A arquitetura de compliance

A Parte G tratou das regras que cercam esses negócios. O Capítulo G.I mostrou que os comerciantes de Lugano dependem do financiamento ao comércio exterior (trade finance) transacional prestado sobretudo pelo UBS, pelos bancos cantonais e por credores sediados em Genebra, segundo as regras da ICC e o direito suíço, e que as fraudes de 2020 na Hin Leong, na Agritrade e na GP Global afastaram do negócio vários credores internacionais.¹ O Capítulo G.II acompanhou as sanções contra a Rússia. Em 28 de fevereiro de 2022, o Conselho Federal decidiu adotar os pacotes europeus. Desde então, adotou quase todos os pacotes subsequentes com base na Lei sobre Embargos de 2002, com atrasos crescentes e alguns desvios deliberados.² A Itália, por sua vez, tornou crime, punível com até seis anos de reclusão, a violação de medidas restritivas europeias desde janeiro de 2026.³ Um comerciante de Lugano cujos empregados, bancos ou clientes sejam italianos trabalha, portanto, sob três regimes sobrepostos: o suíço, o europeu e o norte-americano.

O Capítulo G.III situou o Ticino na linha de frente da defesa suíça contra o crime organizado. O Escritório de Comunicação em matéria de Lavagem de Dinheiro (MROS) recebeu 21.087 comunicações de operações suspeitas em 2025, enquanto as avaliações oficiais de ameaças descrevem as organizações mafiosas italianas, sobretudo a ’Ndrangheta, como presentes em toda a Suíça.⁴ Em 31 de agosto de 2026, o Tribunal Penal Federal em Bellinzona abriu o julgamento de um homem acusado de ter atuado, de 2001 até julho de 2020, como ponto de referência logístico e financeiro na Suíça do clã Anello-Fruci da ’Ndrangheta calabresa. O acusado goza da presunção de inocência. Nenhuma sentença havia sido noticiada quando este livro foi para a gráfica.⁵ O Capítulo G.IV completou a Parte com a transparência. Desde 1º de outubro de 2026, a Lei Federal sobre a Transparência das Pessoas Jurídicas criou um registro federal não público de beneficiários efetivos, ao passo que a Lei Federal sobre a Lavagem de Dinheiro (AMLA) revisada estende os deveres de diligência aos consultores que constituem sociedades ou estruturam transações imobiliárias.⁶ A troca automática suíça de informações sobre contas financeiras alcança hoje 110 Estados parceiros.⁷

O Capítulo G.IV descreveu também o lado italiano da transparência, que importa tanto a um cliente de Lugano quanto o lado suíço. A Itália monitora os ativos estrangeiros de seus residentes por meio do quadro RW da declaração anual e tributa os ativos financeiros estrangeiros por meio do IVAFE. Pune os crimes graves de declaração nos termos do Decreto Legislativo n.º 74 de 2000, cuja reforma de 2024 abrandou os crimes de pagamento e coordenou os processos penal e tributário, deixando intactos os crimes de declaração. O direito penal suíço, ao contrário, ainda distingue a evasão fiscal da fraude fiscal e trata apenas a fraude qualificada como crime antecedente. O cliente com ativos dos dois lados da fronteira está, portanto, exposto a dois sistemas que avançaram em velocidades diferentes. O Capítulo G.IV concluiu que cada Estado dispõe hoje da maior parte das informações de que necessita sobre os residentes do outro, de modo que o que resta é uma diferença nas consequências jurídicas.

Notas

1. BNN Bloomberg, “BNP shuts Swiss commodity trade finance team amid frauds”, 23 de setembro de 2020, https://www.bnnbloomberg.ca/bnp-shuts-swiss-commodity-trade-finance-team-1.1498094; Kyra Dupont, “Swiss banks are turning their backs on commodity trading”, Geneva Solutions, 27 de agosto de 2020, conforme citado no Capítulo G.I. ↩
2. Conselho Federal, “Schweiz übernimmt EU-Sanktionen gegen Russland”, comunicado à imprensa de 28 de fevereiro de 2022, https://www.admin.ch/de/nsb?id=87386; Lei Federal sobre a Aplicação de Sanções Internacionais de 22 de março de 2002 (Lei sobre Embargos, EmbA), SR 946.231, https://www.droit-bilingue.ch/en-de/9/94/946.231-18-21.html, conforme citado no Capítulo G.II. ↩
3. Decreto legislativo 30 dicembre 2025, n. 211; Barbara Bennato, “La nuova disciplina in materia di sanzioni per la violazione di misure restrittive dell’Unione europea”, Sistema Penale, 2026, https://sistemapenale.it/it/scheda/la-nuova-disciplina-in-materia-di-sanzioni-per-la-violazione-di-misure-restrittive-dellunione-europea-dlgs-30-dicembre-2025-n-211, conforme citado no Capítulo G.II. ↩
4. Money Laundering Reporting Office Switzerland (MROS), Relatório Anual 2025, Departamento Federal de Polícia, maio de 2026, 16–17, https://www.fedpol.admin.ch/dam/en/sd-web/05JKPvNkIrsY/jb-mros-2025-e.pdf. Sobre as avaliações de ameaças do fedpol, ver o Capítulo G.III. ↩
5. “Processo ’ndrangheta al TPF”, Ticinonline (TiPress/ATS), 31 de agosto de 2026, https://www.tio.ch/ticino/cronaca/1946987/processo-svizzera-ndrangheta-tpf-ticino. O acusado goza da presunção de inocência. Até o final de setembro de 2026, nenhuma sentença havia sido noticiada. Ver o Capítulo G.III. ↩
6. “Geldwäscherei: Bundesrat setzt schärfere Regeln und neues Transparenzregister in Kraft”, law.ch, junho de 2026, https://law.ch/lawnews/2026/06/geldwaescherei-bundesrat-setzt-schaerfere-regeln-und-neues-transparenzregister-in-kraft/, conforme citado no Capítulo G.IV. ↩
7. “AIA: Informationen zu 3,8 Millionen Konten weitergegeben”, finews.ch, 10 de outubro de 2025, https://www.finews.ch/news/finanzplatz/69693-estv-aia-informationsaustausch-2025. ↩

Apenas para fins de informação geral. Este artigo não constitui assessoria jurídica ou tributária, não substitui a análise de um caso concreto e não estabelece relação entre advogado e cliente. Reflete a situação jurídica em outubro de 2026.