As regras sobre sociedades estrangeiras controladas em resumo

Quando um residente italiano controla uma sociedade suíça, as regras italianas sobre sociedades estrangeiras controladas do art. 167 do TUIR podem imputar a renda da sociedade suíça à pessoa controladora italiana. O Capítulo F.II analisa as duas condições: uma tributação efetiva inferior à metade do imposto italiano e mais de um terço da renda proveniente de categorias passivas ou de baixo valor agregado. Descreve também o teste simplificado baseado numa alíquota efetiva contábil de 15% e a opção por um imposto substitutivo introduzida em 2023, bem como a isenção para atividade econômica genuína. Para uma sociedade operacional no Ticino com atividade real e um imposto sobre o lucro de cerca de 16%, as regras raramente se aplicam. Tornam-se relevantes para sociedades holding e de serviços dirigidas pelo próprio proprietário, em que grande parte da renda consiste em dividendos, juros, royalties ou serviços intragrupo. São também relevantes quando o empresário ainda não concluiu a sua própria mudança, de modo que, durante a transição, ele é um residente italiano que controla uma sociedade suíça.

O imposto sobre o valor agregado dos dois lados

O imposto sobre o valor agregado acompanha o negócio. A sociedade suíça que fornece bens ou serviços na Suíça deve registrar-se para o IVA suíço se o seu faturamento mundial decorrente de operações tributáveis atingir CHF 100.000. A alíquota normal é de 8,1% e a reduzida de 2,6%.¹ A sociedade estrangeira sem domicílio na Suíça que fica sujeita ao IVA suíço deve nomear um representante fiscal domiciliado na Suíça e pode ser obrigada a prestar garantia, que as orientações dos Correios Suíços para empresas italianas fixam em 3% do faturamento tributável na Suíça, com mínimo de CHF 2.000 e máximo de CHF 250.000.²

A sociedade suíça que fica sujeita ao IVA italiano, por exemplo por manter estoques num armazém italiano ou por realizar operações tributáveis na Itália, não pode identificar-se diretamente para fins de IVA italiano. A identificação direta prevista no art. 35-ter do Decreto Presidencial n.º 633, de 1972, só está disponível para operadores estabelecidos em Estados-membros da UE e em países terceiros com os quais a Itália tenha um acordo de assistência mútua em matéria de tributação indireta, como a Noruega. Os operadores de outros países terceiros, incluindo a Suíça, devem nomear um representante fiscal nos termos do art. 17, § 3º, do decreto.³ As mercadorias que atravessam a fronteira também atraem formalidades aduaneiras e IVA na importação, porque a Suíça está fora da união aduaneira da UE. Para uma empresa industrial que transfere a sua sociedade de vendas para o Ticino enquanto a produção permanece na Lombardia, os fluxos de IVA e aduaneiros devem, portanto, ser desenhados antes da emissão da primeira fatura.

Notas

1. Correios Suíços (Swiss Post), orientações sobre a representação fiscal suíça para empresas italianas, 22 de setembro de 2026, https://international.post.ch/it/blog/rappresentanza-fiscale-svizzera (alíquotas de 8,1% e 2,6%; limite de CHF 100.000). Lei Federal sobre o Imposto sobre o Valor Agregado, de 12 de junho de 2009 (Lei do IVA/MWSTG), SR 641.20, art. 10, al. 2, let. a (“innerhalb eines Jahres im In- und Ausland weniger als 100 000 Franken Umsatz”), https://www.droit-bilingue.ch/de-fr/6/64/641.20-10-13.html. ↩
2. Orientações dos Correios Suíços (acima) (“3 % del fatturato annuo imponibile in Svizzera pari a un minimo di CHF 2’000.– fino a un massimo di CHF 250’000.–”). Lei do IVA, art. 67, al. 1 (“eine Vertretung zu bestimmen, die im Inland Wohn- oder Geschäftssitz hat”), https://www.droit-bilingue.ch/de-fr/6/64/641.20-67-74.html, e art. 93 (garantia; formas de garantia na al. 7), https://www.droit-bilingue.ch/de-fr/6/64/641.20-93-105.html. ↩
3. Guido Costa, “Identificazione in Italia dei soggetti non residenti”, FiscoeTasse, 8 de março de 2021, https://www.fiscoetasse.com/approfondimenti/14035-identificazione-in-italia-dei-soggetti-non-residenti.html (“L’identificazione diretta è invece preclusa agli operatori economici stabiliti in tutti gli altri paesi terzi”). ↩

Apenas para fins de informação geral. Este artigo não constitui assessoria jurídica ou tributária, não substitui a análise de um caso concreto e não estabelece relação entre advogado e cliente. Reflete a situação jurídica em outubro de 2026.