O cliente italiano e o sigilo suíço antes de 2001

O artigo 47 e a distinção entre sonegação e fraude

No final do século XX, a posição jurídica de um residente na Itália com uma conta não declarada em Lugano assentava em dois pilares do direito suíço. O primeiro era o art. 47 da Lei Federal sobre Bancos e Caixas Econômicas (BankA), de 8 de novembro de 1934, que tipificava como crime a divulgação, por dirigentes e funcionários de um banco, de informações que lhes houvessem sido confiadas nessa qualidade. O Capítulo D.I descreve as origens da disposição na crise bancária da década de 1930 e sua reputação posterior no exterior. O segundo pilar era a distinção, característica do direito tributário suíço, entre a sonegação fiscal (Steuerhinterziehung, sottrazione d’imposta), que consiste na mera omissão da declaração de rendimentos ou bens e era tratada como infração administrativa, e a fraude fiscal (Steuerbetrug, frode fiscale), que exige o uso de documentos falsificados ou falsos para enganar as autoridades fiscais e era tratada como crime.¹ A cooperação judiciária suíça em matéria penal e a assistência administrativa suíça no âmbito dos acordos para evitar a dupla tributação só estavam disponíveis, quando muito, para a fraude fiscal. Uma autoridade estrangeira que suspeitasse que um residente seu havia omitido uma conta suíça de sua declaração de imposto de renda não tinha, portanto, meios de obter informações a respeito junto à Suíça, a menos que conseguisse demonstrar o uso de documentos falsos.

O sigilo bancário era um direito do cliente, que podia renunciar a ele, e ao mesmo tempo uma obrigação do banco, que não podia liberar-se dele por iniciativa própria. Um tribunal ou promotor suíço podia afastá-lo em processos suíços. A partir de 1981, a Lei Federal sobre Cooperação Internacional em Matéria Penal (IMAC) permitiu que autoridades estrangeiras obtivessem registros bancários para a investigação de crimes, inclusive a fraude fiscal, mas excluiu da cooperação a mera sonegação e as infrações cambiais.² Para o cliente italiano, o efeito era uma imunidade prática, desde que não levasse documentos através da fronteira e nada dissesse a seu contador italiano. O ponto fraco do sistema estava na Itália: na passagem da fronteira, na casa do cliente e em sua família. O Capítulo D.II mostra como as autoridades italianas atacaram os portadores de dinheiro em espécie das décadas de 1960 e 1970 precisamente porque não conseguiam alcançar as próprias contas.

O direito italiano: do controle cambial ao monitoramento fiscal

Do lado italiano, o arcabouço jurídico mudou quando a República liberalizou os movimentos de capitais no âmbito da integração monetária europeia. Até 1990, a exportação de capitais sem autorização era uma infração cambial, e o Ufficio Italiano dei Cambi controlava as contas dos residentes no exterior. O Decreto-Lei nº 167, de 28 de junho de 1990, convertido pela Lei nº 227, de 4 de agosto de 1990, substituiu os controles cambiais por um sistema de monitoramento fiscal (monitoraggio fiscale). Nesse sistema, os bancos informam às autoridades fiscais as transferências transfronteiriças acima de determinado limite, e as pessoas físicas declaram seus investimentos e ativos financeiros no exterior em sua declaração anual de imposto de renda.³ Essa declaração, apresentada hoje na seção RW da declaração de imposto de renda italiana (o quadro RW), tornou-se o centro de todos os programas de regularização posteriores. Um residente na Itália que mantinha dinheiro em Lugano e não o mencionava no quadro RW cometia uma infração administrativa às obrigações de monitoramento, independentemente de qualquer sonegação do imposto de renda sobre os juros e dividendos auferidos.

