O histórico de fiscalização: investigações italianas contra bancos e banqueiros suíços

As inspeções de outubro de 2009

O primeiro sinal visível de que a Itália faria cumprir suas regras contra os bancos suíços surgiu durante a terceira anistia fiscal, o scudo fiscale de 2009, descrito no capítulo E.II. Em outubro de 2009, a Guardia di Finanza inspecionou 76 agências de bancos suíços e seus agentes na Itália, juntamente com alguns bancos próximos da fronteira com San Marino. Agências do UBS e do Credit Suisse estavam entre as visitadas. As autoridades declararam que as inspeções visavam assegurar que os bancos e seus agentes cumprissem suas obrigações de comunicar ao cadastro tributário italiano suas relações financeiras com clientes, o que abrangia operações de EUR 1.500 ou mais.¹ As inspeções dirigiam-se aos estabelecimentos italianos de grupos suíços. No Ticino, foram no entanto entendidas como uma mensagem, pois ocorreram enquanto a anistia estava aberta e mostraram que as autoridades italianas estavam dispostas a seguir o dinheiro italiano até as portas das instituições suíças.

O contexto político era tenso. O ministro italiano da Economia e das Finanças, Giulio Tremonti, fizera da repatriação de capitais da Suíça um tema de sua política. O Ticino reagiu em 2011 congelando temporariamente metade dos reembolsos tributários devidos aos municípios fronteiriços italianos nos termos do acordo sobre os trabalhadores fronteiriços de 1974. O capítulo H.I descreve esse episódio.² Para os bancos, a lição de 2009 foi que suas agências e escritórios de representação italianos seriam escrutinados e que a atividade na Itália dos gerentes de relacionamento sediados em Lugano seria examinada por meio dos processos dos clientes italianos que haviam aderido à anistia.

A investigação de Florença “Ricchi e felici”

A investigação italiana mais detalhada de uma atividade transfronteiriça dirigida a partir do Ticino dizia respeito a consultores financeiros. Em outubro de 2013, a Guardia di Finanza de Florença iniciou uma operação que a imprensa noticiou sob o nome “Ricchi e felici” (ricos e felizes). Em abril de 2015, o tribunal de Florença suspendeu dezoito consultores financeiros (promotori finanziari) de sua atividade por um a dois meses. Eram investigados por atividade financeira abusiva nos termos do art. 166 do Texto Único das Finanças (TUF), com circunstâncias agravantes transnacionais. Segundo os investigadores, os consultores haviam identificado clientes na Toscana e em outras regiões que desejavam investir no exterior. O dinheiro em espécie era recolhido em hotéis e levado para a Suíça por mensageiros por conta de uma sociedade financeira suíça que não tinha autorização italiana. Somente no primeiro semestre de 2013, a organização teria recolhido mais de EUR 200 milhões. Um dos episódios dizia respeito à entrega de mais de EUR 300.000 em um hotel de Florença a um banqueiro privado de Lugano, que foi preso.³

O caso é significativo porque mostra como o art. 166 do TUF atua contra o modelo transfronteiriço da economia da lira. O mensageiro, o encontro no hotel e o depósito em espécie, conhecidos do capítulo D.II, aparecem aqui como elementos de serviços de investimento não autorizados prestados na Itália. Os promotores não precisavam provar que os clientes haviam sonegado impostos, pois a própria atividade abusiva constituía o crime. As reportagens publicadas não registram o desfecho final dos processos contra as pessoas envolvidas, e estas têm direito à presunção de inocência enquanto uma sentença definitiva não tiver estabelecido sua culpa.

Notas

1. Tom Burroughes, “Italian Police In Mass Inspection Of Swiss Bank Branches”, Family Wealth Report, 28 de outubro de 2009, https://www.familywealthreport.com/article.php/Italian-Police-In-Mass-Inspection-Of-Swiss-Bank-Branches-. ↩
2. Andrea Clementi, “Il vil denaro fa litigare Svizzera e Italia”, swissinfo.ch, 26 de julho de 2011, https://www.swissinfo.ch/ita/il-vil-denaro-fa-litigare-svizzera-e-italia/30747038 (decisão do governo cantonal de 30 de junho de 2011 de congelar CHF 28,5 milhões, metade dos reembolsos devidos nos termos do acordo de 1974). ↩
3. “Portavano soldi all’estero: sospesi e indagati 18 promotori”, Bluerating, abril de 2015, https://www.bluerating.com/banche-e-reti/43684/portavano-soldi-allestero-sospesi-e-indagati-18-promotori. Os nomes das pessoas envolvidas são aqui omitidos. ↩

Apenas para fins de informação geral. Este artigo não constitui assessoria jurídica ou tributária, não substitui a análise de um caso concreto e não estabelece relação entre advogado e cliente. Reflete a situação jurídica em outubro de 2026.