Setores de risco: fiduciárias, sociedades de domicílio, imóveis, dinheiro em espécie e ouro

O que constatou a avaliação nacional de riscos

As avaliações nacionais de riscos da Suíça fornecem a base oficial para a abordagem baseada em risco. O primeiro relatório foi publicado em junho de 2015 pelo Grupo Interdepartamental de Coordenação sobre o Combate à Lavagem de Dinheiro e ao Financiamento do Terrorismo (GCBF/CGMF). Ele identificou a fraude e a apropriação indébita, a corrupção e a participação em organização criminosa como os principais crimes antecedentes. Classificou os bancos universais, o private banking, a gestão de patrimônio, as profissões jurídicas, os fiduciários, os prestadores de serviços de transferência de dinheiro e os bancos de varejo como setores de risco médio.¹ O segundo relatório, datado de agosto de 2021 e publicado pelo Departamento Federal de Finanças em 29 de outubro de 2021, concluiu que o risco considerável a que a Suíça está exposta não havia mudado fundamentalmente desde 2015. Sua principal vulnerabilidade reside na lavagem do produto de crimes cometidos no exterior, o que decorre da orientação internacional do centro financeiro.²

O relatório de 2021 analisou as comunicações recebidas pelo Gabinete de Comunicação em matéria de Lavagem de Dinheiro (MROS) entre 2015 e 2019. A corrupção havia se tornado o principal crime antecedente, com 28,95% das comunicações, seguida pela fraude, com 26,63%, pela apropriação indébita, com 7,96%, e pela organização criminosa, com 7,75%. Os delitos fiscais qualificados, crime antecedente desde 2016, responderam por 4,01%. O número médio de comunicações por ano havia subido de 1.113 no período 2004–2014 para 4.758 em 2015–2019. Partes contratantes estrangeiras estavam envolvidas em 60,4% das comunicações.³ O relatório classificou os gestores de patrimônio, os fiduciários e os advogados como setores de alta exposição, observando que o baixo número de comunicações de fiduciários e advogados indicava uma lacuna significativa, e identificou o setor imobiliário e o comércio de commodities como setores expostos fora do âmbito direto da Lei Federal sobre o Combate à Lavagem de Dinheiro e ao Financiamento do Terrorismo (LBA/AMLA).⁴

Sociedades de domicílio

O fator de risco individual mais importante na avaliação nacional é a sociedade de domicílio. Trata-se de uma pessoa jurídica sem atividade empresarial própria efetiva, tipicamente constituída em uma jurisdição offshore e administrada por meio de um fiduciário ou de um advogado, que mantém uma conta bancária na Suíça. A parcela de comunicações envolvendo sociedades de domicílio subiu de 17,10% em 2004–2014 para 29,55% em 2015– 2019. Nas comunicações relativas a corrupção, a parcela foi de 43,36%, e nas relativas a organizações criminosas, de 43%. As sociedades estavam tipicamente registradas na América Central e no Caribe, e seus beneficiários efetivos frequentemente se ocultavam por trás de testas de ferro.⁵

Os números têm peso particular em Lugano, onde a administração de sociedades de domicílio para clientes italianos foi durante décadas uma atividade central dos fiduciários, como descrevem os capítulos D.II e E.III. A estrutura que servia ao propósito legítimo da discrição e ao propósito menos legítimo de ocultar bens não declarados das autoridades fiscais italianas é a mesma estrutura de que uma organização criminosa precisa para separar seu dinheiro dos nomes de seus membros. A Convenção relativa à obrigação de diligência dos bancos (CDB 20) exige que os bancos identifiquem o beneficiário efetivo das sociedades de domicílio com base em uma declaração escrita, o chamado Formulário A, e as orientações da Autoridade Suíça de Supervisão do Mercado Financeiro (FINMA) tratam as estruturas complexas como fator de risco aumentado.⁶ O registro de transparência introduzido em 1º de outubro de 2026 aplica-se às pessoas jurídicas suíças e às entidades estrangeiras com filial, administração efetiva ou imóveis na Suíça. Ele alcança, portanto, a sub-holding suíça de uma família italiana. Uma sociedade panamenha ou das Ilhas Virgens Britânicas que apenas mantém uma conta bancária em Lugano fica fora dele, e, para essas sociedades, a declaração ao banco continua sendo o controle decisivo.

Notas

1. “Money laundering risks”, SAVE news, resumo da primeira avaliação nacional de riscos de junho de 2015, https://news.save.ch/en/?p=3106. ↩
2. GCBF/CGMF, Report on the national assessment of the risks of money laundering and terrorist financing in Switzerland, agosto de 2021 (acima); Secretaria de Estado para Questões Financeiras Internacionais (SFI/SIF), “Second national report on money laundering and terrorist financing risks”, 29 de outubro de 2021, https://sif.admin.ch/en/national-report-money-laundering-terrorist-financing. ↩
3. GCBF/CGMF, relatório de 2021 (acima). ↩
4. GCBF/CGMF, relatório de 2021 (acima). ↩
5. GCBF/CGMF, relatório de 2021 (acima). ↩
6. Associação Suíça de Banqueiros, Agreement on the Swiss banks’ code of conduct with regard to the exercise of due diligence (CDB 20), em vigor desde 1º de janeiro de 2020, arts. 27–28 (identificação do beneficiário efetivo, Formulário A) e art. 39 (sociedades de domicílio), https://www.swissbanking.ch/_Resources/Persistent/6/2/e/e/62eec3df0685e359c5a376dfca79dec8b90 8ea9c/SBA_Agreement_CDB_2020_EN.pdf; Comunicação de supervisão da FINMA 04/2026, conforme resumida pela Grant Thornton (acima). ↩

Apenas para fins de informação geral. Este artigo não constitui assessoria jurídica ou tributária, não substitui a análise de um caso concreto e não estabelece relação entre advogado e cliente. Reflete a situação jurídica em outubro de 2026.