A questão dos cereais: a segurança alimentar como problema de política externa

Os bailiados não eram capazes de se alimentar por si sós. Os vales do Sopraceneri produziam centeio, milhete, castanhas, queijo e gado, e as colinas do Bellinzonese, do Locarnese e do Luganese e a planície do Mendrisiotto produziam vinho, trigo, centeio e, a partir do século XVII, milho, mas a região como um todo dependia dos cereais da planície lombarda.¹ O mesmo valia para os cantões soberanos da Suíça central, cujas economias se haviam especializado na criação de gado e na produção de laticínios e que compravam cereais nos mercados da Lombardia, da Suábia e da Alsácia. O acesso aos cereais lombardos era, portanto, uma questão de Estado para os governantes e uma questão de sobrevivência para os súditos. Era também uma alavanca nas mãos de quem governasse Milão.

Licenças de exportação e a discricionariedade de Milão

O Ducado de Milão, sob os Sforza, depois sob o domínio espanhol de 1535 a 1706 e sob o domínio austríaco após 1706 (por tratado, a partir de 1714), controlava a exportação de cereais por meio de um sistema de licenças (tratte). Nos anos de boa colheita, as autoridades de Milão permitiam exportações mediante o pagamento de direitos. Nos anos de escassez, fechavam a fronteira para proteger a população urbana de Milão e das demais cidades lombardas.² As exportações de cereais para os suíços eram um tema recorrente de negociação, e o direito de comprar determinada quantidade de cereais nos mercados milaneses em condições fixas era um dos privilégios que os confederados buscavam em seus tratados com Milão. O capítulo A.IV acompanha essas capitulações, desde os acordos do século XV até a capitulação espanhola de 1587 e o Capitolato de 1639 com os Grisões, como instrumentos de política comercial.

Do ponto de vista dos bailiados, a discricionariedade das autoridades milanesas significava que o abastecimento alimentar dependia de relações políticas sobre as quais os súditos não tinham nenhuma influência. Um conflito entre os cantões soberanos e Milão a respeito de extradição, questões confessionais, recrutamento ou pedágios podia levar ao fechamento do comércio de cereais, e os primeiros a sofrer eram as populações dos bailiados fronteiriços. Os cereais tornaram-se também uma moeda da política confessional. Os sete cantões católicos concluíram entre si, em Lucerna, em 5 de outubro de 1586, a Liga de Ouro ou Liga Borromeana e, em 1587, uma aliança com a Espanha, renovada várias vezes, que garantia o abastecimento dos territórios suíços, em especial dos bailiados italianos, com cereais e sal. O acesso aos cereais lombardos passou assim a depender da política de alianças dos cantões católicos com os governantes espanhóis de Milão.³

Mercados, preços e regulação local

Os principais mercados de cereais dos bailiados eram Lugano, Bellinzona, Locarno e Mendrisio, cujos mercados semanais e feiras anuais (capítulo A.IV) eram abastecidos a partir da Lombardia, por barco através dos lagos e por animais de carga pelas colinas. As comunidades regulavam esses mercados segundo seus estatutos. Fixavam ou fiscalizavam os preços, proibiam o atravessamento (a compra de cereais antes que chegassem ao mercado) e o açambarcamento (sua retenção para revenda), controlavam os pesos e medidas e, em alguns lugares, mantinham celeiros comunais para os anos de escassez. Em Bellinzona, os comerciantes de cereais parecem ter constituído a única categoria profissional organizada e detinham o monopólio do comércio de cereais. A cidade continuou sendo também um mercado regional para os excedentes agrícolas. Em Lugano, o congresso geral da comunidade tratava, entre outros assuntos, do abastecimento de sal.⁴ O landfogto e o sindacato editavam ordenanças sobre o comércio de cereais, sobretudo em tempos de crise, proibindo as exportações dos bailiados para os cantões soberanos ou para outros territórios e regulando as atividades dos comerciantes.

A regulação do mercado de cereais era uma das poucas áreas em que os governantes exerciam uma política econômica ativa nos bailiados, e muitas vezes estava em tensão com seus próprios interesses. Os cantões soberanos, especialmente Uri e os demais cantões da Suíça central, queriam que os cereais da Lombardia passassem pelos bailiados rumo a seus próprios mercados. Os súditos queriam guardá-los para si em tempos de escassez. Os conflitos entre esses interesses eram travados no sindacato e na Dieta.⁵

Notas

1. Markus Mattmüller, Werner Baumann e Peter Moser, “Cerealicoltura”, in DSS, versão de 11 de dezembro de 2006, https://hls-dhs-dss.ch/it/articles/013936/2006-12-11/ (“Nelle zone collinari del Bellinzonese, Locarnese e Luganese, e in pianura (spec. nel Mendrisiotto), si produceva per lo più frumento, segale e, dal XVII sec. in avanti, Mais”); Glauser, “Capitolati di Milano” (acima), sobre a obrigação dos cantões soberanos de assegurar aos bailiados cereais da planície do Pó. Ver também Ceschi, Nel labirinto delle valli (acima). ↩
2. Ostinelli e Stadler, “Milano (ducato)” (acima), sobre o domínio espanhol (1535–1706) e o domínio austríaco (1714– 1797) e sobre a garantia do abastecimento dos territórios suíços com cereais e sal na aliança de 1587. ↩
3. Rudolf Bolzern, “Lega d’oro”, in DSS, versão de 9 de setembro de 2005, https://hls-dhs-dss.ch/it/articles/017187/ (aliança concluída em Lucerna, em 5 de outubro de 1586, pelos sete cantões católicos, os cinco da Suíça central, Friburgo e Solothurn); Ostinelli e Stadler, “Milano (ducato)” (acima), sobre “l’alleanza tra i cantoni cattolici e la Spagna (1587), più volte prorogata” e a “garanzia dell’approvvigionamento dei territori svizzeri, e in particolare dei baliaggi italiani, con cereali e sale”. ↩
4. Schindler, Chiesi, Crivelli e Orelli, “Bellinzona (comune)” (acima) (“L’unica categoria professionale organizzata sembra fosse costituita dai mercanti di granaglie, che detenevano il monopolio del commercio dei cereali”); Negro, “Lugano (pieve, baliaggio, distretto)” (acima), sobre a competência do congresso geral para “l’approvvigionamento del sale”; Ceschi (org.), Storia della Svizzera italiana dal Cinquecento al Settecento (acima). ↩
5. Würgler, Die Tagsatzung der Eidgenossen (acima). ↩

Apenas para fins de informação geral. Este artigo não constitui assessoria jurídica ou tributária, não substitui a análise de um caso concreto e não estabelece relação entre advogado e cliente. Reflete a situação jurídica em outubro de 2026.