A Suíça e a política da equivalência

A ausência de uma decisão de equivalência para as empresas de investimento suíças tem causas políticas. O direito suíço do mercado financeiro foi reconstruído entre 2015 e 2020 segundo modelos europeus: a Lei sobre as Infraestruturas do Mercado Financeiro de 2015 e, em seguida, a Lei Federal sobre os Serviços Financeiros (LSFin/FinSA) e a Lei Federal sobre as Instituições Financeiras (LEFin/FinIA), ambas de 15 de junho de 2018 e em vigor desde 1º de janeiro de 2020. As regras da FinSA sobre segmentação de clientes, conveniência, adequação, informação e incentivos seguem de perto a MiFID II. O Conselho Federal esperava que esse alinhamento abrisse caminho para a equivalência nos termos do art. 47 do MiFIR. Essa expectativa foi frustrada quando a União Europeia (UE) passou a vincular novas decisões de equivalência aos avanços no acordo-quadro institucional que a Suíça e a União negociaram entre 2014 e 2021.¹

O episódio mais conhecido dizia respeito às bolsas de valores. A Comissão Europeia concedera às plataformas de negociação suíças a equivalência nos termos do art. 23 do MiFIR por um período limitado. Deixou essa equivalência expirar em 30 de junho de 2019. A Suíça havia preparado uma medida de proteção por meio de uma portaria de 30 de novembro de 2018, segundo a qual as ações suíças só podiam ser negociadas em plataformas suíças ou em plataformas estrangeiras reconhecidas pela Autoridade Suíça de Supervisão do Mercado Financeiro (FINMA). A partir de 1º de julho de 2019, essa medida excluiu, na prática, as ações suíças da negociação em plataformas da União. O Conselho Federal revogou a medida com efeitos a partir de 1º de maio de 2025, depois de a revisão do MiFIR lhe ter retirado a razão de ser.² O episódio mostrou que a equivalência no setor financeiro era, para a UE, um instrumento de negociação no âmbito da relação mais ampla. Para os serviços de investimento nos termos do art. 47 do MiFIR, a Suíça nunca obteve sequer uma decisão temporária.

O que o regime dos clientes profissionais significa para Lugano

Para os bancos de Lugano, a via dos clientes profissionais tem valor limitado. Sua clientela italiana é composta em grande parte por pessoas físicas e famílias, muitas das quais detêm vários milhões de euros, mas não preenchem os critérios de cliente profissional per se do anexo II da MiFID II, concebidos para instituições e grandes empresas. Um cliente privado pode pedir para ser tratado como profissional, mas o cliente profissional por opção é equiparado ao cliente de varejo pelo art. 39 da MiFID II e pelas disposições italianas que o transpõem. O cliente que opta pelo tratamento como profissional nada acrescenta, portanto, ao acesso do banco suíço ao mercado.³ Para as sociedades holding familiares, as estruturas de trust e os family offices, a situação pode ser diferente, porque uma empresa que ultrapasse dois dos três limiares de dimensão do anexo II (total do balanço de EUR 20 milhões, volume de negócios líquido de EUR 40 milhões, fundos próprios de EUR 2 milhões) é um cliente profissional per se.

Equívoco frequente. Diz-se muitas vezes que um cliente com grande patrimônio é um cliente profissional e pode, por isso, ser atendido a partir da Suíça sem restrições. Nos termos da MiFID II e do Texto Único das Finanças (TUF), a categoria decisiva é a do cliente profissional per se do anexo II. Uma pessoa física que opta pelo estatuto de profissional continua a ser, para os fins das regras sobre países terceiros do art. 39 da MiFID II e dos arts. 28 e 29-ter do TUF, um cliente que só pode ser atendido ativamente por meio de uma filial italiana.

A consequência jurídica dessas regras é um mercado dividido por tipo de cliente. Os serviços de investimento a instituições italianas, grandes empresas e veículos familiares que sejam profissionais per se podem ser autorizados pela CONSOB ou pela Banca d’Italia sem filial, mediante condições. Os serviços de investimento a pessoas físicas, que constituem o núcleo do negócio de Lugano, exigem uma filial na Itália ou devem assentar na exclusiva iniciativa do próprio cliente. O Acordo de Berna sobre Serviços Financeiros entre a Suíça e o Reino Unido, de 21 de dezembro de 2023, em vigor desde 1º de janeiro de 2026, ilustra a alternativa que a Suíça não conseguiu obter da União. Ele abre o mercado britânico aos prestadores suíços para pessoas de elevado patrimônio com patrimônio líquido superior a GBP 2 milhões, categoria que o regime europeu não conhece.⁴ O capítulo K.I compara os dois modelos.

Notas

1. Sobre o acordo-quadro institucional, cujas negociações o Conselho Federal interrompeu em 26 de maio de 2021, ver o capítulo K.I. ↩
2. Urs Kägi e Florian Schweighofer (Bär & Karrer), “Lift of Swiss Protective Measures Against EU Trading Venues”, Mondaq, 14 de março de 2025, https://webiis10.mondaq.com/securities/1597398/lift-of-swiss-protective-measures-against-eu-trading-venues (expiração em 30 de junho de 2019, portaria de 30 de novembro de 2018, decisão de 29 de janeiro de 2025 com efeitos a partir de 1º de maio de 2025). ↩
3. Matteo Catenacci (FiveLex), L’attuazione del regime MiFID 2 nell’aggiornamento alle disposizioni di vigilanza della Banca d’Italia, dezembro de 2019, https://www.dirittobancario.it/sites/default/files/allegati/catenacci_m._lattuazione_del_regime _mifid_2_nellaggiornamento_alle_disposizioni_di_vigilanza_della_banca_ditalia_2019.pdf (filial exigida para clientes de varejo e clientes profissionais mediante solicitação; serviços sem filial apenas para contrapartes elegíveis e clientes profissionais por lei). ↩
4. EY, “The Berne Financial Services Agreement is now live: how it transforms UK–Swiss market access”, https://www.ey.com/en_ch/insights/financial-services/the-berne-financial-services-agreement-is-now-live-how-it-transforms-uk-swiss-market-access (assinatura em 21 de dezembro de 2023, entrada em vigor em 1º de janeiro de 2026, limiares de GBP 2 milhões e CHF 2 milhões). ↩

Apenas para fins de informação geral. Este artigo não constitui assessoria jurídica ou tributária, não substitui a análise de um caso concreto e não estabelece relação entre advogado e cliente. Reflete a situação jurídica em outubro de 2026.