As sanções como condição permanente
Depois de 2022, o compliance em matéria de sanções tornou-se uma condição permanente do comércio de commodities em Lugano. A União Europeia (UE) adotou novos pacotes que afetaram o aço e os metais, incluindo restrições a produtos siderúrgicos processados em terceiros países a partir de ferro e aço russos. A Suíça acompanhou a maioria dessas medidas por meio de alterações da Portaria de 4 de março de 2022, cujo art. 14a rege os produtos de ferro e aço.1 Um trader em Lugano deve, portanto, verificar suas contrapartes, a origem do aço que compra, a propriedade das usinas que produziram o insumo semiacabado e os navios e portos utilizados. Em setembro de 2023, o Conselho Nacional aprovou um postulado de sua comissão de política externa que pedia ao Conselho Federal que examinasse a aplicação das sanções contra a Rússia no setor de commodities, identificasse lacunas e avaliasse medidas adicionais para melhorar a aplicação e a fiscalização.2 O capítulo G.II analisa o enquadramento jurídico, a prática de fiscalização da Secretaria de Estado para Assuntos Econômicos (SECO) e as disposições penais da Lei sobre Embargos (LEmb/EmbA).
A guerra também acelerou uma mudança na estrutura de propriedade. A saída de grupos russos e a reorientação dos produtores ucranianos reduziram o peso do capital da antiga União Soviética no cluster. O controle chinês da DITH, já estabelecido desde 2015, e o interesse noticiado de um grupo de Abu Dhabi em adquiri-la em 2025 apontam para um cluster cujos proprietários vêm cada vez mais da Ásia e do Golfo.3 A ligação com a indústria italiana, por meio de empresas como a Trasteel, o negócio de energia da Duferco e os numerosos traders independentes de aço, permaneceu como o núcleo estável.
Para o profissional. Os assessores de sociedades de trading de Lugano depois de 2022 devem verificar pelo menos os seguintes pontos:
- Propriedade e controle: se algum proprietário direto ou indireto, administrador ou contraparte relevante consta da Portaria suíça de 4 de março de 2022 (SR 946.231.176.72) ou das sanções da UE, do Reino Unido ou dos Estados Unidos (EUA), e como o controle é avaliado em cada regime.
- Origem do produto: se as mercadorias ou seus insumos são originários da Rússia ou de Belarus, inclusive o aço processado em terceiros países, e que prova documental de origem o fornecedor apresenta.
- Financiamento: se os bancos do trader têm políticas internas mais rigorosas do que a lei e como elas se aplicam à operação planejada.
- Contratos: se as cláusulas de sanções, as cláusulas de força maior e os direitos de rescisão alocam o risco de novas sanções durante a vigência do contrato.
- Logística e seguros: se navios, portos e seguradoras são eles próprios afetados por sanções ou por regras de teto de preços.
- Comunicação: se bens ou contratos congelados devem ser comunicados à SECO, e quem na empresa é responsável pela comunicação.
Notas
- Regulamento (UE) n.º 833/2014 do Conselho, art. 3g, n.º 1, alínea d, com a redação dada pelo Regulamento (UE) 2023/2878 do Conselho, de 18 de dezembro de 2023 (12º pacote), sobre os produtos de ferro e aço enumerados no anexo XVII processados em um terceiro país com insumos de ferro e aço originários da Rússia (a partir de 30 de setembro de 2023, estendido a outros produtos a partir de 1º de abril de 2024 e de 1º de outubro de 2028), https://eur-lex.europa.eu/eli/reg/2023/2878/oj/eng; Portaria de 4 de março de 2022, SR 946.231.176.72, art. 14a (produtos de ferro e aço), https://www.droit-bilingue.ch/de-fr/9/94/946.231.176.72-14a-24.html. Ver o capítulo G.II. ↩
- Plattform J, “Der Nationalrat in Kürze | 21. September 2023”, https://www.plattformj.ch/artikel/213839/. ↩
- La Regione, 22 de outubro de 2025 (acima); Duferco, “Group history” (acima). ↩
Apenas para fins de informação geral. Este artigo não constitui assessoria jurídica ou tributária, não substitui a análise de um caso concreto e não estabelece relação entre advogado e cliente. Reflete a situação jurídica em outubro de 2026.