A primeira licença: BX Digital AG

Durante quatro anos, nenhum sistema de negociação de DLT foi licenciado. Em 18 de março de 2025, a Autoridade Suíça de Supervisão do Mercado Financeiro (FINMA) concedeu a primeira licença à BX Digital AG, sociedade-irmã da bolsa BX Swiss no Boerse Stuttgart Group, para operar um pequeno sistema de negociação de DLT destinado à negociação multilateral de valores mobiliários DLT. A licença abrange os serviços de liquidação subsequentes oferecidos a participantes supervisionados, normalmente bancos, e não inclui a custódia. A liquidação ocorre na blockchain Ethereum, com conexão ao sistema de pagamentos Swiss Interbank Clearing (SIC), de modo que um smart contract processa a entrega contra pagamento e a transferência do valor mobiliário e o pagamento ocorrem simultaneamente. A FINMA impôs condições quanto à gestão da continuidade dos negócios, inclusive para a liquidação em uma blockchain pública, e exigiu revisões técnicas do código dos smart contracts. Declarou que a licença apoiava a inovação no centro financeiro “sem comprometer a estabilidade e a segurança para os participantes do mercado”.¹

O início lento reflete a economia do setor. Antes da BX Digital, a SIX Digital Exchange havia obtido, em setembro de 2021, licenças de bolsa de valores e de central depositária de valores mobiliários e optara por operar dentro das categorias tradicionais, o que lhe deu acesso aos participantes estabelecidos do mercado.² Emissores de obrigações tokenizadas na Suíça, incluindo emissores do setor público, utilizaram essas plataformas, ao passo que o mercado de ações tokenizadas de empresas menores continuou pouco desenvolvido. Para Lugano, o sistema de negociação de DLT é relevante principalmente como potencial local de negociação de participações tokenizadas em imóveis ou em empresas privadas da região de língua italiana. Seu sucesso depende da liquidez, que um mercado regional dificilmente pode oferecer sozinho. Em números. Valores mobiliários registrados em DLT: arts. 973d–973i do Código Suíço das Obrigações (CO), em vigor desde 1º de fevereiro de 2021. Sistema de negociação de DLT: arts. 73a–73f da Lei Federal sobre as Infraestruturas do Mercado Financeiro (FMIA), em vigor desde 1º de agosto de 2021. Primeira licença de sistema de negociação de DLT: BX Digital AG, 18 de março de 2025, liquidação na Ethereum com conexão ao SIC.³ A FINMA contava 34 bancos e sociedades de valores mobiliários atuantes em criptoativos em 2023, ante 30 em 2022, que mantinham em custódia cerca de CHF 6 bilhões desses ativos, dos quais cerca de CHF 5,3 bilhões pertenciam a clientes.⁴

Notas

1. FINMA, comunicado à imprensa “FINMA licenses first DLT trading facility”, 18 de março de 2025, https://www.finma.ch/en/news/2025/03/20250318-mm-dlt-handelssystem/ (BX Digital AG; pequeno sistema de negociação de DLT; serviços de liquidação; sem custódia; Ethereum; SIC; entrega contra pagamento por smart contract; revisões de código; continuidade dos negócios). ↩
2. FINMA, comunicado à imprensa de 9 de setembro de 2021 sobre as licenças da SIX Digital Exchange AG como bolsa de valores e central depositária de valores mobiliários. ↩
3. Art. 973d do CO e arts. 73a e 73f da FMIA (cit.); FINMA, comunicado à imprensa de 18 de março de 2025 (cit.). Sobre a entrada em vigor parcial em 1º de fevereiro de 2021, ver AS 2021 33 (cit.). ↩
4. FINMA, “Digitalisation in the financial sector”, https://www.finma.ch/en/documentation/dossier/dossier-fintech/digitalisierung-im-finanzbereich/ (34 bancos e sociedades de valores mobiliários, 30 em 2022; CHF 6 bilhões em custódia, CHF 5,3 bilhões de posições de clientes e CHF 0,7 bilhão de posições próprias; cerca de 100 consultas sobre autorização FinTech em 2023). ↩

Apenas para fins de informação geral. Este artigo não constitui assessoria jurídica ou tributária, não substitui a análise de um caso concreto e não estabelece relação entre advogado e cliente. Reflete a situação jurídica em outubro de 2026.