A iniciativa bancária dos social-democratas

O Partido Social-Democrata levou a discussão ao povo. Sua iniciativa popular “contra o abuso do sigilo bancário e o poder dos bancos” (gegen den Missbrauch des Bankgeheimnisses und der Bankenmacht), logo conhecida simplesmente como iniciativa bancária (Bankeninitiative), foi apresentada em 8 de outubro de 1979, três meses após o veredicto de Chiasso, com 121.882 assinaturas válidas recolhidas em 356 dias.¹ Ela teria alterado a Constituição Federal para obrigar os bancos a prestar informações às autoridades e aos tribunais em matéria tributária e penal, com exceções para rendimentos comprovados por comprovantes salariais e para pequenos montantes. Exigia legislação sobre a cooperação com processos penais estrangeiros, o seguro obrigatório dos depósitos quando não houvesse garantia do Estado, a publicação de contas consolidadas que mostrassem as participações ativas e passivas dos bancos e os ativos de clientes por eles geridos, limites ao entrelaçamento entre bancos e outras empresas e um relatório anual ao Parlamento sobre o setor bancário.²

O Conselho Federal recomendou a rejeição em sua mensagem de 18 de agosto de 1982. Argumentou que uma revisão constitucional não era necessária para atingir os objetivos legítimos da iniciativa, que medidas nesse sentido haviam sido adotadas por via legislativa, em parte depois da apresentação da iniciativa, e que suas isenções criariam desigualdades arbitrárias. Apontou também os cerca de 90.000 empregos que os bancos na Suíça podiam oferecer graças ao desenvolvimento do centro financeiro. Entre as medidas citadas estava a convenção de diligência de 1977, destinada a assegurar “que os bancos verifiquem de forma confiável a identidade de seus clientes e impeçam que, mediante o uso abusivo do sigilo bancário, atos ilícitos sejam possibilitados ou facilitados”, e que proibia “o auxílio ativo à fuga de capitais, à evasão fiscal e similares”.³ O Conselho Nacional rejeitou a iniciativa por 111 votos a 51, e o Conselho dos Estados, por 31 a 6.

Iniciativa bancária, votação de 20 de maio de 1984 Resultado Votos “sim” 26,96% Cantões a favor 0 de 23 Participação 42,52% Assinaturas 121.882 Conselho Nacional 51 sim, 111 não Conselho dos Estados 6 sim, 31 não

Em 20 de maio de 1984, o povo e os cantões rejeitaram a iniciativa por ampla margem. Apenas 26,96% dos eleitores a apoiaram, e nenhum cantão votou a favor. A participação foi de 42,52%. Os social-democratas, os verdes, o Partido do Trabalho e outros partidos de esquerda recomendaram o voto “sim”, enquanto os democrata-cristãos, os radicais, a União Democrática do Centro (SVP), os liberais, os independentes e os evangélicos recomendaram a rejeição.⁴

Avaliação

A votação de 1984 é por vezes interpretada como um voto a favor do sigilo bancário. Foi, mais precisamente, um voto contra uma solução constitucional para problemas que as autoridades e os bancos afirmavam estar resolvendo por outros meios. A mensagem do Conselho Federal apoiava-se fortemente na convenção de diligência, na nova Lei sobre Cooperação Internacional de 1981 e na revisão planejada da Lei dos Bancos. O êxito desse argumento dependia de a autorregulação funcionar. Os escândalos dos anos seguintes, da Pizza Connection ao caso Kopp (Capítulo D.IV), puseram essa afirmação à prova e levaram às disposições penais de 1990 e à Lei de Combate à Lavagem de Dinheiro (AMLA) de 1997. Várias das exigências da iniciativa, entre elas a garantia dos depósitos, a prestação de informações a autoridades estrangeiras em matéria tributária e a publicação de contas consolidadas, tornaram-se lei nas décadas seguintes por outras vias.⁵

Notas

1. Swissvotes, votação n.º 319, “Volksinitiative «gegen den Missbrauch des Bankgeheimnisses und der Bankenmacht»”, https://swissvotes.ch/vote/319.00 (121.882 assinaturas, prazo de coleta de 356 dias); Conselho Federal, Botschaft über die Banken-Initiative, de 18 de agosto de 1982, BBl 1982 II 1201–1229, https://swissvotes.ch/vote/319.00/botschaft-de.pdf (apresentação em 8 de outubro de 1979; 121.882 assinaturas válidas). ↩
2. Texto da iniciativa submetido à votação, https://swissvotes.ch/vote/319.00/abstimmungstext-de.pdf (“Die Banken … sind den Behörden und Gerichten in Steuer- und Strafsachen zur Auskunft verpflichtet”; “Die Gesetzgebung regelt die Versicherungspflicht der Banken für Einlagen”; publicação das “aktiven und passiven Beteiligungen” e dos ativos de clientes geridos; “Begrenzung der Verflechtung zwischen Banken und anderen Unternehmen”). ↩
3. Botschaft über die Banken-Initiative (acima), 1202, 1213, 1217 e 1221 (“Die Vereinbarung will sicherstellen, dass die Banken die Identität ihrer Kunden zuverlässig abklären und verhindern, dass unter missbräuchlicher Verwendung des Bankgeheimnisses unzulässige Handlungen ermöglicht oder erleichtert werden”; “die aktive Beihilfe zu Kapitalflucht, Steuerhinterziehung und dergleichen”). ↩
4. Swissvotes, votação n.º 319 (acima): 26,96% de votos “sim”, 0 de 23 cantões, participação de 42,52%, Conselho Nacional 51:111, Conselho dos Estados 6:31; recomendações de voto “sim” por GPS, PdA, POCH, SD e SPS, de voto “não” por CVP, EDU, EVP, FDP, LdU, LPS, REP e SVP. ↩
5. Garantia dos depósitos: Lei Federal sobre os Bancos e as Caixas Econômicas (BankA) (acima), art. 37a na redação da Lei Federal de 18 de março de 2011 (em vigor desde 1º de setembro de 2011), https://www.droit-bilingue.ch/de-fr/9/95/952.0-37a-78.html, e arts. 37h–37k na redação da Lei Federal de 17 de dezembro de 2021 (em vigor desde 1º de janeiro de 2023), https://www.droit-bilingue.ch/de-fr/9/95/952.0-37h-89.html; contas consolidadas: BankA, art. 6º, § 1º, alínea c, e art. 6a, https://www.droit-bilingue.ch/de-it/9/95/952.0-6-29.html; informações em matéria tributária: Lei Federal sobre a Assistência Administrativa Internacional em Matéria Tributária, de 28 de setembro de 2012 (LAAF/TAAA), SR 651.1, https://www.droit-bilingue.ch/de-fr/6/65/651.1-3-6.html. Ver os Capítulos C.IV e E.II. ↩

Apenas para fins de informação geral. Este artigo não constitui assessoria jurídica ou tributária, não substitui a análise de um caso concreto e não estabelece relação entre advogado e cliente. Reflete a situação jurídica em outubro de 2026.