Tarifas, isenções e o incentivo à evasão
O dazio dos bailiados incidia sobre importações, exportações e trânsito, com alíquotas diferentes para mercadorias diferentes e muitas isenções. As mercadorias dos cantões soberanos gozavam muitas vezes de alíquotas reduzidas. Os tratados com Milão previam isenções recíprocas (ver a quinta seção). As mercadorias de primeira necessidade, sobretudo grãos e sal, estavam frequentemente sujeitas a regimes especiais: proibições de exportação em tempos de carestia, preços fixos ou monopólios de compra. A coexistência de uma tarifa confederada, de uma tarifa milanesa e de vários encargos locais sobre mercadorias que cruzavam uma fronteira a poucos quilômetros de cada mercado criava um forte incentivo para evitá-los. A sétima seção deste capítulo trata do resultado.1
Para o profissional moderno, a estrutura é reconhecível. Um direito de trânsito cobrado por um Estado sobre mercadorias que passam entre dois outros é hoje proibido ou limitado pelas regras do direito do comércio internacional, e a liberdade de trânsito é garantida pelo artigo V do Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio (GATT).2 Os equivalentes modernos do Weggeld medieval são os encargos cobrados pelo uso da infraestrutura, como a taxa suíça sobre veículos pesados proporcional à distância percorrida, discutida na última seção deste capítulo. O arrendamento das receitas públicas desapareceu, mas o problema que ele resolvia permanece: um governo que depende de receitas provenientes de mercadorias que não pode inspecionar precisa de intermediários com conhecimento local, que adquirem poder a partir desse conhecimento.
Em números: o Dazio Grande em Rodi, datado de 1561, foi um posto aduaneiro até 1834.3 O túnel do Urnerloch, de 1707–1708, tinha 64 metros de comprimento quando foi escavado.4 No antigo regime, os doze cantões soberanos repartiam as receitas dos quatro bailiados ennetbirgische de Lugano, Locarno, Mendrisio e Vallemaggia, e três cantões repartiam as de Bellinzona, da Riviera e de Blenio.5 Os registros do Zentnerzoll de Lucerna, que só oferecem uma base segura para 1493–1503, mostram uma média de cerca de 170 toneladas de mercadorias por ano atravessando o Gotardo.6
Notas
- HLS, verbete “Schmuggel” (como acima), sobre o contrabandista que explora uma diferença de preços “zwischen verschiedenen Wirtschaftsräumen” criada pela natureza ou pela política aduaneira, e: “Ab dem 16. Jahrhundert betrieben Händler im Gebiet der heutigen Schweiz Schmuggel im grossen Umfang (z.B. Getreide, Textilien, Salz, Tabak), um die Fiskalzölle und Strassengebühren zu umgehen”. ↩
- Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio de 30 de outubro de 1947 (GATT), SR 0.632.21, art. V, §§ 2 e 3 (“Freiheit der Durchfuhr”; o tráfego em trânsito fica isento “von Zöllen [...], ebenso wie von allen Durchfuhrabgaben oder anderen Steuern oder Abgaben, die auf die Durchfuhr gelegt sind”, salvo os encargos por despesas administrativas e serviços), em droit-bilingue.ch, https://www.droit-bilingue.ch/de-fr/0.6/0.63/0.632.21-V-8.html; integra o GATT 1994, anexo ao Acordo de 15 de abril de 1994 que institui a Organização Mundial do Comércio, SR 0.632.20, https://www.droit-bilingue.ch/de-fr/0.6/0.63/0.632.20-index.html. ↩
- HLS, verbete “Prato (Leventina)” (como acima). ↩
- HLS, verbete “Schöllenen” (como acima), sobre a data; Wikipedia, “Urnerloch” (como acima), sobre o comprimento original de 64 metros. ↩
- HLS, verbete “Ennetbirgische Vogteien” (como acima). Ver Capítulo A.II sobre as quotas. ↩
- HLS, verbete “Gotthardpass” (versão de 30.08.2016), https://hls-dhs-dss.ch/de/articles/007466/2016-08-30/. ↩
Apenas para fins de informação geral. Este artigo não constitui assessoria jurídica ou tributária, não substitui a análise de um caso concreto e não estabelece relação entre advogado e cliente. Reflete a situação jurídica em outubro de 2026.