Texon Finanzanstalt: o banco dentro do banco

Constituição em Vaduz, abril de 1961

A Texon Finanzanstalt foi constituída em Liechtenstein em abril de 1961.¹ Sua forma jurídica, a Anstalt (estabelecimento), era uma criação da Lei de Pessoas e Sociedades de Liechtenstein (PGR) de 1926, um veículo flexível sem membros, cujo fundador podia reservar todos os direitos para si ou transferi-los a um beneficiário. Sua sede social ficava em Vaduz, onde um advogado ou uma sociedade fiduciária local fornecia o endereço e os membros do conselho exigidos por lei. Sua direção efetiva estava em Chiasso. A Comissão Federal dos Bancos (EBK) descreveu a Texon como um veículo por meio do qual a direção da filial captava “recursos, principalmente de origem italiana” e concedia créditos “fora do controle da diretoria-geral e do conselho de administração” da Kreditanstalt.² Observadores da época cunharam a expressão que permaneceu associada ao caso: a Texon era “um banco dentro do banco”.³

A titularidade da Texon permaneceu obscura durante todo o tempo. Formalmente, o estabelecimento era detido por intermédio dos advogados que o haviam fundado. Em substância, servia à filial de Chiasso, que decidia sobre seus negócios e garantia suas obrigações. Essa dualidade era o núcleo da construção. Enquanto a Texon fosse uma pessoa jurídica distinta em Liechtenstein, seus passivos não apareciam no balanço da Kreditanstalt e seus empréstimos não estavam sujeitos aos comitês de crédito do banco. Enquanto a filial garantisse esses passivos em nome da Kreditanstalt, os depositantes acreditavam estar expostos a um dos bancos mais seguros do mundo.

O mecanismo: depósitos fiduciários e garantias secretas

A estrutura assentava-se em um produto que os bancos suíços ofereciam amplamente nas décadas de 1960 e 1970, o depósito fiduciário (Treuhandanlage, deposito fiduciario). Em um depósito fiduciário, o cliente instrui o banco a aplicar recursos em nome próprio do banco, mas por conta e risco do cliente, junto a um terceiro, geralmente um banco estrangeiro. O cliente recebe os juros pagos pelo terceiro, deduzida uma comissão, e o banco registra a operação fora do balanço. Como o dinheiro é investido no exterior, os juros não estavam sujeitos ao imposto retido na fonte (Verrechnungssteuer) suíço, que a Lei de 1965 cobra sobre os juros de depósitos de clientes em bancos nacionais e que hoje é de 35%. Essa isenção tornava o produto atraente para clientes estrangeiros.⁴ A Weisscredit havia utilizado o mesmo argumento, recomendando a seus clientes seu estabelecimento em Liechtenstein como um investimento isento de imposto retido na fonte.⁵

Na filial de Chiasso, clientes italianos aplicavam recursos como depósitos fiduciários junto à Texon, muitas vezes a taxas de juros superiores às que um depósito bancário suíço teria pago. O elemento decisivo era a garantia. Segundo a Comissão Federal dos Bancos, “a filial de Chiasso emitia garantias que eram mantidas em segredo perante a sede em Zurique”.⁶ Os depositantes detinham, portanto, em seu próprio entendimento, um crédito garantido pela Kreditanstalt. A sede do banco, por sua vez, tinha conhecimento dos negócios fiduciários em Chiasso, mas não das garantias que transformavam esses negócios em uma exposição direta do banco. A Texon utilizava então o dinheiro para conceder empréstimos e adquirir participações. Seu balanço não era publicado nem auditado por um auditor suíço, e suas perdas permaneciam, por isso, invisíveis para todos, exceto para os dirigentes em Chiasso.

Elemento Função Visível para Zurique? Depositante italiano Aplica recursos como depósito fiduciário Sim, como cliente Filial de Chiasso Registra o depósito fora do balanço Em parte Texon (Vaduz) Recebe os recursos, empresta a empresas Não Garantia da filial Garante as obrigações da Texon Não Empresas italianas Tomam empréstimos da Texon ou são detidas por ela Não

Notas

1. Le Temps, “Grandes affaires économiques suisses (26)” (acima): a Texon foi criada em abril de 1961 em Liechtenstein. ↩
2. EBK, Jahresbericht 1977 (acima), 23: a Texon-Finanzanstalt captava “Gelder, hauptsächlich italienischen Ursprunges” e concedia créditos “ausserhalb der Kontrolle von Generaldirektion und Verwaltungsrat der SKA”. Sobre a Anstalt no Personen- und Gesellschaftsrecht de Liechtenstein, de 20 de janeiro de 1926 (PGR), LGBl. 1926 n.º 4, arts. 534 e segs. ↩
3. SWI swissinfo.ch, “La grande leçon du scandale Texon” (acima) (“banque dans la banque”); Ente Ticinese per il Turismo, “Lo ‘scandalo’ di Chiasso” (acima) (“una vera ‘banca nella banca’”). No debate do Conselho Nacional de 22 de junho de 1977, também foi utilizada a expressão “une banque érigée dans la banque”, conforme noticiado em La Liberté (Friburgo), 22/23 de junho de 1977, https://doc.rero.ch/record/282825/files/1977-06-23.pdf. ↩
4. Lei Federal sobre o Imposto Retido na Fonte, de 13 de outubro de 1965 (LIA/WTA), SR 642.21, art. 4º, § 1º, alínea d (“Kundenguthaben bei inländischen Banken und Sparkassen”), https://www.droit-bilingue.ch/de-it/6/64/642.21-4-7.html, e art. 13, § 1º, alínea a (“35 Prozent der steuerbaren Leistung”), https://www.droit-bilingue.ch/de-it/6/64/642.21-13-17.html. Os depósitos fiduciários aplicados junto a bancos estrangeiros ficam fora do art. 4º, § 1º, alínea d, porque o devedor é estrangeiro. ↩
5. EBK, Jahresbericht 1977 (acima), 22–23: o estabelecimento de Schaan era recomendado pela Weisscredit “ihrer Kundschaft als verrechnungssteuerfreie Anlagemöglichkeit”. ↩
6. EBK, Jahresbericht 1977 (acima), 23–24: “Die Filiale Chiasso erteilte … Garantien, die vor dem Hauptsitz in Zürich geheimgehalten wurden.” ↩

Apenas para fins de informação geral. Este artigo não constitui assessoria jurídica ou tributária, não substitui a análise de um caso concreto e não estabelece relação entre advogado e cliente. Reflete a situação jurídica em outubro de 2026.