A perspectiva da defesa
Para os advogados de defesa, a localização e as regras linguísticas do tribunal moldam a estratégia desde o primeiro dia de uma investigação. Uma reclamação contra a escolha da língua deve ser apresentada logo no início, porque uma alteração posterior no processo só é admissível excepcionalmente. Advogados da Suíça de língua alemã ou francesa que atuam na defesa em um caso em língua italiana precisam trabalhar em italiano ou contratar colegas do Ticino. O inverso aplica-se aos advogados do Ticino em casos em alemão ou francês. A interpretação e a tradução são garantidas ao acusado, mas o advogado deve assegurar que os documentos essenciais para a defesa sejam efetivamente traduzidos. As reclamações contra bloqueios e outras medidas coercitivas são apreciadas pela Câmara de Recursos em Bellinzona em prazos curtos.
Os advogados italianos que assessoram clientes em processos suíços enfrentam uma questão adicional: se podem atuar eles próprios. Os nacionais dos Estados-membros da UE e da AELC (EFTA) habilitados a exercer a advocacia em seu Estado de origem sob um dos títulos profissionais enumerados no anexo podem representar partes perante os tribunais suíços na livre prestação de serviços, nos termos da Lei Federal sobre a Livre Circulação dos Advogados (BGFA/LLCA). Eles não são inscritos nos registros cantonais de advogados e, quando a representação por advogado é obrigatória, devem atuar em conjunto com um advogado inscrito em um registro cantonal.1 Na prática, os clientes italianos em Bellinzona são normalmente representados por advogados suíços, frequentemente do Ticino, com advogados italianos coordenando os processos paralelos na Itália. O Capítulo G.III descreveu as equipes conjuntas de investigação e os processos paralelos em Catanzaro, Milão e Reggio Calabria, nos quais essa coordenação é essencial.
Para o profissional. Quando uma investigação penal federal atinge um cliente em Lugano:
- verifique se o caso é de competência federal (arts. 23–24 do Código de Processo Penal suíço, CPP/CrimPC) ou permanece com o Ministério Público do Ticino, e suscite cedo as dúvidas sobre a competência,
- verifique a língua escolhida pelo Ministério Público da Confederação (MPC/OAG) nos termos do art. 3 da Lei Federal sobre a Organização das Autoridades Penais da Confederação (StBOG) e reclame imediatamente se ela desconsiderar os conhecimentos linguísticos das pessoas envolvidas ou a língua dos documentos essenciais,
- requeira a interpretação e a tradução dos documentos essenciais (art. 68 CPP/CrimPC; art. 6, al. 3, da Convenção Europeia dos Direitos Humanos, CEDH/ECHR),
- no caso de uma instituição, prepare-se para a possibilidade de um processo nos termos do art. 102 do Código Penal suíço (CP/SCC), incluindo uma ordem penal, e documente as medidas organizacionais existentes à época dos fatos,
- considere o efeito de uma fusão ou reestruturação sobre processos penais pendentes à luz da decisão de 8 de abril de 2026, que não era definitiva,
- nos casos de cooperação jurídica, argumente o caso integralmente perante a Câmara de Recursos, porque um recurso subsequente ao Tribunal Federal só é admissível em casos particularmente importantes,
- coordene com os advogados italianos quando houver processos italianos paralelos e assegure que os documentos trocados entre os processos sejam utilizados dentro dos limites do princípio da especialidade.
Notas
- Lei Federal sobre a Livre Circulação dos Advogados, de 23 de junho de 2000 (Lei dos Advogados, BGFA/LLCA), SR 935.61, art. 21, als. 1 e 2, e art. 23, https://www.droit-bilingue.ch/de-it/9/93/935.61-21-25.html e https://www.droit-bilingue.ch/de-it/9/93/935.61-23-27.html. ↩
Apenas para fins de informação geral. Este artigo não constitui assessoria jurídica ou tributária, não substitui a análise de um caso concreto e não estabelece relação entre advogado e cliente. Reflete a situação jurídica em outubro de 2026.