A liberalização de 1990 eliminou o direito penal sobre a exportação de capitais, que previa pena de prisão para a exportação de divisas sem autorização. O novo regime de monitoramento era administrativo, com penalidades proporcionais aos montantes não declarados. Para os clientes dos bancos de Lugano, o risco relevante deslocou-se assim do direito penal da fronteira para o direito comum do lançamento tributário, com seus prazos de prescrição e suas presunções. A legislação penal tributária italiana, na versão do Decreto Legislativo nº 74, de 10 de março de 2000, definiu então os crimes tributários de declaração fraudulenta, declaração inexata e omissão de declaração, com limites que uma carteira suíça substancial não declarada podia facilmente ultrapassar.⁴ Rendimentos não declarados de ativos suíços podiam, portanto, constituir crime na Itália, enquanto a mesma conduta permanecia mera sonegação fiscal administrativa na Suíça e ficava fora do âmbito da cooperação suíça.

Notas

1. Lei Federal sobre o Imposto Federal Direto, de 14 de dezembro de 1990 (DBG), SR 642.11, art. 175 (“Vollendete Steuerhinterziehung”, punida com multa normalmente igual ao imposto sonegado) e art. 186 (“Steuerbetrug”: uso de “gefälschte, verfälschte oder inhaltlich unwahre Urkunden” para enganar, punido com pena privativa de liberdade de até três anos ou pena pecuniária); Lei Federal sobre a Harmonização dos Impostos Diretos dos Cantões e Comunas, de 14 de dezembro de 1990 (StHG), SR 642.14, arts. 56 (“Steuerhinterziehung”) e 59 (“Steuerbetrug”); textos atuais em droit-bilingue.ch, https://www.droit-bilingue.ch/de-fr/6/64/642.11-175-196.html, https://www.droit-bilingue.ch/de-fr/6/64/642.11-186-208.html e https://www.droit-bilingue.ch/de-fr/6/64/642.14-index.html. ↩
2. Lei Federal sobre Cooperação Internacional em Matéria Penal, de 20 de março de 1981 (IMAC), SR 351.1, art. 3, al. 3, texto em droit-bilingue.ch, https://www.droit-bilingue.ch/de-fr/3/35/351.1-3-7.html. Um pedido é recusado quando o processo diz respeito a um ato “die auf eine Verkürzung fiskalischer Abgaben gerichtet erscheint oder Vorschriften über währungs-, handels- oder wirtschaftspolitische Massnahmen verletzt”. As exceções são os pedidos com base na Parte III da Lei quando o processo diz respeito a fraude fiscal (Abgabebetrug) e, na versão atual, os pedidos com base em todas as partes da Lei relativos a fraude fiscal qualificada na acepção do art. 14, al. 4, da Lei Federal sobre o Direito Penal Administrativo (VStrR). ↩
3. Decreto-Lei nº 167, de 28 de junho de 1990, convertido com alterações pela Lei nº 227, de 4 de agosto de 1990, “Rilevazione a fini fiscali di taluni trasferimenti da e per l’estero di denaro, titoli e valori”, art. 4 (declaração de investimentos e ativos financeiros no exterior). O quadro RW é a seção do modello Redditi em que a declaração é feita. ↩
4. Decreto Legislativo nº 74, de 10 de março de 2000, “Nuova disciplina dei reati in materia di imposte sui redditi e sul valore aggiunto, a norma dell’articolo 9 della legge 25 giugno 1999, n. 205”, Gazzetta Ufficiale nº 76, de 31 de março de 2000, https://www.gazzettaufficiale.it/gazzetta/serie_generale/caricaDettaglio? dataPubblicazioneGazzetta=2000-03-31&numeroGazzetta=76, arts. 2, 3 (declaração fraudulenta), 4 (declaração inexata) e 5 (omissão de declaração). Os limites foram alterados várias vezes, mais recentemente pelo art. 39, al. 1, do Decreto-Lei nº 124, de 26 de outubro de 2019, conforme indicado em Brocardi.it, https://www.brocardi.it/legge-sui-reati-tributari/titolo-ii/capo-i/ art4.html. ↩

Apenas para fins de informação geral. Este artigo não constitui assessoria jurídica ou tributária, não substitui a análise de um caso concreto e não estabelece relação entre advogado e cliente. Reflete a situação jurídica em outubro de 2026.