A lista cinza e a lista europeia de alto risco
Em junho de 2024, o Grupo de Ação Financeira (GAFI/FATF) colocou Mônaco sob monitoramento reforçado, a chamada lista cinzenta, depois que a sua avaliação mútua pelo comitê MONEYVAL do Conselho da Europa, adotada em dezembro de 2022, identificou deficiências estratégicas na eficácia do seu sistema de combate à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo. A Comissão Europeia seguiu o mesmo caminho. Pelo Regulamento Delegado (UE) 2025/1184, adotado em 10 de junho de 2025 e em vigor desde 5 de agosto de 2025, incluiu Mônaco na lista de países terceiros de alto risco prevista na Diretiva de Combate à Lavagem de Dinheiro, juntamente com Argélia, Angola, Costa do Marfim, Quênia, Laos, Líbano, Namíbia, Nepal e Venezuela. O mesmo regulamento retirou da lista os Emirados Árabes Unidos, Barbados, Gibraltar, Jamaica, Panamá, Filipinas, Senegal e Uganda.1 A inclusão na lista obriga os bancos e outras entidades obrigadas na União Europeia (UE) a aplicar due diligence (diligência prévia) reforçada às relações de negócios e às operações que envolvam Mônaco.
Mônaco respondeu com reformas legislativas e institucionais. Na sua plenária de junho de 2026, o GAFI constatou que o Principado havia concluído substancialmente o seu plano de ação, o que abriu caminho a uma verificação no local. As reformas citadas pelo GAFI incluíam sanções mais severas por violações das regras de combate à lavagem de dinheiro, recursos adicionais para a unidade de inteligência financeira, melhor comunicação de operações suspeitas e mais apreensões de bens suspeitos de origem criminosa. O supervisor de Mônaco também impôs à UBS uma multa de EUR 6 milhões por falhas de compliance. Notícias da imprensa de setembro de 2026 previam que Mônaco deixaria a lista cinzenta na plenária que termina em 30 de outubro de 2026, mas nenhuma decisão havia sido tomada quando este capítulo foi concluído.2 A retirada da lista europeia viria mais tarde, por meio de um novo regulamento delegado.
O que Mônaco significa para Lugano
Para Lugano, Mônaco é um concorrente no mercado da residência com um perfil diferente. Oferece a ausência de imposto de renda e de imposto sobre heranças para a maioria dos estrangeiros, o clima mediterrâneo e um elevado nível de segurança pessoal. Os seus custos de vida e de moradia estão entre os mais altos do mundo. O seu pequeno território também limita a oferta de residências. Para as famílias italianas, as suas desvantagens são a presunção de residência italiana, o efeito reputacional da inclusão na lista cinzenta entre 2024 e 2026 e um setor bancário que, apesar da supervisão francesa, não tem melhor acesso à Itália do que Lugano. A Henley & Partners estimou um afluxo líquido de apenas 200 milionários para Mônaco em 2025, contra 3.000 para a Suíça, e descreveu Mônaco como popular sobretudo entre indivíduos de patrimônio ultraelevado do Reino Unido, da África e do Oriente Médio.3 O GFCI colocou Mônaco em octogésimo terceiro lugar em março de 2026.4 Os dois centros disputam um pequeno número de clientes italianos muito ricos, mas Mônaco não ameaça o mercado mais amplo de empresários e profissionais italianos de que Lugano depende.
Em síntese. Mônaco tem 26 bancos universais supervisionados pela ACPR francesa e cerca de EUR 180 bilhões em ativos financeiros neles depositados. A residência exige moradia e meios suficientes, na prática um depósito bancário da ordem de EUR 500.000. Mônaco foi incluído na lista cinzenta do GAFI em junho de 2024 e na lista da UE de países terceiros de alto risco a partir de 5 de agosto de 2025. Em junho de 2026, o GAFI considerou o seu plano de ação substancialmente concluído, e a retirada da lista cinzenta era esperada para outubro de 2026. Os cidadãos italianos que se mudam para Mônaco continuam sujeitos à presunção de residência italiana do art. 2, al. 2-bis, do TUIR, da qual a Suíça está isenta desde 2024.
Notas
- Stibbe, “European Commission Updates High-Risk Third Countries List”, 2025, https://www.stibbe.com/publications-and-insights/european-commission-updates-high-risk-third-countries-list, sobre o Regulamento Delegado (UE) 2025/1184 da Comissão, que altera o Regulamento Delegado (UE) 2016/1675. Sobre a inclusão na lista cinzenta, ver GAFI, “Jurisdictions under Increased Monitoring – June 2024”, https://www.fatf-gafi.org/en/publications/High-risk-and-other-monitored-jurisdictions/increased-monitoring-june-2024.html, que registra o compromisso político de alto nível assumido por Mônaco em junho de 2024, após a adoção do seu relatório de avaliação mútua do MONEYVAL em dezembro de 2022. ↩
- Sumsub, “Monaco, Bulgaria and Côte d'Ivoire tipped to leave FATF grey list”, 18 de setembro de 2026, https://sumsub.com/media/news/monaco-bulgraria-and-cote-d-ivoire-tipped-to-leave-fatf-grey-list/. ↩
- Henley & Partners (acima). ↩
- GFCI 39 (acima), Tabela 1. ↩
Apenas para fins de informação geral. Este artigo não constitui assessoria jurídica ou tributária, não substitui a análise de um caso concreto e não estabelece relação entre advogado e cliente. Reflete a situação jurídica em outubro de 2026.