O tratamento dos trusts no imposto de renda italiano

O direito italiano do imposto de renda trata os trusts como contribuintes desde a Lei Orçamentária de 2007. Nos termos do art. 73(1)(b) e (c) do Texto Único do Imposto de Renda (Testo unico delle imposte sui redditi, TUIR, Decreto Presidencial nº 917, de 22 de dezembro de 1986), os trusts residentes estão sujeitos ao imposto de renda das pessoas jurídicas (IRES). Os trusts não residentes são tributáveis sobre seus rendimentos de fonte italiana. Quando os beneficiários estão identificados, o trust é transparente e seus rendimentos são imputados a eles na proporção de suas quotas, sejam ou não distribuídos (art. 73(2) do TUIR). Nos termos do art. 73(3) do TUIR, os trusts constituídos em Estados que não constam da lista emitida com base no art. 11(4)(c) do Decreto Legislativo nº 239, de 1º de abril de 1996, a lista italiana de Estados que permitem uma troca adequada de informações, presumem-se residentes na Itália se pelo menos um instituidor e pelo menos um beneficiário forem residentes na Itália para fins fiscais. A mesma presunção aplica-se se, após a constituição do trust, um residente na Itália lhe transferir imóveis ou direitos sobre imóveis. Ambas as presunções admitem prova em contrário.¹ A distinção entre trusts transparentes e opacos tornou-se, por isso, a primeira questão da tributação italiana dos trusts.

O artigo 13 do Decreto-Lei nº 124, de 26 de outubro de 2019, convertido pela Lei nº 157, de 19 de dezembro de 2019, acrescentou uma regra para as distribuições de trusts estrangeiros opacos. O art. 44(1)(g-sexies) do TUIR trata agora como rendimentos de capital os rendimentos pagos a residentes na Itália por trusts e instituições análogas constituídos em Estados com regime fiscal privilegiado, mesmo que os beneficiários não estejam identificados. O art. 45(4-quater) acrescenta uma presunção: se não for possível distinguir entre rendimento e capital no montante recebido, “l’intero ammontare percepito costituisce reddito”.² A Agenzia delle Entrate explicou as regras na Circular nº 34/E, de 20 de outubro de 2022. Para esse fim, um Estado tem regime fiscal privilegiado se o nível nominal de tributação for inferior a 50% do nível italiano, por referência ao art. 47-bis do TUIR. A presunção é relativa, de modo que o beneficiário pode afastá-la demonstrando, com base nas contas do trustee, qual parte de uma distribuição representa capital.³

A circular também reafirmou a posição italiana sobre os trusts simulados ou interpostos. Se um trust for apenas formalmente independente do instituidor ou de um beneficiário que de fato controla os bens, o trust é desconsiderado e seus rendimentos são tributados diretamente na pessoa que o controla.⁴ Os trusts revogáveis, os trusts em que o instituidor pode dar instruções ao trustee e os trusts em que o instituidor continua a ser o único beneficiário são candidatos típicos. Para os trustees (agentes fiduciários) suíços que administram trusts com instituidores ou beneficiários italianos, isso tem duas consequências. Em primeiro lugar, as contas do trust devem distinguir claramente, desde o início, entre capital e rendimento, pois, caso contrário, toda distribuição a um beneficiário residente na Itália pode ser tributada integralmente. Em segundo lugar, a realidade da discricionariedade do trustee deve ser documentada, pois um trust que funcione como extensão da conta própria do instituidor será tratado como tal.

Notas

1. TUIR, art. 73(1)(b) e (c), (2) e (3), texto em Brocardi.it, https://www.brocardi.it/testo-unico-imposte-redditi/titolo-ii/capo-i/art73.html (acesso em 5 de outubro de 2026), com a nota sobre a alteração do par. 3 pelo D.Lgs. 27 dicembre 2023, n. 209. A Circolare n. 34/E (abaixo) afirma que “il comma 74 dell’articolo 1 della legge finanziaria 2007 ha modificato l’articolo 73”. ↩
2. Agenzia delle Entrate, Circolare n. 34/E del 20 ottobre 2022, “Disciplina fiscale dei trust ai fini della imposizione diretta e indiretta”, texto em Dirittobancario.it, https://www.dirittobancario.it/wp-content/uploads/2022/10/Circolare-Agenzia-delle-Entrate-20-ottobre-2022-n.-34-Trust.pdf (acesso em 5 de outubro de 2026), citando o art. 44(1)(g-sexies) e o art. 45(4-quater) do TUIR, conforme alterados pelo art. 13 do “decreto legge 26 ottobre 2019, n. 124, convertito con modificazioni dalla legge 19 dicembre 2019, n. 157”. ↩
3. Circolare n. 34/E (acima), sobre o art. 47-bis do TUIR (“il livello nominale di tassazione risulti inferiore al 50 per cento di quello applicabile in Italia”). Tommaso Gavi, “Trust: imposte dirette e indirette, monitoraggio fiscale e giurisprudenza nella circolare delle Entrate”, Informazione Fiscale, 21 de outubro de 2022, https://www.informazionefiscale.it/trust-imposte-dirette-indirette-giurisprudenza-circolare-Agenzia-Entrate (acesso em 5 de outubro de 2026), sobre a natureza relativa da presunção. ↩
4. Circolare n. 34/E (acima): “il reddito di cui ‘appare titolare’ il trust è assoggettato ad imposizione ... direttamente in capo all’interponente”. ↩

Apenas para fins de informação geral. Este artigo não constitui assessoria jurídica ou tributária, não substitui a análise de um caso concreto e não estabelece relação entre advogado e cliente. Reflete a situação jurídica em outubro de 2026.