A revisão de 2003 e a governança

A revisão mais significativa da lei ocorreu em 2003 e entrou em vigor em 30 de junho de 2004. O relatório da comissão de finanças do Grande Conselho explicou seus objetivos: transformar o BancaStato de banco hipotecário e comercial em banco universal, adequar a lei cantonal à legislação bancária federal de 1999 e reorganizar a governança, em particular reduzindo o conselho de administração de quinze para sete membros.¹ A redução refletia uma tendência geral na governança dos bancos cantonais, que se afastaram de grandes conselhos representativos de partidos e regiões em direção a conselhos menores, escolhidos pela competência profissional. A memória de 1914, quando a filiação partidária dos administradores enfraquecera o controle dos bancos, confere a essa tendência um significado particular no Ticino.

O mesmo relatório descreveu em termos financeiros a relação entre o banco e o cantão. O art. 40 obriga o banco a transferir parte de seu lucro ao Estado, um pagamento que a comissão descreveu como correspondente, indiretamente, a um imposto cantonal.² Em 2023, o lucro do grupo BancaStato chegou a CHF 101 milhões, dos quais CHF 65,1 milhões foram destinados ao cantão, enquanto CHF 64 milhões foram alocados às reservas para riscos bancários gerais. Os empréstimos hipotecários somavam CHF 11,8 bilhões.³ O cantão obtém, assim, um retorno substancial sobre sua participação, que pode ser visto como remuneração pela garantia e pelo capital de dotação. Entende-se que vários outros cantões cobram de seus bancos uma taxa explícita pela garantia, calculada sobre o capital que o banco economiza graças à garantia. O Ticino obtém um resultado comparável por meio da distribuição de lucros.⁴

Supervisão federal

O art. 36 da lei ticinesa submete o banco à supervisão integral da autoridade federal de supervisão, em conformidade com a legislação federal. O texto do artigo ainda se refere à Comissão Federal dos Bancos, que foi incorporada à Autoridade Suíça de Supervisão do Mercado Financeiro (FINMA) em 1º de janeiro de 2009.⁵ Desde a revisão de 1999, os bancos cantonais estão sujeitos às mesmas regras prudenciais que os demais bancos: condições de autorização, exigências de capital e de liquidez, gestão de riscos, auditoria e medidas coercitivas da FINMA. A garantia estatal não reduz essas exigências. O parlamento e o governo cantonais acrescentam uma camada de controle político por meio da aprovação das contas, da nomeação do conselho e do controle parlamentar da administração cantonal. A combinação de supervisão prudencial federal e controle político cantonal é a resposta institucional à lacuna existente em 1914, quando nem a Confederação nem o cantão supervisionavam os bancos.

Para o profissional. Um depósito num banco cantonal como o BancaStato suscita questões que não se colocam num banco privado:

• Verifique a lei cantonal: a garantia pode ser total, parcial ou inexistente nos termos do art. 3a da Lei Federal sobre os Bancos e as Caixas de Poupança (BankA).
• A garantia ticinesa (art. 4 da lei de 25 de outubro de 1988) cobre todas as obrigações não cobertas pelos recursos próprios do banco. É subsidiária e pressupõe a incapacidade de pagamento do banco.
• Os depósitos de até CHF 100.000 são, além disso, privilegiados e segurados pelo sistema federal, ao passo que os montantes acima desse limite dependem apenas da garantia cantonal.
• A garantia é um passivo do cantão e depende da própria solvabilidade do cantão.
• Os bancos cantonais estão plenamente sujeitos à supervisão da FINMA. A garantia não reduz os padrões prudenciais.

Notas

1. Rapporto n. 5117 R / 5117A R (cit.). ↩
2. Rapporto n. 5117 R / 5117A R (cit.). ↩
3. tio.ch, 14 de março de 2024 (cit.). ↩
4. Fonte conforme citada na edição impressa. ↩
5. Legge sulla Banca dello Stato (cit.), art. 36: “La Banca è sottoposta alla vigilanza totale della Commissione federale delle banche conformemente alla legislazione federale.” O texto da lei em https://m3.ti.ch/CAN/RLeggi/public/index.php/raccolta-leggi/pdfatto/atto/622 ainda menciona a Comissão. Lei Federal sobre a Autoridade Federal de Supervisão dos Mercados Financeiros, de 22 de junho de 2007 (FINMASA), SR 956.1, nota de entrada em vigor do art. 61, https://www.droit-bilingue.ch/en-de/9/95/956.1-61-81.html (algumas disposições em vigor em 1º de fevereiro de 2008, as demais em 1º de janeiro de 2009; AS 2008 5205). ↩

Apenas para fins de informação geral. Este artigo não constitui assessoria jurídica ou tributária, não substitui a análise de um caso concreto e não estabelece relação entre advogado e cliente. Reflete a situação jurídica em outubro de 2026.