Supervisão, padrões do setor e regras de capital

A FINMA e a ausência de um regime especial

O direito bancário suíço não contém regras especiais para o financiamento do comércio de commodities. Um banco que financia traders está sujeito aos requisitos gerais da Lei Federal sobre os Bancos e as Caixas de Poupança (Lei dos Bancos, BankA) e da Portaria sobre os Bancos em matéria de organização, gestão de riscos e capital. Está também vinculado aos deveres de combate à lavagem de dinheiro da Lei Federal de Combate à Lavagem de Dinheiro e ao Financiamento do Terrorismo (AMLA) e da Portaria da Autoridade Suíça de Supervisão do Mercado Financeiro (FINMA) sobre Lavagem de Dinheiro, ao direito das sanções e às regras de conduta profissional da Associação Suíça de Banqueiros. A FINMA supervisiona o cumprimento dessas regras por meio de suas próprias inspeções in loco e das auditorias regulatórias realizadas por empresas de auditoria. Na pesquisa para este capítulo, não foi possível encontrar nenhuma circular, orientação ou comunicação de supervisão da FINMA dedicada especificamente ao financiamento do comércio de commodities. As análises publicadas pela FINMA sobre os riscos de lavagem de dinheiro para 2021 e 2023, incluindo o Risk Monitor de novembro de 2023, concentram-se na gestão de patrimônio transfronteiriça, nas pessoas politicamente expostas, nas estruturas complexas, nos criptoativos e nas sanções. Não destacam o financiamento do comércio de commodities como área de risco autônoma.¹

Esse silêncio não significa que a FINMA ignore o negócio. A Public Eye informou em 2020 que apenas uma ou duas das cerca de trinta inspeções in loco de combate à lavagem de dinheiro realizadas anualmente pela FINMA diziam respeito especificamente ao trade finance.² A atuação sancionadora da FINMA no setor de commodities tem se concentrado sobretudo em corrupção e lavagem de dinheiro nas relações de bancos privados com petrolíferas estatais, em particular nos casos Petrobras e PDVSA. O Capítulo G.III trata desses casos. Para um banco de Lugano, o marco regulatório do trade finance consiste, portanto, em princípios gerais aplicados a um negócio específico. O banco deve identificar e verificar o cliente e seus beneficiários efetivos (arts. 3 e 4 da AMLA), esclarecer o contexto econômico de operações incomuns ou de risco elevado (art. 6 da AMLA) e classificar relações e operações de risco elevado segundo os critérios fixados na portaria da FINMA.³ Deve também comunicar ao Gabinete de Comunicação em matéria de Lavagem de Dinheiro (MROS) quando souber ou tiver motivos fundados para suspeitar que valores estão relacionados a um crime (art. 9 da AMLA). O Capítulo G.III descreve esses deveres e a reforma da AMLA.

O relatório do Conselho Federal de 2020

A análise oficial mais detalhada do tema é o relatório do Conselho Federal de 26 de fevereiro de 2020, elaborado em resposta a um postulado de Anne Seydoux-Christe e aprovado pouco antes dos colapsos daquele ano. O relatório constatou que o principal risco de lavagem de dinheiro no comércio de commodities decorre da corrupção. Numa amostra de 367 relações de negócios comunicadas ao MROS entre 2016 e 2018, a corrupção era o crime antecedente suspeito em cerca de 53% dos casos. Empresas atuantes no comércio de combustíveis fósseis apareciam em 85% da amostra.⁴ O comércio por conta própria não está sujeito à AMLA, porque não envolve valores de terceiros. Apenas cerca de vinte traders de menor porte que atuam por conta de terceiros eram filiados a organismos de autorregulação.⁵ O ônus do combate à lavagem de dinheiro no comércio de commodities recai, portanto, quase inteiramente sobre os bancos que financiam os traders.

O relatório identificou também os limites desse ônus. Um banco credor não pode acompanhar a utilização dos recursos depois que eles foram pagos a terceiros. As comunicações de operações suspeitas no setor de commodities raramente partiam dos próprios bancos financiadores e decorriam, na maioria, de informações externas, como o jornalismo investigativo. No financiamento sindicalizado, a função de compliance é separada da decisão de crédito, e a transparência de que o banco dispõe depende do instrumento utilizado.⁶ O Conselho Federal concluiu que o marco legal existente era em grande medida adequado e que a sujeição dos traders por conta própria à AMLA não se justificava numa análise de custo-benefício. Propôs cinco áreas de ação. Entre elas estavam a implementação efetiva de instrumentos não vinculantes, a elaboração pelo setor de diretrizes de due diligence (diligência prévia) específicas e a revisão do alcance do dever de comunicação previsto no artigo 9 da AMLA.⁷

Notas

1. FINMA, “Risikosituation im Zusammenhang mit Geldwäscherei (2021)”, https://www.finma.ch/de/dokumentation/dossier/dossier-geldwaeschereibekaempfung/ risikosituation-im-zusammenhang-mit-geldwaescherei--2021; FINMA, “Geldwäscherei und Sanktionen (2023)”, https://www.finma.ch/de/dokumentation/dossier/dossier-geldwaeschereibekaempfung/geldwaescherei-und-sanktionen-2023/ (com remissão ao FINMA Risk Monitor 2023, de 9 de novembro de 2023). Nenhuma das páginas contém afirmações sobre o financiamento do comércio de commodities. ↩
2. Public Eye, Trade Finance Demystified (acima), 4. ↩
3. Lei Federal de Combate à Lavagem de Dinheiro e ao Financiamento do Terrorismo, de 10 de outubro de 1997 (Lei de Combate à Lavagem de Dinheiro, AMLA), SR 955.0, arts. 3, 4, 6 e 9; Portaria da FINMA sobre Lavagem de Dinheiro, de 3 de junho de 2015 (AMLO-FINMA), SR 955.033.0, art. 13 (“Geschäftsbeziehungen mit erhöhten Risiken”). Textos em droit-bilingue.ch, https://www.droit-bilingue.ch/en-de/9/95/955.0-3-7.html, https://www.droit-bilingue.ch/en-de/9/95/955.0-6-10.html, https://www.droit-bilingue.ch/en-de/9/95/955.0-9-15.html, https://www.droit-bilingue.ch/en-de/9/95/955.0-10-18.html (art. 10, bloqueio de valores) e https://www.droit-bilingue.ch/de-fr/9/95/955.033.0-13-17.html. ↩
4. Conselho Federal, relatório de 26 de fevereiro de 2020 (acima), 6–7; Cash.ch, “Bundesrat will Mittel gegen Geldwäscherei im Rohstoffhandel stärken”, 26 de fevereiro de 2020, https://www.cash.ch/news/politik/bundesrat-mittel-gegen-geldwascherei-im-rohstoffhandel-starken-431031. ↩
5. Conselho Federal, relatório de 26 de fevereiro de 2020 (acima), 8 (“Der Handel mit Rohstoffen auf eigene Rechnung unterliegt in der Schweiz nicht dem Geldwäschereigesetz”). ↩
6. Conselho Federal, relatório de 26 de fevereiro de 2020 (acima), 11 e 14–16. ↩
7. Conselho Federal, relatório de 26 de fevereiro de 2020 (acima), 18–19. ↩

Apenas para fins de informação geral. Este artigo não constitui assessoria jurídica ou tributária, não substitui a análise de um caso concreto e não estabelece relação entre advogado e cliente. Reflete a situação jurídica em outubro de 2026.