A convenção de diligência de 1977 (CDB 77)

A iniciativa do Banco Nacional

A convenção que os bancos suíços celebraram nas semanas seguintes a Chiasso já estava em discussão antes de o escândalo estourar. Em seu relatório anual de 1977, o Banco Nacional Suíço (BNS/SNB) explicou que sua Direção-Geral havia procurado “já há algum tempo” estabelecer alguns princípios sobre a conduta dos bancos em relação a seus clientes, “tendo em vista a rápida expansão do centro financeiro suíço nos últimos anos e por preocupação com a boa reputação dos bancos suíços”.¹ O interesse do Banco Nacional era em parte monetário. Na década de 1970, o afluxo de dinheiro estrangeiro para o franco suíço elevava a taxa de câmbio, e o Banco Nacional defendia o franco com a proibição do pagamento de juros sobre depósitos estrangeiros e restrições conexas, que voltou a endurecer em setembro de 1977, limitando as vendas a termo de francos pelos bancos a estrangeiros. Os bancos que solicitavam ativamente capitais em fuga atuavam contra essas medidas. Seu interesse era também reputacional, uma vez que o Banco Nacional considerava o bom nome do centro financeiro uma questão de interesse público.

O caso Chiasso transformou uma negociação em um projeto urgente. Em 2 de junho de 1977, os bancos domiciliados na Suíça e a Associação Suíça dos Banqueiros (SBA), de um lado, e o Banco Nacional, de outro, celebraram a “Convenção sobre o dever de diligência na aceitação de fundos e sobre o tratamento do sigilo bancário” (Vereinbarung über die Sorgfaltspflicht bei der Entgegennahme von Geldern und die Handhabung des Bankgeheimnisses). Entrou em vigor em 1º de julho de 1977 e foi celebrada inicialmente por cinco anos.² Sua finalidade, nas palavras do Banco Nacional, era “assegurar que a identidade dos clientes bancários seja verificada de forma confiável e impedir que, mediante o uso abusivo do sigilo bancário, atos indesejáveis ou puníveis sejam possibilitados ou facilitados”.³ A convenção tornou-se conhecida por sua sigla alemã VSB e, em inglês, como Code of Conduct with regard to the exercise of Due Diligence, ou CDB.

A Comissão Federal dos Bancos deliberadamente não foi parte. Como autoridade de supervisão, explicou, não podia celebrar acordos com as instituições por ela supervisionadas sobre a interpretação da lei. Acolheu, porém, a convenção, porque ela fornecia “uma descrição de práticas bancárias reprovadas” que facilitava a própria supervisão da Comissão.⁴ Esse arranjo estabeleceu uma divisão de tarefas que perdura, de forma modificada, até hoje: os bancos fixam as regras de conduta detalhadas em um acordo privado, enquanto a autoridade de supervisão trata o cumprimento dessas regras como um elemento da garantia de uma atividade comercial irrepreensível nos termos da Lei dos Bancos.

Notas

1. Banco Nacional Suíço, Geschäftsbericht 1977 (acima), 13: “aus Besorgnis um den guten Ruf der Schweizer Banken hatte das Direktorium bereits seit längerer Zeit angestrebt, einige Grundsätze über das Verhalten der Banken gegenüber ihren Kunden festzulegen”; ibid., 13 (“gegen Ende September die gegen die Umgehung des Verzinsungsverbotes gerichteten Einschränkungen für Frankenterminverkäufe der Banken an Ausländer weiter verschärft”). ↩
2. EBK, Jahresbericht 1977 (acima), 18–20 (“am 2. Juni 1977 zwischen den in der Schweiz domizilierten Banken und der Schweizerischen Bankiervereinigung einerseits und der Nationalbank andererseits abgeschlossenen Vereinbarung über die Sorgfaltspflicht bei der Entgegennahme von Geldern und die Handhabung des Bankgeheimnisses”); BNS, Geschäftsbericht 1977 (acima), 13 (“Sie trat auf den 1. Juli in Kraft und gilt vorerst für fünf Jahre”). ↩
3. BNS, Geschäftsbericht 1977 (acima), 13: “Sie soll sicherstellen, dass die Identität der Bankkunden zuverlässig abgeklärt wird, und verhindern, dass unter missbräuchlicher Verwendung des Bankgeheimnisses unerwünschte bzw. strafbare Handlungen ermöglicht oder erleichtert werden.” ↩
4. EBK, Jahresbericht 1977 (acima), 18–20 (“eine Umschreibung verpönter Bankgeschäfte”). ↩

Apenas para fins de informação geral. Este artigo não constitui assessoria jurídica ou tributária, não substitui a análise de um caso concreto e não estabelece relação entre advogado e cliente. Reflete a situação jurídica em outubro de 2026.