Singapura e Hong Kong: o referencial asiático
Crescimento do setor de gestão de recursos
Singapura é o centro que os banqueiros suíços estudaram com mais atenção desde o início dos anos 2000, porque combinava uma ordem jurídica estável, uma moeda forte, impostos baixos e uma política de atração de riqueza privada semelhante ao modelo suíço. Muitos bancos suíços estabeleceram ali seus centros de registro (booking centres) asiáticos. No Global Financial Centres Index (GFCI) de março de 2026, Singapura ocupava o quarto lugar, um ponto de avaliação atrás de Hong Kong e dois atrás de Londres.1 A Monetary Authority of Singapore (MAS), que reúne as funções de banco central e de supervisor financeiro integrado, informou em seu Asset Management Survey relativo a 2024 que os ativos sob gestão em Singapura haviam crescido 12,2%, atingindo o recorde de SGD 6,1 trilhões, cerca de USD 4,7 trilhões. Os ingressos líquidos subiram para SGD 290 bilhões, contra SGD 193 bilhões um ano antes. A pesquisa contabilizava cerca de 1.200 variable capital companies, o veículo societário de fundos de Singapura, com 2.695 subfundos.2 Os números não são diretamente comparáveis com as estatísticas suíças, porque a pesquisa de Singapura abrange todos os ativos geridos por empresas situadas em Singapura, inclusive mandatos institucionais e fundos, e grande parte desses ativos é registrada em outros lugares. Mostram, no entanto, um centro de porte situado entre o de Genebra e o de Zurique na gestão de recursos, com uma taxa de crescimento bem superior à do setor suíço. Hong Kong, que em 2025 igualou a Suíça como maior centro de riqueza privada transfronteiriça, cresceu ainda mais depressa graças aos ingressos provenientes da China continental e à recuperação de seu mercado acionário.3 Para Lugano, cujos clientes são esmagadoramente europeus, os centros asiáticos são concorrentes apenas indiretos. Importam como referências de política regulatória e como destinos para os quais os grupos bancários suíços deslocaram crescimento, pessoal e investimentos.
Family offices: os regimes 13O e 13U
O instrumento de política mais visível de Singapura em matéria de riqueza privada é o incentivo fiscal para fundos geridos por single family offices, previsto nas Sections 13O e 13U do Income Tax Act 1947. Um fundo que preencha as condições fica isento de imposto sobre determinadas rendas provenientes de investimentos designados. As condições incluem um tamanho mínimo do fundo, um número mínimo de profissionais de investimento empregados em Singapura, um nível mínimo de despesas empresariais locais e uma parcela de investimentos em ações listadas em Singapura, fundos locais ou outros ativos locais qualificados.4 O número de single family offices beneficiados por esses incentivos passou de cerca de 400 no final de 2020 para mais de 2.000 no final de 2024, segundo a resposta do vice-primeiro-ministro e presidente da MAS, Gan Kim Yong, a uma pergunta parlamentar em 5 de fevereiro de 2025. Esses escritórios empregavam cerca de 2.200 cidadãos e residentes permanentes de Singapura. A MAS anunciou que os single family offices, até então isentos de licenciamento, seriam incluídos em um regime de isenção por categoria que exige notificação e cumprimento das regras de combate à lavagem de dinheiro.5
A comparação com a Suíça é instrutiva. A Suíça não tem regime tributário específico para family offices nem registro deles. Um single family office em Lugano que administre apenas o patrimônio de uma família não necessita de autorização nos termos da Lei Federal sobre as Instituições Financeiras (FinIA), como explicou o Capítulo E.III, ao passo que um multi-family office precisa ser autorizado como gestor de patrimônio ou como trustee. A abordagem suíça apoia-se no sistema tributário geral, inclusive na tributação com base nas despesas (forfait fiscal) para os membros da família, e no direito geral das instituições financeiras. A abordagem de Singapura utiliza incentivos direcionados, vinculados ao emprego e ao investimento locais. Produziu um crescimento rápido, acompanhado de uma concentração de patrimônios de origem incerta, que levou ao caso de lavagem de dinheiro mais grave da história da cidade.
Notas
- GFCI 39 (acima), Tabela 1. ↩
- “Singapore's Asset Management Industry Hits Record High”, finews.asia, 16 de julho de 2025, https://www.finews.asia/finance/43630-monetary-authority-of-singapore-mas-aum-assets-under-management-asset-management-2024, que relata MAS, Singapore Asset Management Survey 2024 . ↩
- Private Banker International (acima). ↩
- Income Tax Act 1947, ss. 13O e 13U, e as circulares da MAS sobre os regimes de incentivo fiscal para fundos geridos por gestores de fundos sediados em Singapura, incluindo tamanhos mínimos de fundo de SGD 20 milhões (13O) e SGD 50 milhões (13U). ↩
- “Singapore MAS Chairman Gan Kim Yong on family offices”, Caproasia, 6 de fevereiro de 2025, https://www.caproasia.com/2025/02/06/singapore-mas-chairman-gan-kim-yong-on-family-offices-2000-single-family-offices-awarded-tax-incentives-employ-2200-singapore-citizens-permanent-residents/; “Singapore's single family offices climbed to 2,000 last year, minister says”, Malay Mail, 17 de janeiro de 2025, https://www.malaymail.com/news/singapore/2025/01/17/singapores-single-family-offices-climbed-to-2000-last-year-minister-says/163523. ↩
Apenas para fins de informação geral. Este artigo não constitui assessoria jurídica ou tributária, não substitui a análise de um caso concreto e não estabelece relação entre advogado e cliente. Reflete a situação jurídica em outubro de 2026.