A contribuição para a saúde e a disputa dos ristorni de 2026

Uma contribuição italiana sobre os antigos trabalhadores fronteiriços

O regime transitório do acordo de 2020 deixou a Itália com um grupo de residentes, os antigos trabalhadores fronteiriços, cuja renda do trabalho ela não pode tributar e que, ainda assim, utilizam os serviços públicos italianos, incluindo o serviço nacional de saúde. A Lei Orçamentária italiana para 2024 introduziu uma “contribuição ao serviço nacional de saúde” devida por esses trabalhadores. Sua alíquota é fixada entre 3% e 6% do salário líquido auferido na Suíça, com mínimo de EUR 30 e máximo de EUR 200 por mês. A receita destina-se a aumentar os salários de médicos, enfermeiros e outros profissionais de saúde nas zonas fronteiriças, onde hospitais e clínicas suíços atraem pessoal italiano com remuneração muito mais alta.¹ As regiões envolvidas — Lombardia, Piemonte e Vale de Aosta — deveriam fixar as alíquotas dentro da faixa legal e organizar a cobrança. Uma medida de execução foi publicada na Gazzetta Ufficiale em dezembro de 2025.²

A contribuição revelou-se de difícil aplicação. Em julho de 2025, a Lombardia anunciou que aplicaria uma alíquota de 3% e propôs utilizar até 30% da receita esperada, cerca de EUR 30 milhões, para um sistema de bem-estar para os trabalhadores fronteiriços. As sanções por evasão dobrariam o montante devido.³ As autoridades fiscais italianas não dispõem de dados completos sobre as rendas suíças dos antigos trabalhadores fronteiriços, precisamente porque essas rendas não são tributadas na Itália. As regiões cogitaram, por isso, pedir aos trabalhadores que se declarassem por meio de um portal específico.⁴ Em abril de 2026, a contribuição existia na lei havia vinte e sete meses sem ter sido cobrada. Apenas a Lombardia ainda a perseguia. O Piemonte decidira não aplicá-la, ao passo que a Província Autônoma de Bolzano e o Vale de Aosta não a haviam adotado. O sindicato italiano CGIL, por meio de seu coordenador para os trabalhadores fronteiriços, Giuseppe Augurusa, qualificou a contribuição como um “truque de rótulos” e sustentou que ela violava os acordos.⁵

A reação suíça

No Ticino, a contribuição foi percebida como um imposto indireto sobre uma renda que o acordo reserva exclusivamente à Suíça. O governo cantonal argumentou que um encargo calculado como porcentagem do salário suíço dos antigos trabalhadores fronteiriços era um imposto sobre esse salário, qualquer que fosse seu nome, e que violava o art. 9 do acordo. Ameaçou responder retendo os pagamentos de compensação, como fizera em 2011.⁶ A Confederação adotou outra posição. Em 17 de junho de 2026, após uma reunião com os membros ticinenses da Assembleia Federal, a chefe do Departamento Federal de Finanças, Karin Keller-Sutter, confirmou a oposição do Conselho Federal a qualquer bloqueio dos pagamentos. Segundo o presidente da delegação ticinense, Bruno Storni, ela declarara que a contribuição “não é um imposto, não está em vigor” e que não era oportuno agir sobre os ristorni. Storni advertiu que, se o cantão insistisse, haveria uma ruptura com a Itália e com a Confederação.⁷

Em 30 de junho de 2026, o governo do Ticino decidiu, ainda assim, por unanimidade, reter como medida cautelar parte da compensação devida à Lombardia. Pagou CHF 58,9 milhões e reteve CHF 50,2 milhões, equivalentes a 46% da parcela devida aos municípios lombardos. A compensação devida aos municípios piemonteses foi paga integralmente, porque o Piemonte renunciara à contribuição. A decisão foi anunciada pelo Presidente do Conselho de Estado, Claudio Zali, juntamente com o Diretor de Finanças, Christian Vitta, e o Diretor de Saúde, Raffaele De Rosa. No mesmo dia, Karin Keller-Sutter reuniu-se em Roma com o Ministro italiano da Economia e das Finanças, Giancarlo Giorgetti.⁸ Poucos dias depois, o ex-presidente do Partido Liberal-Radical, Fulvio Pelli, defendeu o cantão: o regime dos trabalhadores fronteiriços havia sido negociado por Berna e Roma sem os cantões, e “a Confederação não pode culpar o cantão” por usar o único meio de pressão de que dispunha. O Conselho Federal manifestou seu pesar pela decisão.⁹

Notas

1. “La ‘tassa sulla salute’ a carico dei frontalieri è legge”, RSI, https://www.rsi.ch/info/ticino-grigioni-e-insubria/La-%E2%80%9Ctassa-sulla-salute%E2%80%9D-a-carico-dei-frontalieri-%C3%A8-legge--3378192.html; “Svizzera, tassa sulla salute in arrivo dalla Lombardia: nessun passo indietro”, ItaliaOggi , 23 de julho de 2025, https://www.italiaoggi.it/economia-e-politica/svizzera-tassa-sulla-salute-in-arrivo-dalla-lombardia-nessun-passo-indietro-hptq65o7 (origem na Lei Orçamentária para 2024; alíquota de 3% a 6% da remuneração líquida, mínimo de EUR 30, máximo de EUR 200 por mês). ↩
2. RSI, “La ‘tassa sulla salute’ … è legge” (acima), que data a publicação na Gazzetta Ufficiale de 22 de dezembro de 2025 e indica a Lombardia, o Piemonte e o Vale de Aosta como as regiões que fixam as alíquotas; ItaliaOggi, 23 de julho de 2025 (acima), segundo o qual o decreto de execução estava então sendo finalizado no Ministério da Saúde. ↩
3. ItaliaOggi, 23 de julho de 2025 (acima). ↩
4. RSI, “La ‘tassa sulla salute’ … è legge” (acima). ↩
5. “La tassa? Un trucco. Siamo preoccupati dalle ritorsioni sui ristorni”, Tio.ch, 10 de abril de 2026, https://www.tio.ch/ticino/politica/1917297/la-tassa-un-trucco-siamo-preoccupati-dalle-ritorsioni-sui-ristorni. ↩
6. Ibid.; RSI, 30 de junho de 2026 (acima). ↩
7. RSI, 17 de junho de 2026 (acima). ↩
8. RSI, 30 de junho de 2026 (acima). ↩
9. “Blocco dei ristorni: ‘La Confederazione non può dar la colpa al Cantone’”, RSI, 5 de julho de 2026, https://www.rsi.ch/info/ticino-grigioni-e-insubria/Blocco-dei-ristorni-%E2%80%9CLa-Confederazione-non-pu%C3%B2-dar-la-colpa-al-Cantone%E2%80%9D--3868544.html. ↩

Apenas para fins de informação geral. Este artigo não constitui assessoria jurídica ou tributária, não substitui a análise de um caso concreto e não estabelece relação entre advogado e cliente. Reflete a situação jurídica em outubro de 2026.