O acordo de Berna e a questão italiana

Um acordo de reconhecimento mútuo após o Brexit

A saída do Reino Unido da União Europeia (UE) criou para a Suíça um parceiro que enfrentava o mesmo problema pelo lado oposto: um grande centro financeiro fora do mercado único que desejava, para suas empresas, acesso a um mercado vizinho. Os dois governos anunciaram sua intenção de negociar um acordo de reconhecimento mútuo em uma declaração ministerial conjunta de 30 de junho de 2020. Assinaram o Berne Financial Services Agreement (BFSA) em 21 de dezembro de 2023. O Parlamento suíço o aprovou em 21 de março de 2025, nenhum referendo foi solicitado e o acordo entrou em vigor em 1º de janeiro de 2026.¹ Sua técnica difere da do mercado único europeu. Não harmoniza as legislações das partes nem cria instituições comuns com poderes sobre elas. Cada parte reconhece que a regulamentação e a supervisão da outra, nas áreas abrangidas, alcançam resultados comparáveis, e cada uma se remete à autorização e à supervisão, pela outra, das empresas envolvidas. O acordo prevê três vias de acesso. Na primeira, a deferência, o Estado de acolhimento confia na autorização do Estado de origem. A segunda é o direito interno vigente do Estado de acolhimento, quando esse direito já permite a atividade, e a terceira consiste em outros arranjos acordados entre as partes.²

O acordo abrange serviços bancários e de investimento, gestão de recursos, seguros e infraestrutura do mercado financeiro, inclusive contrapartes centrais, plataformas de negociação e derivativos de balcão. Exclui os clientes de varejo. No Reino Unido, os prestadores suíços podem atender pessoas de elevado patrimônio com patrimônio líquido superior a GBP 2 milhões, bem como clientes profissionais e institucionais. Na Suíça, os prestadores britânicos podem atender pessoas de elevado patrimônio com patrimônio líquido superior a CHF 2 milhões e clientes profissionais na acepção da Lei Federal sobre os Serviços Financeiros (FinSA). Depósitos e empréstimos a clientes de elevado patrimônio e profissionais estão abrangidos, ao passo que o crédito ao consumidor está excluído. As seguradoras britânicas ficam isentas, em determinados ramos, da exigência suíça de presença local. Uma empresa suíça que deseje utilizar o acordo precisa ter sua elegibilidade confirmada pela Autoridade Suíça de Supervisão do Mercado Financeiro (FINMA), notificar sua atividade pela plataforma da FINMA e ser inscrita em um registro público da Financial Conduct Authority (FCA) britânica. Deve informar seus clientes de que não é supervisionada pela FCA e cumprir obrigações de reporte e de consentimento.³

Em números. O Berne Financial Services Agreement foi assinado em 21 de dezembro de 2023 e entrou em vigor em 1º de janeiro de 2026. Abre o mercado britânico aos prestadores suíços para pessoas de elevado patrimônio com patrimônio líquido superior a GBP 2 milhões e para clientes profissionais, e o mercado suíço aos prestadores britânicos para clientes com patrimônio líquido superior a CHF 2 milhões e clientes profissionais. Os clientes de varejo e o crédito ao consumidor estão excluídos.⁴

Notas

1. Darko Stefanoski, “The Berne Financial Services Agreement is now live: how it transforms UK–Swiss market access”, EY Switzerland, 16 de janeiro de 2026, https://www.ey.com/en_ch/insights/financial-services/the-berne-financial-services-agreement-is-now-live-how-it-transforms-uk-swiss-market-access. O artigo indica a declaração conjunta de 30 de junho de 2020, a submissão ao Parlamento suíço em 4 de setembro de 2024, sua aprovação em 21 de março de 2025 e o término do prazo de referendo em julho de 2025 sem referendo. ↩
2. Stefanoski (acima). ↩
3. Stefanoski (acima). ↩
4. Stefanoski (acima). ↩

Apenas para fins de informação geral. Este artigo não constitui assessoria jurídica ou tributária, não substitui a análise de um caso concreto e não estabelece relação entre advogado e cliente. Reflete a situação jurídica em outubro de 2026.