O acordo de 1974 e os ristorni

Tributação exclusiva no local de trabalho

Durante quase meio século, a tributação dos trabalhadores fronteiriços italianos no Ticino foi regida por um breve acordo de seis artigos: o Acordo entre a Suíça e a Itália relativo à tributação dos trabalhadores fronteiriços e à compensação financeira a favor dos municípios italianos de fronteira, de 3 de outubro de 1974.¹ Foi negociado em paralelo com a convenção para evitar a dupla tributação de 9 de março de 1976 e entrou em vigor em 27 de março de 1979, com efeito retroativo a 1º de janeiro de 1974.² Sua regra central está no art. 1: os salários, vencimentos e outras remunerações similares que um trabalhador fronteiriço recebe em razão de um emprego são tributáveis apenas no Estado em que o emprego é exercido. Os cantões suíços receberam, assim, o direito exclusivo de tributar a renda do trabalho dos trabalhadores fronteiriços italianos, que cobravam como imposto retido na fonte pelo empregador. A Itália renunciou a tributar essa renda, embora os trabalhadores fossem residentes na Itália e, de outro modo, teriam sido tributados sobre sua renda mundial. Em contrapartida, o art. 2 obrigava os três cantões envolvidos — Grisões (Graubünden), Ticino e Valais — a pagar anualmente aos municípios italianos de fronteira uma compensação financeira correspondente a uma porcentagem do montante bruto dos impostos federais, cantonais e comunais cobrados sobre a remuneração dos trabalhadores fronteiriços italianos. A porcentagem era de 20% para 1974, de 30% para 1975 e de 40% para os anos seguintes. O pagamento deveria ser feito em uma única parcela no primeiro semestre do ano seguinte (art. 3), por meio das repartições cantonais de finanças, para uma conta do Tesouro italiano, que distribuía os recursos aos municípios com número suficiente de trabalhadores fronteiriços residentes (art. 4). Representantes dos dois Estados deveriam reunir-se anualmente para examinar a aplicação do acordo e verificar a utilização dos recursos (art. 5). O acordo foi celebrado por cinco anos e, depois, renovado tacitamente (art. 6).³

A taxa de compensação foi reduzida em 1985. Por uma troca de atas assinadas em Roma e em Lugano, os dois governos fixaram-na em 38,8% da receita tributária bruta, número que se tornou sinônimo do acordo na política ticinense.⁴ A palavra italiana para esses pagamentos, ristorni (restituições), é um pouco enganosa, porque os recursos não eram nem uma restituição aos trabalhadores nem um pagamento ao Estado italiano como um todo. Eles fluíam para os municípios em que os trabalhadores fronteiriços viviam e destinavam-se a compensá-los pela infraestrutura e pelos serviços públicos que seus residentes utilizavam enquanto pagavam o imposto de renda na Suíça. O próprio acordo enuncia essa finalidade: a compensação deve contribuir para as despesas com obras e serviços públicos que determinados municípios italianos de fronteira suportam em razão de seus residentes que trabalham como trabalhadores fronteiriços. As autoridades italianas transferiam então aos municípios as quantias recebidas.⁵

Notas

1. Accordo tra la Svizzera e l’Italia relativo all’imposizione dei lavoratori frontalieri ed alla compensazione finanziaria a favore dei Comuni italiani di confine, celebrado em 3 de outubro de 1974, SR 0.642.045.43, texto italiano publicado pelo Cantão dos Grisões em https://www.gr.ch/IT/istituzioni/amministrazione/dfg/stv/steuererklaerung/quellensteuer/ Documents/Grenzg%c3%a4ngerabkommen%20CH-IT%201974%20IT.pdf. ↩
2. Ibid. (entrada em vigor em 27 de março de 1979; art. 6: efeitos a partir de 1º de janeiro de 1974). O art. 6 do acordo prevê que ele “farà parte integrante” da convenção para evitar a dupla tributação a ser celebrada entre os dois Estados, texto italiano publicado pelo Cantão dos Grisões (acima). Ver o Capítulo H.III. ↩
3. Ibid., arts. 1 a 6. ↩
4. Vorpe (acima), com referência ao processo verbale assinado em Roma e em Lugano em 1985. ↩
5. Acordo de 3 de outubro de 1974 (acima), preâmbulo e art. 2 (“spese per opere e servizi pubblici che alcuni Comuni italiani di confine sostengono a causa dei loro residenti che lavorano come frontalieri”); Vorpe (acima) (“È compito poi delle autorità italiane provvedere a trasferire le somme ricevute ai Comuni”). ↩

Apenas para fins de informação geral. Este artigo não constitui assessoria jurídica ou tributária, não substitui a análise de um caso concreto e não estabelece relação entre advogado e cliente. Reflete a situação jurídica em outubro de 2026.