Tecnologia: criptoativos, tokenização e inteligência artificial
A aposta de Lugano nos criptoativos
A Parte I deste livro descreveu como a Cidade de Lugano fez dos criptoativos um elemento central de sua estratégia econômica. Com o Plan ₿, lançado em conjunto com a Tether em 3 de março de 2022, a cidade passou a aceitar bitcoin e a stablecoin USDT para o pagamento de impostos e taxas, criou um token local e organizou um fórum anual. Em 3 de março de 2026, o prefeito Michele Foletti e o diretor executivo da Tether, Paolo Ardoino, assinaram um memorando para uma segunda fase, de 2026 a 2030, na qual a Tether se compromete a contribuir com até CHF 5 milhões, principalmente para expertise, infraestrutura, pesquisa aplicada e formação. Por ocasião da assinatura, a cidade informou que cerca de cem start-ups haviam se estabelecido em Lugano e que mais de quatrocentos comerciantes aceitavam pagamento no token local, em bitcoin ou em USDT. O quinto Plan ₿ Forum foi anunciado para 23 e 24 de outubro de 2026, com mais de 4.000 participantes esperados.1 O próprio Ardoino reconheceu que as ambições de quatro anos antes haviam sido duramente criticadas.
O peso econômico dessas atividades para o centro financeiro ainda é modesto quando comparado ao private banking. As start-ups são pequenas, e poucas delas empregam mais do que um punhado de pessoas em Lugano. Sua importância está em outro lugar. Trazem à cidade um tipo de empreendedor, investidor e desenvolvedor que o centro financeiro tradicional não atraía, criam demanda por serviços jurídicos, tributários e de compliance especializados e dão a Lugano visibilidade internacional em um campo no qual Zug e Zurique eram até então as únicas referências suíças. Os bancos e gestores de patrimônio de Lugano que oferecem custódia de criptoativos ou produtos tokenizados podem apoiar-se nesse ecossistema. A decisão do Sygnum de abrir uma filial em Lugano em 2025 mostra que prestadores regulamentados desses serviços enxergam um mercado na cidade.2
As novas licenças federais
O quadro regulatório está mudando. O Capítulo I.II descreveu a Lei DLT de 2021 e a prática da Autoridade Suíça de Supervisão do Mercado Financeiro (FINMA) em matéria de tokens e stablecoins. Em 22 de outubro de 2025, o Conselho Federal abriu uma consulta, encerrada em 6 de fevereiro de 2026, sobre duas novas categorias de licença. A instituição de instrumentos de pagamento deverá substituir a atual licença fintech prevista no art. 1b da Lei Federal sobre os Bancos (BankA). Poderá emitir um tipo específico de stablecoin, os recursos dos clientes deverão ser segregados em caso de falência da instituição, e o atual limite de CHF 100 milhões para depósitos do público deverá ser abolido. A instituição cripto deverá prestar serviços relacionados a criptoativos segundo regras inspiradas nas aplicáveis às sociedades de valores mobiliários, porém menos rigorosas, incluindo medidas contra conflitos de interesses.3 A mensagem ao Parlamento é esperada após a avaliação da consulta. É improvável que as novas licenças estejam em vigor antes de 2028.
Para Lugano, as novas licenças podem ser decisivas. Um regime federal claro para emissores de stablecoins e prestadores de serviços em criptoativos reduz a incerteza jurídica e permite que empresas que hoje operam com base na filiação a um organismo de autorregulação para fins de combate à lavagem de dinheiro obtenham uma licença reconhecida. Também eleva o patamar, porque as instituições licenciadas precisarão de capital, governança e funções de compliance que muitas pequenas empresas não têm. O resultado provável é um número menor de empresas licenciadas maiores. Se essas empresas se instalarão em Lugano, Zug ou Zurique dependerá da disponibilidade de pessoal qualificado, da atitude dos bancos locais em relação a elas e da continuidade do apoio político da cidade.
Notas
- “Lugano, il Plan ₿ entra nella seconda fase”, laRegione, 3 de março de 2026, https://www.laregione.ch/cantone/luganese/1908626/servizi. Ver o Capítulo I.I. ↩
- finews.ch/ticino, 4 de julho de 2025 (acima). ↩
- Conselho Federal, “Federal Council moves forward with stablecoins and crypto: consultation launched”, 22 de outubro de 2025, https://www.admin.ch/en/newnsb/x4TMWQ1SWofNoFx7XyHhY (instituições cripto: critérios “based on those for securities firms but [...] less comprehensive”; requisitos “to prevent conflicts of interest”). O comunicado não indica data para a mensagem nem para a entrada em vigor. O cronograma indicado no texto é uma avaliação do autor. ↩
Apenas para fins de informação geral. Este artigo não constitui assessoria jurídica ou tributária, não substitui a análise de um caso concreto e não estabelece relação entre advogado e cliente. Reflete a situação jurídica em outubro de 2026.