma pessoa física na Itália, significa a residência no sentido do Código Civil, o domicílio ou a presença na Itália durante a maior parte do período de apuração, computando-se as frações de dia, nos termos do artigo 2 do Texto Único dos Impostos sobre a Renda (TUIR), ao passo que a inscrição no registro da população (anagrafe) cria uma presunção de residência que o contribuinte pode afastar. Desde a reforma promovida pelo Decreto Legislativo nº 209, de 27 de dezembro de 2023, essa disposição define o domicílio como o lugar onde se desenvolvem principalmente as relações pessoais e familiares da pessoa e acrescenta a presença física como critério autônomo.³ O capítulo H.II examina a reforma e suas consequências para os italianos que se mudam para o Ticino.

Para as sociedades, o critério suíço é a sede estatutária ou o local de direção efetiva, nos termos do artigo 50 da DBG. Os critérios italianos são a sede estatutária, o local de direção efetiva e, desde a mesma reforma de 2023, a gestão ordinária principal na Itália durante a maior parte do período de apuração (art. 73, al. 3, TUIR).⁴ O capítulo F.II descreve a presunção italiana de residência para sociedades holding estrangeiras controladas por residentes italianos (art. 73, al. 5-bis, TUIR) e a doutrina da esterovestizione (literalmente “vestimenta estrangeira”), pela qual as autoridades fiscais italianas tratam uma sociedade estrangeira como residente na Itália. Uma sociedade de Lugano que é, em substância, administrada a partir de Milão pode, portanto, ser residente em ambos os Estados segundo seus respectivos direitos internos.

O critério de desempate para pessoas físicas e sociedades

Quando uma pessoa é residente em ambos os Estados, o artigo 4, parágrafo 2, resolve o conflito para as pessoas físicas na conhecida sequência do Modelo da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). A pessoa física é considerada residente no Estado em que dispõe de uma habitação permanente. Se dispuser de habitação permanente em ambos, é residente no Estado com o qual suas relações pessoais e econômicas são mais estreitas (centro de interesses vitais). Se este não puder ser determinado, ou se ela não dispuser de habitação permanente em nenhum dos Estados, prevalece o Estado de sua permanência habitual e, em seguida, o Estado de sua nacionalidade. Se todos os critérios falharem, as autoridades competentes resolvem a questão de comum acordo.⁵ Para as sociedades e demais pessoas que não sejam pessoas físicas, o parágrafo 3 atribui a residência ao Estado em que se situa o local de direção efetiva.⁶ A convenção contém, assim, a regra clássica do Modelo da OCDE de 1963, anterior à substituição, pelo Modelo de 2017, por uma determinação caso a caso pelas autoridades competentes.

O critério de desempate tem duas consequências com que os profissionais de Lugano se deparam regularmente. A primeira diz respeito a cidadãos italianos que se mudaram para o Ticino, mas mantêm um apartamento e a família em Milão. A Itália pode considerá-los residentes segundo seu direito interno, independentemente do que digam a autorização suíça e o lançamento tributário suíço. A convenção decide, então, com base na habitação permanente e no centro de interesses vitais, que são questões de fato. Um empresário cujo cônjuge e cujos filhos permaneceram em Milão, cujo médico e cujos clubes lá se encontram e que passa os fins de semana na Itália terá dificuldade em demonstrar que seu centro de interesses vitais está em Lugano. A segunda consequência diz respeito às sociedades. Como o critério de desempate para sociedades considera apenas o local de direção efetiva, uma sociedade de Lugano cujas decisões estratégicas são tomadas na Itália é residente na Itália para fins do tratado. Ela perde a proteção da convenção contra a tributação italiana de seus lucros mundiais.⁷

Notas

1. Convenção, art. 4, al. 1, texto (acima): “l'espressione «residente di uno Stato contraente» designa ogni persona che, in virtù della legislazione di detto Stato, è assoggettata ad imposta nello stesso Stato, a motivo del suo domicilio, della sua residenza, della sede della sua direzione o di ogni altro criterio di natura analoga”. ↩
2. Lei Federal sobre o Imposto Federal Direto, de 14 de dezembro de 1990 (DBG), SR 642.11, art. 3, als. 1 a 3, https://www.droit-bilingue.ch/de-it/6/64/642.11-3-6.html (permanência de pelo menos 30 dias com exercício de atividade remunerada ou de pelo menos 90 dias sem ela). ↩
3. TUIR, art. 2, als. 1 e 2, com a redação dada pelo Decreto Legislativo nº 209, de 27 de dezembro de 2023, art. 1, al. 1, aplicável a partir de 1º de janeiro de 2024, Brocardi.it, https://brocardi.it/testo-unico-imposte-redditi/titolo-i/capo-i/art2.html (“hanno la residenza ai sensi del codice civile o il domicilio nel territorio dello Stato ovvero sono ivi presenti”; domicílio como “il luogo in cui si sviluppano, in via principale, le relazioni personali e familiari della persona”). ↩
4. TUIR, art. 73, al. 3, com a redação dada pelo Decreto Legislativo nº 209 de 2023, texto em Brocardi.it, https://brocardi.it/testo-unico-imposte-redditi/titolo-ii/capo-i/art73.html; ver capítulo F.II. ↩
5. Convenção, art. 4, al. 2, texto (acima). ↩
6. Convenção, art. 4, al. 3, texto (acima) (residência das pessoas que não sejam pessoas físicas determinada pela sede da direção efetiva). ↩
7. Convenção, art. 4, al. 3, e art. 7, al. 1, texto (acima). Sobre os critérios internos italianos, ver capítulo F.II. ↩

Apenas para fins de informação geral. Este artigo não constitui assessoria jurídica ou tributária, não substitui a análise de um caso concreto e não estabelece relação entre advogado e cliente. Reflete a situação jurídica em outubro de 2026.