A economia do antigo regime

O regime de 1974 tinha uma lógica econômica simples e duas consequências menos simples. Para o trabalhador fronteiriço, significava que o imposto suíço retido na fonte era o único imposto de renda sobre o salário. As alíquotas suíças sobre a renda de um empregado típico eram consideravelmente mais baixas do que o imposto italiano de renda das pessoas físicas (IRPEF), com seus adicionais regionais e municipais. Somado aos salários brutos suíços, isso produzia rendas líquidas muito superiores às que se podiam obter na Lombardia. Para os municípios italianos de fronteira, os ristorni tornaram-se uma fonte significativa de receita, que em algumas pequenas comunas superava a receita tributária local. Para o Ticino, o regime significava que 38,8% do imposto pago por uma força de trabalho crescente saía do cantão, o que, nos anos 2000, chegava a dezenas de milhões de francos por ano. Em 2010, o total era de cerca de CHF 55 milhões.¹ Em meados dos anos 2020, com quase 80.000 trabalhadores fronteiriços, havia praticamente dobrado: somente a parcela devida à Região da Lombardia referente a 2025 era de cerca de CHF 109 milhões.² O regime teve também uma consequência política. Como a vantagem tributária se aplicava apenas aos trabalhadores fronteiriços, criava um incentivo para permanecer residente na Itália e deslocar-se diariamente, o que reforçava o crescimento da força de trabalho transfronteiriça. No Ticino, os pagamentos passaram a ser vistos como um subsídio à Itália, em uma época em que a Itália perseguia os clientes dos bancos suíços por meio de anistias fiscais e incluía a Suíça em suas listas negras tributárias (Capítulo E.II). Na Itália, o regime era criticado porque permitia a um grupo de residentes escapar da tributação progressiva. Ambos os lados tinham, portanto, razões para renegociar, mas seus objetivos eram opostos: o Ticino queria reter uma parcela maior do imposto; a Itália queria tributar seus residentes.

O congelamento de 2011

O conflito escalou em 2011. Em 30 de junho de 2011, o governo do Ticino decidiu, por maioria, pagar apenas metade dos ristorni devidos referentes a 2010 e depositar a outra metade em uma conta bloqueada. Em termos absolutos, cerca de CHF 28 milhões foram retidos, aproximadamente metade de um total de cerca de CHF 55 milhões.³ O governo explicou, em sua resposta a uma interpelação parlamentar, que o pagamento da metade bloqueada estava condicionado à abertura, pela Confederação, de negociações com a Itália sobre um acordo tributário baseado no padrão de troca de informações da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), na reciprocidade e na redução da taxa de compensação. Se essas negociações não levassem a uma redução significativa, a Confederação deveria compensar o cantão.⁴ O pano de fundo era a anistia fiscal italiana de 2009, a presença da Suíça nas listas negras italianas e o impasse na revisão da convenção para evitar a dupla tributação. A imprensa italiana noticiou a medida como um meio de pressão sobre o Ministro da Economia e das Finanças, Giulio Tremonti.⁵

O congelamento foi suspenso em maio de 2012. Após conversações entre o Secretário de Estado suíço para Questões Financeiras Internacionais, Michael Ambühl, e o embaixador italiano, Carlo Baldocci, os dois Estados criaram um comitê diretor para tratar das questões em aberto, incluindo a regularização dos ativos italianos na Suíça, um imposto retido na fonte sobre futuros rendimentos de capital, o acesso ao mercado para serviços financeiros, as listas negras, a revisão da convenção e o acordo sobre os trabalhadores fronteiriços. O Departamento Federal de Finanças anunciou que a ordem de pagamento dos CHF 28 milhões a favor da Itália havia sido emitida.⁶ O episódio mostrou os limites da influência cantonal. O cantão não tinha competência para alterar um acordo internacional celebrado pela Confederação, e a retenção de pagamentos devidos nos termos desse acordo expunha a Suíça à acusação de violá-lo.⁷ Mostrou também que o regime dos trabalhadores fronteiriços havia passado a fazer parte da negociação mais ampla sobre o sigilo bancário, que levou ao roteiro de 23 de fevereiro de 2015.

Do roteiro de 2015 ao novo acordo

O roteiro assinado pelos dois governos em Milão em 23 de fevereiro de 2015, juntamente com o protocolo que alterou a convenção para evitar a dupla tributação, comprometeu ambos os Estados a celebrar um novo acordo sobre os trabalhadores fronteiriços. Seus princípios eram que a carga tributária total dos trabalhadores fronteiriços não deveria, inicialmente, ser inferior à do acordo de 1974 e deveria depois aproximar-se gradualmente da plena tributação italiana.⁸ Os negociadores rubricaram um texto em 22 de dezembro de 2015. A Itália não o assinou durante cinco anos, porque a nova tributação dos trabalhadores fronteiriços era politicamente sensível na Lombardia e no Piemonte, onde os trabalhadores fronteiriços e seus municípios formavam um eleitorado influente. O novo acordo foi finalmente assinado em 23 de dezembro de 2020.⁹ O regime de 1974 continuou a ser aplicado durante esses cinco anos, nos quais a força de trabalho transfronteiriça no Ticino cresceu em vários milhares de pessoas.

Notas

1. “Frontalieri, congelato il 50% dei ristorni”, Varesenews, 30 de junho de 2011, https://www.varesenews.it/2011/06/frontalieri-congelato-il-50-dei-ristorni/113760/?output=pdf (cerca de CHF 55 milhões no total, dos quais cerca de CHF 27,5 milhões congelados). ↩
2. Calculado a partir de “Deciso il blocco cautelativo dei ristorni”, RSI, 30 de junho de 2026, https://www.rsi.ch/info/ticino-grigioni-e-insubria/%E2%80%9CDeciso-il-blocco-cautelativo-dei-ristorni%E2%80%9D--3855329.html (CHF 58,9 milhões pagos e CHF 50,2 milhões, equivalentes a 46% da parcela lombarda, retidos). ↩
3. Varesenews, 30 de junho de 2011 (acima). ↩
4. Consiglio di Stato, resposta de 12 de julho de 2011 à interpelação parlamentar n. 91.11, https://www4.ti.ch/fileadmin/POTERI/GC/allegati/interrogazioni/risposte/pdf/r91.11.pdf (indicando um montante de CHF 28.420.929). ↩
5. Varesenews, 30 de junho de 2011 (acima). ↩
6. “Sbloccati i ristorni all’Italia”, RSI, 9 de maio de 2012, https://www.rsi.ch/info/economia/Sbloccati-i-ristorni-allItalia--705758.html. ↩
7. A Confederação voltou a sustentar esse ponto na disputa de 2026; ver “Ristorni, Keller-Sutter conferma l’altolà al Ticino”, RSI, 17 de junho de 2026, https://www.rsi.ch/info/ticino-grigioni-e-insubria/Ristorni-Keller-Sutter-conferma-l%E2%80%99altol%C3%A0-al-Ticino--3827969.html. ↩
8. Vorpe (acima); Conselho Federal, comunicado à imprensa “Switzerland and Italy sign agreement on tax issues”, 23 de fevereiro de 2015, https://admin.ch/gov/en/start/documentation/media-releases.msg-id-56318.html (assinatura em Milão por Eveline Widmer-Schlumpf e Pier Carlo Padoan). ↩
9. Vorpe (acima). ↩

Apenas para fins de informação geral. Este artigo não constitui assessoria jurídica ou tributária, não substitui a análise de um caso concreto e não estabelece relação entre advogado e cliente. Reflete a situação jurídica em outubro de 2026.