Financiamento estruturado e transacional de commodities

Da operação isolada à linha de crédito

Os instrumentos descritos até aqui asseguram o pagamento. O financiamento de commodities em sentido estrito financia o capital de giro do trader durante o ciclo que vai da compra à venda. Os bancos distinguem entre o financiamento transacional, em que cada embarque é financiado individualmente e reembolsado com o produto de sua própria venda, e o financiamento estruturado, em que uma linha de crédito é garantida por um conjunto de ativos ou por produção futura. Entre ambos situa-se a linha do tipo borrowing base, que financia um conjunto rotativo de estoques e recebíveis. O relatório do Conselho Federal de 2020 descreveu o modelo transacional como financiamento de curto prazo vinculado a uma operação específica, normalmente por crédito documentário, com as mercadorias como garantia. Contrapôs-lhe as linhas de crédito rotativas concedidas por prazos mais longos mediante relatórios periódicos.¹ Para o banco, o atrativo do financiamento transacional reside no caráter autoliquidável do crédito: as mercadorias são vendidas, o comprador paga e o banco é reembolsado. Esse atrativo depende do controle do banco sobre as mercadorias, os documentos e o fluxo de dinheiro. As fraudes de 2020 mostraram o que acontece quando esse controle se perde.

Uma linha transacional típica para um trader de aço de Lugano funciona da seguinte forma. O banco concede uma linha não comprometida (uncommitted) de, digamos, USD 30 milhões para o financiamento de compras e vendas identificadas. Para cada operação, o trader apresenta os contratos de compra e de venda, e o banco aprova o comprador e o fornecedor. O banco abre um crédito documentário em favor do fornecedor ou paga contra documentos. Recebe os conhecimentos de embarque e um penhor sobre as mercadorias, e exige que o comprador pague numa conta de cobrança. O banco financia a maior parte do preço de compra, e o trader financia o restante com recursos próprios. O banco exige também hedge de preço por meio de futuros ou swaps quando existe mercado para isso, de modo que uma queda de preço durante a viagem não corroa a garantia. Quando o comprador paga, o banco deduz seu adiantamento, juros e comissões e libera a margem ao trader. A linha é não comprometida, o que significa que o banco pode recusar qualquer nova operação sem apresentar motivos. Essa flexibilidade para o banco é uma fraqueza para o trader, que não pode contar com o financiamento antes de ele ser aprovado operação por operação.²

Linhas do tipo borrowing base

A linha do tipo borrowing base é o instrumento padrão para traders de médio porte que mantêm estoques e vendem a prazo. O banco, muitas vezes em clube ou sindicato, concede uma linha rotativa comprometida cujo montante disponível a cada momento é calculado a partir do valor dos ativos elegíveis. Esses ativos incluem estoques em armazéns aprovados ou em trânsito, recebíveis de compradores aprovados e, por vezes, caixa e ganhos de hedge. Cada classe de ativos é avaliada a mercado, reduzida por um deságio (haircut) que reflete sua liquidez e seu risco, e limitada por tetos de concentração por comprador, país ou armazém. O trader informa a borrowing base semanalmente ou até diariamente, e um auditor independente ou um collateral manager a verifica periodicamente. Todos os ativos da base são onerados em favor dos bancos, em regra por meio de um agente de garantias (security agent). O direito suíço exige um ato separado para cada tipo de ativo: uma cessão de recebíveis, um penhor de mercadorias ou de documentos e um penhor de contas.³

A borrowing base combina as vantagens de uma linha comprometida com a garantia de uma linha transacional, mas só vale o que valem as informações em que se baseia. Um trader que infla seus estoques, informa recebíveis de vendas fictícias ou empenha as mesmas mercadorias a vários bancos pode sacar muito mais do que seus ativos justificam. Nos casos de 2020, os bancos descobriram que recebíveis incluídos na borrowing base não existiam, que estoques declarados como mantidos em tanques tinham sido vendidos ou empenhados a terceiros, ou que perdas haviam sido ocultadas na contabilidade durante anos. As orientações setoriais adotadas na Suíça após esses casos recomendam, por isso, que as linhas do tipo borrowing base se limitem a clientes de maior porte. Pedem também que os bancos que financiam estoques no mesmo local utilizem a mesma empresa de inspeção, para que penhores duplos se tornem visíveis.⁴ Para um trader de Lugano, isso significa que uma linha do tipo borrowing base só está disponível depois de ele atingir um porte e uma qualidade de relatórios que muitas empresas locais não alcançam.

Notas

1. Conselho Federal, relatório de 26 de fevereiro de 2020 (acima), 5. ↩
2. UBS, “Commodity trading companies” (acima) (“Uncommitted transactional credit” como primeiro elemento de sua oferta; “structured short-term lending” para metais, energia, soft commodities e fertilizantes); Conselho Federal, relatório de 26 de fevereiro de 2020 (acima), 5 (modelo transacional). A linha descrita no texto é uma ilustração construída a partir desses elementos. ↩
3. Sobre a cessão de créditos, ver Código Suíço das Obrigações (CO), art. 164, al. 1, e art. 165, al. 1, https://www.droit-bilingue.ch/en-de/2/22/220-164-177.html. Código Civil suíço (CC/ZGB), arts. 884 e seguintes e 899 e seguintes (penhor de bens móveis e de créditos), e a mecânica da borrowing base descrita no texto. ↩
4. GTR, 3 de novembro de 2021 (acima) (linhas do tipo borrowing base a serem limitadas a clientes de maior porte; bancos que financiam estoques no mesmo local devem utilizar empresas de inspeção idênticas; inspeções periódicas por terceiros das mercadorias armazenadas). ↩

Apenas para fins de informação geral. Este artigo não constitui assessoria jurídica ou tributária, não substitui a análise de um caso concreto e não estabelece relação entre advogado e cliente. Reflete a situação jurídica em outubro de 2026.