Supervisão sem nova lei

A conclusão da Comissão em seu relatório de 1977 foi cautelosa. Somente após a plena utilização dos instrumentos de supervisão existentes, escreveu, ficaria claro “se se impõem alterações do ponto de vista da proteção dos credores e da solidez dos bancos”.¹ Essa contenção refletia a abordagem suíça da época. A Lei dos Bancos de 1934 era uma lei-quadro que deixava muito a cargo dos próprios bancos, e a Comissão era uma autoridade pequena, com uma secretaria em Berna. As autoridades preferiam fortalecer a autorregulação e utilizar o direito existente antes de pedir novos poderes ao Parlamento.

A preferência pela autorregulação moldou a resposta a Chiasso em duas direções. No campo da supervisão prudencial, o Conselho Federal apresentou ao público, em 22 de dezembro de 1982, um projeto de revisão da Lei dos Bancos, com prazo de consulta até 30 de junho de 1983. A Comissão obteve um parecer jurídico sobre a possibilidade de introduzir sanções administrativas comparáveis às penalidades contratuais da convenção de diligência para bancos cuja organização deficiente tivesse possibilitado violações.² No verão de 1984, o Conselho Federal decidiu propor apenas uma revisão parcial da Lei dos Bancos em lugar da revisão total que havia iniciado, e a Comissão informou que os trabalhos estavam atrasados pela questão de saber se as sociedades financeiras também deveriam ser supervisionadas. No campo das relações com clientes, os bancos e o Banco Nacional optaram por um acordo privado, examinado a seguir, que deu à Comissão uma descrição das condutas proibidas sem qualquer alteração da lei.

A filial de Chiasso após o escândalo

Para a filial da Kreditanstalt em Chiasso, o caso foi uma longa humilhação. A retrospectiva da Swissinfo de 2002 observou que a filial precisou de onze anos para restabelecer sua reputação.³ O banco nomeou uma nova direção, reorganizou a filial e integrou seus negócios aos controles da sede regional de Lugano e da sede central. Os ativos da Texon, em particular as participações nas empresas italianas, foram administrados e gradualmente alienados. Para o pessoal do banco no Ticino, a experiência deixou uma consciência duradoura de que as relações pessoais com clientes, por mais lucrativas que fossem, tinham de permanecer sujeitas ao controle central.

Para a praça financeira de Lugano como um todo, o caso teve um duplo efeito. Prejudicou a reputação dos bancos ticinenses no restante da Suíça, onde Chiasso se tornou sinônimo dos riscos do dinheiro italiano. Também acelerou um processo de profissionalização, no qual os grandes bancos e as maiores instituições ticinenses introduziram os controles que a nova convenção exigia. O Capítulo E.I descreve como o mercado bancário de Lugano cresceu nas décadas seguintes, e o Capítulo D.IV, como os mesmos bancos enfrentaram os casos de lavagem de dinheiro da década de 1980.

Notas

1. EBK, Jahresbericht 1977 (acima), 32: “Erst nach voller Ausschöpfung der Aufsichtsinstrumente wird sich zeigen, ob sich vom Standpunkt des Gläubigerschutzes und der Solidität der Banken Aenderungen aufdrängen.” ↩
2. EBK, Jahresbericht 1982 , 6–7, https://finma.ch/FinmaArchiv/ebk/d/publik/bericht/pdf/jb82-d.pdf (“Der Entwurf wurde der Oeffentlichkeit am 22. Dezember 1982 vorgestellt; die Vernehmlassungsfrist läuft bis zum 30. Juni 1983”), e sobre o parecer jurídico relativo a sanções administrativas comparáveis às penalidades contratuais da convenção; EBK, Jahresbericht 1985 , 8, https://finma.ch/FinmaArchiv/ebk/d/publik/bericht/pdf/jb85-d.pdf (“Im Sommer 1984 beschloss der Bundesrat, anstelle der eingeleiteten Total- nur eine Teilrevision des Bankengesetzes vorzuschlagen”). ↩
3. SWI swissinfo.ch, “La grande leçon du scandale Texon” (acima). ↩

Apenas para fins de informação geral. Este artigo não constitui assessoria jurídica ou tributária, não substitui a análise de um caso concreto e não estabelece relação entre advogado e cliente. Reflete a situação jurídica em outubro de 2026.