A troca automática de informações sobre contas financeiras e o FATCA

A rede suíça em 2025

O capítulo E.II mostrou como a Suíça adotou o Common Reporting Standard (CRS), por que optou por coletar dados a partir de 2017 e trocá-los a partir de 2018, e como a Agenzia delle Entrate utiliza os dados suíços em suas cartas de compliance. A presente seção retoma a rede tal como se apresenta hoje e as alterações que entraram em vigor em 1º de janeiro de 2026. Na troca de setembro de 2025, a Suíça trocou informações com 110 Estados e territórios. Com 84 deles, a troca foi recíproca. De 26 Estados, a Suíça recebeu dados sem enviar nenhum: 13 não cumpriam os requisitos internacionais de confidencialidade e segurança dos dados, ao passo que, em outros 13 casos, a própria Suíça se absteve de enviar dados. Não houve troca de dados com a Rússia. As instituições financeiras suíças comunicaram cerca de 3,8 milhões de contas, e a Suíça recebeu informações sobre cerca de 3,5 milhões de contas de residentes suíços mantidas no exterior.¹

A relação com a Itália é regida pelo acordo entre a Suíça e a União Europeia (UE) sobre a troca automática de informações sobre contas financeiras, que substituiu o acordo sobre a tributação da poupança de 2004 por meio do Protocolo de 27 de maio de 2015. A Itália pertence ao grupo dos parceiros recíprocos, de modo que a administração tributária do Ticino recebe dados de contas italianas de residentes no Ticino da mesma forma que a Agenzia delle Entrate recebe dados suíços sobre residentes italianos.² O fluxo recíproco é importante para o número crescente de cidadãos italianos que se mudaram para o Ticino e mantiveram contas em bancos italianos. Suas contas italianas são comunicadas à Administração Federal das Contribuições (AFC/ESTV) e, por meio dela, ao cantão, que as confronta com a declaração do imposto sobre o patrimônio.

Quem comunica e quem é comunicado

O dever de comunicação recai sobre as instituições financeiras suíças: bancos, instituições de custódia, determinadas seguradoras e entidades de investimento. As entidades de investimento incluem os organismos de investimento coletivo e, com especial importância em Lugano, os trusts e as sociedades cuja receita bruta provém principalmente do investimento em ativos financeiros e que são geridos por outra instituição financeira.³ Uma SA do Ticino que detém uma carteira de títulos gerida por um gestor de patrimônio independente sob mandato discricionário pode, portanto, ser ela própria uma instituição financeira declarante. Uma entidade não financeira passiva, ao contrário, é tratada de forma transparente pelo banco, que comunica suas pessoas controladoras. A classificação das sociedades holding de Lugano, das fundações do Liechtenstein e dos trusts administrados por trustees (agentes fiduciários) do Ticino tem sido, desde 2017, uma das tarefas mais técnicas do setor local de compliance.⁴

O conceito de pessoa controladora no CRS é extraído da definição de beneficiário efetivo do Grupo de Ação Financeira (GAFI/FATF). Ele coincide, portanto, em grande medida com o beneficiário efetivo da Lei Federal sobre a Transparência das Pessoas Jurídicas e a Identificação dos Beneficiários Efetivos (TJPG), embora o CRS trate todos os instituidores (settlors), trustees, protectors e beneficiários de um trust como pessoas controladoras, independentemente do controle.⁵ Essa coincidência facilitará à AFC o cruzamento dos dados da troca automática de informações (AEOI) com o registro de transparência, uma vez que as autoridades tributárias pertencem às autoridades com acesso ao registro.

Notas

1. finews.ch, 10 de outubro de 2025 (acima). ↩
2. Acordo de 26 de outubro de 2004 entre a Confederação Suíça e a União Europeia sobre a troca automática de informações sobre contas financeiras para melhorar o cumprimento das obrigações fiscais internacionais, SR 0.641.926.81, alterado pelo Protocolo de 27 de maio de 2015, aprovado pela Assembleia Federal em 17 de junho de 2016 e em vigor desde 1º de janeiro de 2017, https://www.droit-bilingue.ch/de-fr/0.6/0.64/0.641.926.81-preface-1.html. Sobre o histórico, ver o capítulo E.II. ↩
3. Lei Federal sobre a Troca Automática Internacional de Informações em Matéria Fiscal, de 18 de dezembro de 2015 (LEAI/AEOI Act), SR 653.1, art. 2, em conjunto com o CRS, seção VIII.A.6 (entidade de investimento), e as orientações da AFC Wegleitung Standard für den automatischen Informationsaustausch über Finanzkonten. ↩
4. CRS, seção VIII.D.9 (entidade não financeira passiva) e seção VIII.D.6 (pessoas controladoras); Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), Commentaries on the Common Reporting Standard, sobre trusts e fundações. ↩
5. CRS, seção VIII.D.6, e seu Comentário, segundo o qual o instituidor, o trustee, o protector e os beneficiários de um trust são sempre tratados como pessoas controladoras. ↩

Apenas para fins de informação geral. Este artigo não constitui assessoria jurídica ou tributária, não substitui a análise de um caso concreto e não estabelece relação entre advogado e cliente. Reflete a situação jurídica em outubro de 2026.