Tributação, substância e risco reputacional das estruturas de distribuição

As três linhas de ataque

Uma sociedade suíça de distribuição ou de trading que compra mercadorias de uma sociedade de um grupo italiano e as revende no exterior enfrenta três linhas de ataque distintas por parte das autoridades tributárias italianas. A primeira diz respeito ao preço: o vendedor italiano pode ter vendido barato demais, de modo que parte da margem da sociedade suíça deveria ter sido auferida na Itália. A segunda diz respeito à presença da sociedade suíça na Itália: ela pode exercer atividade por meio de uma instalação fixa ou de um agente dependente na Itália e ter, por isso, ali um estabelecimento permanente, cujo lucro a Itália pode tributar. A terceira diz respeito à própria residência da sociedade suíça: se ela for em substância gerida a partir da Itália, a Itália pode tratá-la como sociedade residente italiana, tributável sobre sua renda mundial. Na prática, as três linhas são cumulativas, porque os mesmos fatos sobre o processo decisório sustentam cada uma delas. O acordo da Kering abrangeu as duas primeiras.¹ Cada linha é examinada aqui na perspectiva de uma sociedade no Ticino, deixando-se as regras gerais de tributação das sociedades e o Pilar Dois para o Capítulo F.II.

Preços de transferência

A Suíça não possui uma lei abrangente sobre preços de transferência. O princípio arm’s length (princípio da plena concorrência) decorre das regras gerais de determinação do lucro tributável, que reintegram as distribuições dissimuladas de lucros, e das convenções para evitar a dupla tributação. Na prática, as autoridades tributárias suíças aplicam as Diretrizes sobre Preços de Transferência da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).² A Itália, ao contrário, dispõe de um regime legal detalhado. O artigo 110, § 7º, do Texto Consolidado do Imposto de Renda (TUIR) exige que as transações com empresas não residentes vinculadas sejam precificadas em condições de plena concorrência, e o Decreto Ministerial de 14 de maio de 2018 estabelece os métodos e a análise de comparabilidade. Os contribuintes que mantêm a documentação prescrita, composta de um master file e de um arquivo específico do país, ficam protegidos contra sanções administrativas caso seja efetuado um ajuste.³ A assimetria tem uma consequência prática. Um fabricante ou uma empresa de design italianos que vendem a uma sociedade principal ticinense devem documentar sua própria remuneração de acordo com as regras italianas. A sociedade suíça, por sua vez, deve manter uma análise funcional que mostre quais funções, ativos e riscos ela controla na Suíça.

A análise funcional é também o ponto fraco da maioria das estruturas de sociedade principal. Considere-se uma sociedade principal ticinense que é proprietária do estoque, mas cujas decisões de compra são tomadas pela equipe italiana da marca e cujos preços são fixados na Itália. Se seu pessoal de armazém se limita a executar instruções, ela terá dificuldade em justificar mais do que uma remuneração de rotina por serviços logísticos. As Diretrizes da OCDE, revistas após o projeto BEPS em 2017, atribuem a remuneração do risco à entidade que controla o risco e tem capacidade financeira para suportá-lo. Em um grupo com uma forte equipe italiana de marca, essa entidade pode muito bem ser italiana.⁴ Os profissionais devem, portanto, verificar se as pessoas que tomam as decisões-chave sobre coleções, quantidades, preços, baixas de estoque e relacionamento com clientes efetivamente trabalham para a sociedade suíça e na Suíça.

Notas

1. FashionUnited (10 de maio de 2019, acima). ↩
2. Lei Federal de 14 de dezembro de 1990 sobre o Imposto Federal Direto (LIFD/DFTA), SR 642.11, art. 58, al. 1, let. b (reintegração das distribuições dissimuladas de lucros e das vantagens concedidas a terceiros não justificadas pelo uso comercial), https://www.droit-bilingue.ch/fr-de/6/64/642.11-58-66.html. Ver o Capítulo F.II. ↩
3. TUIR, art. 110, § 7º (acima); Decreto Ministerial de 14 de maio de 2018 (acima); Decreto Legislativo nº 471, de 18 de dezembro de 1997, art. 1º, § 6º (proteção contra sanções mediante documentação); Provvedimento do Diretor da Agenzia delle Entrate de 23 de novembro de 2020 sobre a documentação. ↩
4. OCDE, Transfer Pricing Guidelines (2022, acima), capítulo I, seção D.1.2.1 (controle sobre o risco e capacidade financeira). ↩

Apenas para fins de informação geral. Este artigo não constitui assessoria jurídica ou tributária, não substitui a análise de um caso concreto e não estabelece relação entre advogado e cliente. Reflete a situação jurídica em outubro de 2026.