Substância, due diligence e transparência

Os relatórios do Conselho Federal sobre commodities

O Conselho Federal examinou pela primeira vez o setor de commodities como um todo em seu relatório de base de 27 de março de 2013, elaborado pelos departamentos de relações exteriores, de finanças e de economia. O relatório estimava que cerca de 500 empresas, com aproximadamente 10.000 empregados, atuavam no setor, incluindo trading, transporte marítimo, financiamento, inspeção e testes. Situava as receitas líquidas do merchanting em cerca de CHF 20 bilhões, ou 3,5 por cento do produto interno bruto da Suíça. Formulava 17 recomendações sobre competitividade, transparência dos fluxos financeiros, responsabilidade corporativa, desenvolvimento dos Estados ricos em recursos e padrões voluntários para o setor.¹ O pano de fundo era um crescente debate internacional sobre a responsabilidade das tradings pelas condições nos países produtores, suscitado por relatórios de organizações não governamentais e pelo crescimento de Genebra e Zug como centros de trading. Um segundo relatório, de 30 de novembro de 2018, constatou que as receitas do merchanting haviam atingido 3,8 por cento do PIB em 2017. Adotou 16 novas recomendações, cinco sobre competitividade e inovação, sete sobre integridade e sustentabilidade e quatro sobre o quadro analítico e o diálogo com as partes interessadas.² O relatório de acompanhamento de 21 de abril de 2021 contava cerca de 900 tradings e aproximadamente 10.000 empregados diretos. Estavam distribuídos principalmente entre Genebra (44 por cento), Zug (21,4 por cento) e Ticino (9,5 por cento), com mais de 1.200 empregos adicionais no financiamento ao comércio exterior (trade finance). O relatório registrava que o novo direito societário exigiria das empresas extrativas, a partir de 2022, a divulgação dos pagamentos a governos e que uma norma de delegação autorizava o Conselho Federal a estender essas disposições ao comércio de commodities.³ A participação do Ticino, de cerca de um décimo do emprego central do setor, coloca Lugano em terceiro lugar entre os centros de trading suíços, posição que o Capítulo F.I examina do ponto de vista histórico.

Relatório Data Números-chave e recomendações Relatório 27 de março 500 empresas, 10.000 empregos, 3,5 % do PIB; 17 de base de 2013 recomendações Situação e 30 de 3,8 % do PIB (2017); 16 recomendações perspectivas novembro de 2018 Relatório de 21 de abril 900 empresas, 10.000 empregos; Ticino 9,5 % acompanhamento de 2021

Substância na prática tributária, societária e bancária

Os relatórios não criaram um conceito jurídico de substância, mas várias áreas do direito convergem para as mesmas exigências. No direito tributário suíço, uma sociedade está sujeita à tributação ilimitada se sua sede social ou sua sede de direção efetiva estiver na Suíça (art. 50 da Lei Federal sobre o Imposto Federal Direto (DBG)). O lucro é atribuído a uma sociedade suíça com base nas funções que exerce e nos riscos que controla, segundo o princípio arm’s length.⁴ No direito italiano, como mostraram as seções anteriores, a substância decide se a sociedade de Lugano escapa das regras CFC nos termos do art. 167, § 5º, do Texto Único do Imposto de Renda (TUIR) e se ela é, afinal, residente suíça nos termos do art. 73 do TUIR. Pela convenção para evitar a dupla tributação, a sede de direção efetiva decide o desempate. Por fim, os bancos que financiam as tradings de commodities exigem substância como parte de sua due diligence (diligência prévia) sobre o cliente, nos termos da legislação contra a lavagem de dinheiro e de suas próprias políticas de crédito, tema tratado nos Capítulos G.I e G.III.

Na prática, substância para uma trading de Lugano significa o seguinte. O conselho de administração reúne-se em Lugano, ou por videoconferência com o presidente e a maioria fisicamente presentes na Suíça, e toma as decisões estratégicas com base em informações escritas. Os diretores que conduzem o trading residem no Ticino ou se deslocam diariamente da Itália dentro dos limites permitidos pelo acordo sobre trabalhadores fronteiriços. A sociedade tem instalações próprias, sistemas de TI, ferramentas de trading e de gestão de riscos e contas bancárias, e celebra e assina seus contratos em Lugano. Seus custos de pessoal, aluguel e demais despesas são proporcionais a seu faturamento e lucro. O que conta são as funções que os empregados exercem. Uma sociedade com três operadores que efetivamente assumem e gerem posições pode ter mais substância do que uma com vinte funcionários que executam ordens vindas de outro lugar.⁵

Notas

1. Secretaria de Estado para Assuntos Econômicos (SECO), “Federal Council publishes background report on commodities”, comunicado à imprensa, 27 de março de 2013, https://www.seco.admin.ch/seco/en/home/seco/nsb-news.msg-id-48319.html. ↩
2. SECO, “Commodities: Federal Council continues to engage for competitive and morally sound business location”, comunicado à imprensa, 30 de novembro de 2018, https://www.seco.admin.ch/seco/en/home/seco/nsb-news.msg-id-73197.html. ↩
3. Conselho Federal, relatório de acompanhamento de 21 de abril de 2021 (supra), https://www.newsd.admin.ch/newsd/message/attachments/66222.pdf. ↩
4. Lei Federal sobre o Imposto Federal Direto, de 14 de dezembro de 1990 (DBG), SR 642.11, art. 50 (“Sitz oder ihre tatsächliche Verwaltung in der Schweiz”) e art. 52, https://www.droit-bilingue.ch/fr-de/6/64/642.11-50-58.html; Lei Federal sobre a Harmonização dos Impostos Diretos dos Cantões e das Comunas (StHG), art. 20, al. 1, https://www.droit-bilingue.ch/fr-de/6/64/642.14-20-34.html. ↩
5. Síntese profissional das exigências da prática tributária suíça, das regras italianas sobre CFC e residência e da due diligence bancária. ↩

Apenas para fins de informação geral. Este artigo não constitui assessoria jurídica ou tributária, não substitui a análise de um caso concreto e não estabelece relação entre advogado e cliente. Reflete a situação jurídica em outubro de 2026.