Os falsi residenti: fiscalizações, jurisprudência e sanções

Como começa uma fiscalização

As autoridades fiscais italianas chamam de falso residente a pessoa que alega uma residência no exterior que não corresponde à realidade. A investigação desses casos está entre as tarefas regulares da Guardia di Finanza e da Agência da Receita. Uma fiscalização típica começa com uma inconsistência nos dados. Uma pessoa inscrita na AIRE aparece como proprietária de um carro segurado na Itália, como titular de contratos de serviços públicos com consumo significativo, como beneficiária de rendimentos italianos ou como pai ou mãe de filhos matriculados em uma escola italiana. Um guia publicado em setembro de 2026 enumera os indicadores que as autoridades utilizam: a localização do cônjuge e dos filhos, a matrícula escolar dos dependentes, imóveis, contas bancárias e suas movimentações, veículos, licenças profissionais, contratos de serviços públicos, endereços de correspondência e prontuários médicos.¹ O mesmo guia indica as fontes: o cadastro tributário (anagrafe tributaria), a troca automática de informações sobre contas financeiras, a troca de informações nos termos dos tratados, as investigações financeiras previstas no art. 32 do Decreto Presidencial n.º 600, de 1973, e a cooperação internacional.²

As autoridades suíças podem desencadear a investigação do outro lado. Os serviços de migração dos cantões verificam se os titulares de autorizações de residência vivem efetivamente no endereço declarado. Uma reportagem publicada em 2020 descreveu controles em que funcionários, “com listas de verificação na mão”, verificam se os estrangeiros realmente residem na Suíça.³ Se o cantão concluir que a pessoa não vive no Ticino, pode cancelar a sua inscrição e revogar a autorização. A perda da residência suíça chega então ao conhecimento das autoridades italianas. A mesma reportagem aconselhava as pessoas nessa situação a considerar a apresentação de declarações italianas e o procedimento italiano de regularização espontânea (ravvedimento operoso) antes do início de uma fiscalização. Para um falso residente, a investigação suíça e a italiana reforçam-se mutuamente, pois a constatação de cada Estado torna-se prova no outro.

Duas decisões da Corte de Cassação

Duas decisões da Corte de Cassação italiana mostram como a jurisprudência tratou empresários que se mudaram para o Ticino sob a legislação anterior a 2024. Na primeira, o contribuinte era um cidadão italiano que se mudara para a Suíça em 1997 e se inscrevera na AIRE com a família em 1998. A Agência da Receita contestou a sua posição para o ano de 2004, alegando que ele continuava residente na Itália por ser o diretor-presidente de uma fabricante italiana de móveis e dirigir as suas três fábricas italianas. A Quinta Seção Cível rejeitou o recurso da Agência por despacho depositado em 6 de junho de 2022. A Corte entendeu que o centro de interesses vitais deve ser avaliado em seu conjunto, incluindo as relações pessoais e os interesses econômicos. A proximidade do local de trabalho não podia prevalecer sobre uma residência no exterior quando a família, a casa, a educação dos filhos e a vida cotidiana estavam centradas no outro Estado.⁴

A segunda decisão dizia respeito a um processo penal. O réu, nascido em 1980, estava inscrito na AIRE desde 2007 e declarava domicílio no Mendrisiotto. Era o diretor-presidente de uma fabricante italiana de motocicletas, recebia um salário italiano substancial e não apresentou declarações de imposto italianas para 2013 e 2014. Os tribunais constataram que o imposto sonegado somava cerca de EUR 175.000 e EUR 181.000 nos dois anos. A Terceira Seção Penal, por sentença decidida em 10 de março de 2021 e depositada em 23 de abril de 2021, manteve a sua condenação por omissão de declaração nos termos do art. 5 do Decreto Legislativo n.º 74, de 10 de março de 2000, com pena de um ano e dois meses.⁵ A Corte entendeu que o centro principal de interesses vitais deve ser identificado dando prevalência ao lugar em que a gestão desses interesses é exercida habitualmente de modo reconhecível por terceiros. Considerou que o cancelamento dos registros italianos e a inscrição na AIRE eram insuficientes quando os interesses econômicos permaneciam concentrados na Itália.⁶

Notas

1. Roberto Bianchi, “Trasferirsi all’estero: cosa rischia chi non parte e cambia solo residenza”, FiscoeTasse, 3 de setembro de 2026, https://www.fiscoetasse.com/approfondimenti/17417-trasferirsi-allestero-cosa-rischia-chi-non-parte-e-cambia-solo-residenza.html. ↩
2. Bianchi (acima). ↩
3. Mirco Galbusera, reportagem sobre os controles suíços de residência de estrangeiros, InvestireOggi, 18 de fevereiro de 2020, https://www.investireoggi.it/residenza-in-svizzera-controlli-a-tappeto-per-gli-stranieri/ (“Funzionari dell’immigrazione, liste di controllo alla mano, verificano quotidianamente se realmente lo straniero ...”). ↩
4. Corte di Cassazione, Sezione V civile, ordinanza n. 18009, depositada em 6 de junho de 2022, texto em https://www.informazionefiscale.it/IMG/pdf/corte_di_cassazione_ordinanza_18009_del_2022. pdf. ↩
5. Corte di Cassazione, Sezione III penale, sentenza n. 15314, de 10 de março de 2021, depositada em 23 de abril de 2021, texto em https://fiscomania.com/wp-content/uploads/2022/06/Cassazione-sentenza-15314-2021-omessa-dichiarazione-ai-fini-penali-rileva-il-centro-degli-affari-e-degli-interessi-vitali-in-italia.pdf. Os valores estão arredondados. ↩
6. Cass. pen. n. 15314/2021 (acima) (“il centro principale degli interessi vitali del soggetto va individuato dando prevalenza al luogo in cui la gestione di detti interessi viene esercitata abitualmente”); Marco Bargagli, “L’esterovestizione può avere anche rilevanza penale”, EC News, 28 de junho de 2021, https://www.ecnews.it/fiscale/fisco-e-patrimonio/fisco-internazionale/lesterovestizione-puo-avere-anche-rilevanza-penale/. ↩

Apenas para fins de informação geral. Este artigo não constitui assessoria jurídica ou tributária, não substitui a análise de um caso concreto e não estabelece relação entre advogado e cliente. Reflete a situação jurídica em outubro de 2026.