Finanças sustentáveis e a regulação dos riscos relacionados à natureza
O quadro suíço
Em uma década, as finanças sustentáveis passaram de um nicho de investidores especializados a um campo de regulamentação que afeta todos os bancos e gestores de patrimônio. A Suíça escolheu um caminho que combina um número limitado de regras vinculantes com autorregulação e padrões voluntários. O Conselho Federal adotou, em 16 de dezembro de 2022, um plano de ação com quinze medidas para os anos de 2022 a 2025.1 A Portaria sobre a Divulgação de Informações Climáticas, em vigor desde 1º de janeiro de 2024, exige que as sociedades de interesse público, os bancos e as seguradoras com pelo menos 500 empregados e com ativos totais de CHF 20 milhões ou faturamento superior a CHF 40 milhões prestem informações sobre questões climáticas segundo as recomendações da Task Force on Climate-related Financial Disclosures. Os primeiros relatórios abrangeram o exercício de 2024. Em 25 de junho de 2025, o Conselho Federal decidiu suspender a revisão prevista dessa portaria para examinar alterações pragmáticas e acompanhar a evolução na União Europeia (UE).2
Contra o greenwashing, o Conselho Federal confiou em primeiro lugar no setor financeiro. Tomou conhecimento, em 19 de junho de 2024, das novas disposições de autorregulação do setor, ao passo que o Departamento Federal de Finanças continuou a examinar salvaguardas estatais contra alegações enganosas de sustentabilidade.3 Os Swiss Climate Scores, introduzidos como quadro voluntário em 2022 e atualizados por decisão do Conselho Federal de 8 de dezembro de 2023 com efeitos a partir de 1º de janeiro de 2025, mostram aos investidores em que medida os produtos financeiros estão alinhados com a meta de emissões líquidas zero até 2050. A versão atualizada exige a divulgação da exposição a energias renováveis ao lado da exposição a combustíveis fósseis e permite que as instituições declarem e justifiquem se um produto está alinhado com o clima.4 Recomendados pelo Conselho Federal às instituições financeiras suíças, os scores tornaram-se uma referência para a divulgação de informações sobre produtos no mercado doméstico.
Circular FINMA 2026/1
A regra vinculante mais significativa para os bancos é a Circular 2026/1 da Autoridade Suíça de Supervisão do Mercado Financeiro (FINMA) sobre os riscos financeiros relacionados à natureza, publicada em dezembro de 2024. Ela exige que bancos e seguradoras identifiquem, avaliem, gerenciem e reportem os riscos financeiros decorrentes das mudanças climáticas e de outros riscos relacionados à natureza, como a perda de biodiversidade. A FINMA aplica o princípio da proporcionalidade, com expectativas mais elevadas para instituições grandes e complexas. A circular entrou em vigor em 1º de janeiro de 2026 para os riscos relacionados ao clima. As instituições das categorias de supervisão 3 a 5, que incluem a maioria dos bancos com escritórios no Ticino, beneficiam-se de um ano adicional e aplicam as disposições climáticas a partir de 1º de janeiro de 2027. A partir de 1º de janeiro de 2028, a circular abrange todos os riscos financeiros relacionados à natureza.5
Para um pequeno banco privado de Lugano, a circular significa que o conselho de administração e a direção precisam integrar os riscos climáticos e naturais em sua governança de riscos, avaliar a relevância desses riscos para suas carteiras de crédito e de investimento e documentar essa avaliação. Para a carteira hipotecária de um banco doméstico, são relevantes riscos físicos como inundações, deslizamentos de terra e ondas de calor nos vales alpinos, e a exposição do Ticino a tais eventos não é desprezível. Para um banco privado, os riscos de transição nas carteiras dos clientes e os riscos de reputação decorrentes de investimentos em setores controversos são mais importantes. Os custos de implementação são, em sua maioria, custos fixos de metodologia, dados e reporte, que pesam mais sobre as pequenas instituições. Como os demais desenvolvimentos regulatórios descritos neste capítulo, a circular favorece, portanto, as unidades maiores e aumenta a pressão pela consolidação.
Notas
- Secretaria de Estado para Questões Financeiras Internacionais (SIF), “Sustainable finance”, https://www.sif.admin.ch/sif/en/home/finanzmarktpolitik/sustainable-finance.html. ↩
- SIF, “Sustainable finance” (acima). A portaria é a Verordnung über die Berichterstattung über Klimabelange (Portaria sobre a Divulgação de Informações Climáticas), de 23 de novembro de 2022, SR 221.434, https://www.fedlex.admin.ch/filestore/fedlex.data.admin.ch/eli/cc/2022/747/20240101/de/pdf-a/ fedlex-data-admin-ch-eli-cc-2022-747-20240101-de-pdf-a.pdf (versão de 1º de janeiro de 2024). SIF: “At its meeting on 25 June 2025, the Federal Council decided to pause the revision of the ordinance on climate disclosures for companies.” ↩
- SIF, “Sustainable finance” (acima). ↩
- Secretaria de Estado para Assuntos Econômicos (SECO) / Conselho Federal, “Federal Council decides on further development of Swiss Climate Scores”, 8 de dezembro de 2023, https://www.seco.admin.ch/seco/en/home/seco/nsb-news.msg-id-99293.html. ↩
- FINMA, “FINMA publishes new ‘Nature-related financial risks’ circular”, dezembro de 2024, https://www.finma.ch/en/news/2024/12/20241207-mm-rs-2026-01-naturbezogene-finanzrisiken/. ↩
Apenas para fins de informação geral. Este artigo não constitui assessoria jurídica ou tributária, não substitui a análise de um caso concreto e não estabelece relação entre advogado e cliente. Reflete a situação jurídica em outubro de 2026.