A Dieta, as instruções e os recessos

A Dieta era um congresso de enviados sem os poderes de um parlamento. Cada cantão enviava um ou dois delegados que votavam segundo instruções escritas, e as decisões registradas no recesso (Abschied) só vinculavam os cantões depois de aprovadas por seus governos. As matérias relativas a um senhorio comum eram decididas pelos cantões que o partilhavam, na prática por maioria, embora a minoria pudesse recusar, e efetivamente recusasse, decisões que tocassem seus interesses fundamentais.¹ Para Locarno, a aritmética da votação era simples. Dos doze cantões soberanos, sete eram católicos, quatro reformados e Glarus estava dividido. Uma votação por maioria estrita teria permitido aos cantões católicos ordenar a punição dos hereges locarneses. Zurique, que contava com o apoio dos outros cantões reformados, recusou-se a aceitar uma decisão majoritária sobre uma questão de fé.²

A resposta processual a esse impasse era a arbitragem. Os pactos federais, desde o século XIV, previam que as controvérsias entre confederados fossem resolvidas por árbitros escolhidos pelas partes, com um desempatador caso os árbitros divergissem. O dicionário histórico descreve a arbitragem como o elo essencial entre as alianças individuais de que se compunha a Confederação.³ Nas controvérsias confessionais, porém, o procedimento tornara-se de difícil utilização depois da Reforma. O mesmo verbete observa que a antiga Confederação, ao contrário do Sacro Império Romano-Germânico com sua Paz de Augsburgo de 1555, nunca introduziu uma separação territorial das confissões entre os cantões, de modo que as controvérsias confessionais se repetiram até as guerras de 1656 e 1712, depois das quais foi reintroduzido um tribunal arbitral paritário para as divergências religiosas.⁴ O caso de Locarno de 1554 situa-se no meio dessa história: foi uma das controvérsias confessionais que as instituições federais ainda conseguiram resolver sem guerra.

As Dietas de julho e novembro de 1554

O caso dos reformados locarneses foi discutido em duas Dietas em Baden, em julho e novembro de 1554.⁵ Entre essas sessões e em torno delas, os próprios locarneses estavam sujeitos a uma pressão crescente. Segundo o relato resumido na literatura, as autoridades exigiram na primavera de 1554 que todos os habitantes de Locarno se confessassem e comungassem segundo o rito católico, o que obrigava os reformados a conformar-se ou a declarar-se.⁶ A confissão de julho de 1554 foi a resposta da comunidade. Sua transmissão a Zurique por um bailio zuriquense elevou o que estava em jogo para ambos os lados.

Os cantões católicos exigiam que os locarneses voltassem à Igreja ou fossem punidos. Eram apoiados pelo papado, que via em Locarno uma cabeça de ponte da heresia na fronteira da Lombardia, e, segundo a literatura mais antiga, pelo governo espanhol de Milão, que governava o ducado desde 1535 e tinha suas próprias razões para observar com desconfiança uma comunidade protestante às margens do Lago Maggiore.⁷ Zurique defendia a comunidade como uma Igreja de sua própria confissão. Seus teólogos, sobretudo Heinrich Bullinger, o sucessor de Zwingli, assessoraram o conselho de Zurique durante todo o processo. O dicionário histórico descreve a decisão final como uma sentença arbitral alcançada em clima tenso, depois de controvérsias prolongadas e difíceis, e resume seu conteúdo como uma escolha imposta aos reformados entre a retratação e a emigração.⁸ Os termos dessa sentença e o modo como foram aplicados são o tema da próxima seção.

Notas

1. Andreas Würgler, “Dieta federale”, DSS, versão de 25 de setembro de 2014, https://hls-dhs-dss.ch/it/articles/010076/ (“Gli inviati esprimevano l’unico voto del proprio cant. in base alle istruzioni di quest’ultimo”; os recessos tinham de ser “portati a casa”, isto é, submetidos às autoridades cantonais para ratificação; “Solo per gli affari riguardanti i baliaggi comuni [...] veniva applicato il principio maggioritario”); Andreas Würgler, Die Tagsatzung der Eidgenossen. Politik, Kommunikation und Symbolik einer repräsentativen Institution im europäischen Kontext (1470– 1798) (Epfendorf: Bibliotheca Academica, 2013). Sobre a constituição dos senhorios comuns, ver o Capítulo A.II. ↩
2. Meyer, Die evangelische Gemeinde in Locarno (acima); Mark Taplin, The Italian Reformers and the Zurich Church, c. 1540–1620 (Aldershot: Ashgate, 2003). ↩
3. Marcel Senn e Elisabetta Fiocchi, “Schiedsgericht”, HLS, versão de 21 de junho de 2021, https://hls-dhs-dss.ch/de/articles/009602/ (“Das Schiedsgericht erwies sich als wesentliches Verbindungsglied zwischen den einzelnen Bündnissen der Eidgenossenschaft”). ↩
4. Senn e Fiocchi, “Schiedsgericht” (acima) (“Da die alte Eidgenossenschaft im Gegensatz zum Reich (Augsburger Religionsfrieden 1555) keine territoriale Abgrenzung der Konfessionen zwischen den Ständen einführte, kam es immer wieder zu konfessionellen Zwistigkeiten”). ↩
5. Crivelli, “Duno, Taddeo” (acima) (duas Dietas em Baden, em julho e novembro de 1554). ↩
6. Miriam Nicoli, “Muralto, Barbara”, DSS, versão de 27 de janeiro de 2026, https://hls-dhs-dss.ch/it/articles/062270/ (“Nel marzo 1554 venne imposto a tutti i Locarnesi l’obbligo di partecipare alla confessione e alla comunione cattoliche”). ↩
7. Nicoli, “Muralto, Barbara” (acima) (papel do núncio papal); Taplin, The Italian Reformers and the Zurich Church (acima); Adriano Prosperi, prefácio à edição italiana de Meyer (acima). O domínio espanhol em Milão a partir de 1535 é exposto no Capítulo A.IV. ↩
8. Crivelli, “Duno, Taddeo” (acima) (a sentença arbitral final, alcançada depois de controvérsias longas e difíceis em clima tenso, colocou os reformados diante da escolha entre retratar-se ou emigrar). ↩

Apenas para fins de informação geral. Este artigo não constitui assessoria jurídica ou tributária, não substitui a análise de um caso concreto e não estabelece relação entre advogado e cliente. Reflete a situação jurídica em outubro de 2026.