As consequências para a profissão
A transferência teve um efeito visível sobre as instituições da profissão. O organismo cantonal de autorregulação em matéria de lavagem de dinheiro, a OAD FCT, chegara a cerca de 550 membros em seu auge e tinha cerca de 350 em 2021. Seus representantes informaram à comissão parlamentar que esperavam perder cerca de 200 membros para as novas organizações federais de supervisão. Estimaram o custo inicial da supervisão federal para uma pequena empresa entre CHF 20.000 e 25.000 por ano, ônus que, segundo esperavam, obrigaria muitas pequenas empresas a fundir-se com estruturas maiores.1 A evolução da OAD FCT após 2021 é tratada adiante, na seção sobre lavagem de dinheiro.
Para os clientes, a mudança foi menos visível. As famílias italianas que lidavam com o mesmo fiduciario havia décadas muitas vezes não perceberam que a pessoa que geria sua carteira passara a ser supervisionada por uma organização federal de supervisão, e não pela autoridade cantonal. Perceberam as consequências: novos contratos, perfis de risco e avaliações de adequação nos termos da Lei Federal sobre os Serviços Financeiros (LSFin/FinSA), um novo documento de divulgação sobre remunerações recebidas de terceiros e, em alguns casos, uma carta anunciando que seu gestor havia ingressado em um grupo maior ou se aposentado.
Ano Evento 1982 Fundação da seção do Ticino da União Suíça dos Fiduciários (29 de setembro) 1984 Adoção da LFid (18 de junho), em vigor desde 1º de janeiro de 1985 1986 Fundação da Associação Suíça de Gestores de Patrimônio (VSV/ASG) 1999 Convenção entre a OAD FCT e o Departamento das Instituições (17 de agosto) 2009 Adoção da LFid revista (1º de dezembro) 2011 Tribunal Federal, 2C_204/2010 (24 de novembro) 2012 Entrada em vigor da LFid revista (1º de julho) 2018 Adoção da LSFin/FinSA e da LEFin/FinIA pelo Parlamento (15 de junho) 2020 Entrada em vigor da LSFin/FinSA e da LEFin/FinIA (1º de janeiro); autorização de cinco organizações de supervisão 2021 Adaptação da LFid ao direito federal (18 de outubro) 2022 Fim do período transitório para pedidos de licença (31 de dezembro) 2025 Fusão da OSFIN e da FINcontrol Suisse na OSFINcontrol (com efeitos a partir de 22 de dezembro) 2026 Entrada em vigor da Lei Federal sobre a Lavagem de Dinheiro (LBA/AMLA) revista, com deveres para consultores (1º de outubro)
Equívoco frequente. Diz-se com frequência que a LFid foi abolida quando a Lei Federal sobre as Instituições Financeiras (LEFin/FinIA) entrou em vigor. A lei continua em vigor. Desde 1º de janeiro de 2020, deixou de se aplicar aos gestores de carteiras, consultores de investimento e trustees, que estão sujeitos à LSFin/FinSA e à LEFin/FinIA. A revisão de 18 de outubro de 2021 suprimiu da lei cantonal o fiduciário financeiro e a categoria da corretagem. Os fiduciários comerciais, os fiduciários imobiliários e os operadores de câmbio no Ticino continuam a precisar de uma autorização cantonal pessoal e permanecem sob a Autoridade de Supervisão. Uma empresa de Lugano que gere carteiras e também mantém contabilidade ou administra sociedades precisa, portanto, de uma licença da Autoridade Suíça de Supervisão do Mercado Financeiro (FINMA) e de autorizações cantonais ao mesmo tempo.
Notas
- Commissione Costituzione e leggi, Relatório 7753 R (acima). ↩
Apenas para fins de informação geral. Este artigo não constitui assessoria jurídica ou tributária, não substitui a análise de um caso concreto e não estabelece relação entre advogado e cliente. Reflete a situação jurídica em outubro de 2026.