O marco constitucional: arts. 4, 8, 18, 70 e 175
A Constituição Federal de 1999 trata da língua em cinco disposições que formam um conjunto. O artigo 4 enumera as línguas nacionais. O artigo 8, parágrafo 2, proíbe a discriminação em razão da língua. O artigo 18 garante a liberdade linguística. O artigo 70 determina as línguas oficiais da Confederação, deixa aos cantões a escolha das línguas oficiais em seu território e atribui deveres de promoção. O artigo 175, parágrafo 4, exige que as regiões linguísticas estejam adequadamente representadas no Conselho Federal. Lidas em conjunto, essas disposições criam um sistema em camadas no qual a comunidade nacional, o indivíduo e as autoridades federais ocupam, cada um, sua própria posição.
Línguas nacionais e línguas oficiais
O artigo 4 dispõe: “As línguas nacionais são o alemão, o francês, o italiano e o romanche.” O texto italiano diz: “Le lingue nazionali sono il tedesco, il francese, l’italiano e il romancio.”1 A disposição tem sobretudo uma função declaratória e identitária. Descreve a Suíça como um país de quatro línguas e vincula as autoridades a tratar essas quatro línguas como parte do patrimônio nacional. Não confere nenhum direito individual de utilizar determinada língua perante determinada autoridade. Esse direito decorre do artigo 70 e da Lei das Línguas.
O artigo 70, parágrafo 1, é a regra operativa para a Confederação: “As línguas oficiais da Confederação são o alemão, o francês e o italiano. O romanche é também língua oficial da Confederação nas relações com pessoas de língua romanche.” A versão italiana é: “Le lingue ufficiali della Confederazione sono il tedesco, il francese e l’italiano. Il romancio è lingua ufficiale nei rapporti con le persone di lingua romancia.”2 O italiano é, portanto, língua oficial plena do Estado federal. Toda autoridade federal deve ser capaz de receber e responder comunicações em italiano, todo ato normativo federal deve existir em italiano e toda pessoa pode utilizar o italiano nas relações com a Confederação. Essas consequências são detalhadas na Lei das Línguas. Seu fundamento constitucional é a igualdade das três línguas oficiais prevista no parágrafo 1.
Os cantões e o princípio da territorialidade
O artigo 70, parágrafo 2, confere aos cantões o poder de decidir sobre suas próprias línguas oficiais. Para preservar a harmonia entre as comunidades linguísticas, devem respeitar a distribuição territorial tradicional das línguas e levar em conta as minorias linguísticas autóctones.3 Essa é a expressão constitucional do princípio da territorialidade, que Lüdi descreve como a primeira das três dimensões do plurilinguismo suíço: cada região linguística tem normalmente uma única língua oficial, e o país como um todo é plurilíngue porque reúne essas regiões.4
Para o Ticino, o princípio da territorialidade tem um conteúdo claro. O artigo 1 da Constituição da República e Cantão do Ticino, de 14 de dezembro de 1997, declara: “Il Cantone Ticino è una repubblica democratica di cultura e lingua italiane”, uma república democrática de cultura e língua italianas.5 A constituição cantonal não contém um artigo específico sobre a língua oficial, porque o caráter italiano do cantão faz parte de sua definição. A legislação cantonal, os trabalhos do Grande Conselho, as decisões do Conselho de Estado, os tribunais cantonais, o registro imobiliário e o registro comercial funcionam todos em italiano. Nos Grisões, o único cantão trilíngue, o italiano é uma das três línguas oficiais cantonais, ao lado do alemão e do romanche, e as comunas (Gemeinden) dos vales italófonos utilizam o italiano como língua oficial.6 O artigo 70, parágrafo 2, protege, portanto, o italiano em seu território histórico, ao passo que o artigo 70, parágrafo 1, o protege nas instituições federais.
Notas
- Constituição Federal, SR 101, art. 4, textos em inglês e italiano em https://www.droit-bilingue.ch/en-it/1/10/101-4-7.html. ↩
- Constituição Federal, art. 70, § 1º, https://www.droit-bilingue.ch/en-it/1/10/101-70-82.html. ↩
- Constituição Federal, art. 70, § 2º (acima). ↩
- Lüdi, “Plurilinguismo” (acima). ↩
- Costituzione della Repubblica e Cantone Ticino del 14 dicembre 1997, art. 1, Raccolta delle leggi del Cantone Ticino, https://m3.ti.ch/CAN/RLeggi/public/index.php/raccolta-leggi/legge/num/1. ↩
- Constituição do Cantão dos Grisões, de 14 de setembro de 2003, SR 131.226, art. 3 (§ 1º: o alemão, o romanche e o italiano são as línguas nacionais e oficiais equivalentes do cantão; § 3º: as comunas determinam suas línguas oficiais e escolares em cooperação com o cantão), https://www.droit-bilingue.ch/de-it/1/13/131.226-3-6.html. ↩
Apenas para fins de informação geral. Este artigo não constitui assessoria jurídica ou tributária, não substitui a análise de um caso concreto e não estabelece relação entre advogado e cliente. Reflete a situação jurídica em outubro de 2026.