A escolha da sede: Lugano, Zurique ou Genebra

A sede da arbitragem determina o tribunal estatal competente para apoiar a arbitragem e o direito aplicável à anulação. Nos termos do art. 191 da Lei Federal sobre o Direito Internacional Privado (LDIP/PILA), o único tribunal estatal competente para conhecer de uma ação de anulação de uma sentença arbitral internacional é o Tribunal Federal, qualquer que seja o local da sede na Suíça. As funções de apoio dos tribunais estatais, como a nomeação e a impugnação de árbitros e o auxílio em medidas cautelares, são exercidas pelos tribunais do cantão da sede.¹ Uma sede em Lugano põe em jogo, portanto, os tribunais do Ticino para essas funções, com processos em italiano. O controle final da sentença pelo Tribunal Federal é o mesmo que para uma sede em Zurique ou Genebra.

Lugano como sede tem vantagens para disputas com dimensão italiana. A advocacia do Ticino inclui advogados fluentes na linguagem jurídica italiana e familiarizados com o direito italiano. Os tribunais de apoio trabalham em italiano, e Milão, onde se encontram muitas das partes, seus advogados e suas testemunhas, fica a uma hora de distância. Zurique e Genebra têm os maiores grupos de árbitros internacionais experientes e as maiores instalações para audiências, e são as sedes preferidas na maioria dos casos internacionais de commodities. Para uma trading de Lugano, a escolha prática muitas vezes depende da contraparte. Lugano ou Zurique são adequadas para disputas italianas, e Genebra para contrapartes habituadas a arbitragens em francês ou especializadas em commodities. Grãos e oleaginosas vão para Londres segundo as regras da GAFTA e da FOSFA. As disputas domésticas entre partes suíças, ou as arbitragens em que todas as partes são suíças, regem-se pela Parte 3 do Código de Processo Civil (CPC), a menos que as partes escolham o Capítulo 12 da LDIP.²

A arbitragem em Londres e o Arbitration Act 2025

Para as operações com base nos formulários GAFTA e FOSFA e para as disputas sobre contratos de afretamento segundo os termos da LMAA, Londres é a sede e o direito inglês é a lei do contrato. O Arbitration Act 1996 foi alterado pelo Arbitration Act 2025, que entrou em vigor em 1º de agosto de 2025. Entre suas mudanças está uma nova seção 6A. Para as arbitragens iniciadas nessa data ou depois, quando as partes não tiverem feito escolha expressa, a lei aplicável à convenção de arbitragem é a lei da sede.³ A regra substitui a abordagem da Supreme Court em Enka v Chubb, segundo a qual a lei que rege o contrato principal em geral regeria também a cláusula arbitral. Para os contratos de commodities regidos pelo direito inglês com sede em Londres, a mudança não faz diferença. Para os contratos regidos pelo direito suíço com sede em Londres, ou pelo direito inglês com sede na Suíça, ela simplifica a análise. A lei também introduziu um dever legal de revelação para os árbitros, o poder de proferir sentenças em procedimento sumário e esclarecimentos sobre os poderes do tribunal estatal em apoio à arbitragem.⁴

Notas

1. LDIP, art. 191 (Tribunal Federal como única instância de recurso), https://www.droit-bilingue.ch/en-de/2/29/291-191-232.html, art. 179, al. 2 (nomeação pelo tribunal estatal da sede), https://www.droit-bilingue.ch/en-de/2/29/291-179-215.html, e art. 185 (outras formas de auxílio pelo tribunal da sede), https://www.droit-bilingue.ch/en-de/2/29/291-185-223.html; CPC, art. 356, al. 2, https://www.droit-bilingue.ch/en-de/2/27/272-356-363.html. ↩
2. CPC, art. 353, al. 1 e 2 (opção pelo Capítulo 12 da LDIP), https://www.droit-bilingue.ch/en-de/2/27/272-353-360.html; LDIP, art. 176, al. 1 e 2 (âmbito de aplicação e exclusão), https://www.droit-bilingue.ch/en-de/2/29/291-176-212.html. ↩
3. Shelby McGreachan (HFW), artigo sobre a lei aplicável aos diferentes aspectos das arbitragens de commodities, 14 de julho de 2026, https://www.hfw.com/?p=90780. ↩
4. McGreachan (supra), sobre Enka Insaat ve Sanayi AS v OOO Insurance Company Chubb [2020] UKSC 38. ↩

Apenas para fins de informação geral. Este artigo não constitui assessoria jurídica ou tributária, não substitui a análise de um caso concreto e não estabelece relação entre advogado e cliente. Reflete a situação jurídica em outubro de 2026.