O investidor italiano com conta na Suíça

O imposto de 26% sobre rendimentos financeiros

O cliente típico de um banco privado de Lugano é uma pessoa física residente na Itália cuja carteira de ações, obrigações e fundos está registrada na Suíça. Desde o fim do sigilo bancário descrito no capítulo E.II, essas carteiras são declaradas na Itália, e seus rendimentos são tributados segundo o regime italiano dos rendimentos financeiros. Desde 1º de julho de 2014, esse regime aplica uma alíquota uniforme de 26% aos dividendos, juros e ganhos de capital das pessoas físicas que não exercem atividade empresarial, com uma alíquota reduzida de 12,5% para os títulos públicos italianos e de Estados da white list.¹ O imposto é cobrado de duas formas. Se os rendimentos forem recebidos por meio de um intermediário italiano, como um banco italiano ou uma sociedade fiduciária italiana que atue como titular nominal da conta suíça, o intermediário retém o imposto como retenção definitiva ou como imposto substitutivo. Se o cliente detiver a conta diretamente em nome próprio e receber os rendimentos na Suíça, deve declará-los no quadro RM de sua declaração de imposto de renda e pagar ele próprio o imposto substitutivo.

Para os dividendos de sociedades estrangeiras recebidos por meio de um intermediário italiano, o artigo 27, parágrafo 4, do Decreto Presidencial nº 600 de 1973 dispõe que a retenção de 26% incide sobre o montante do dividendo líquido do imposto retido no Estado estrangeiro.² O imposto retido na fonte (Verrechnungssteuer) suíço reduz, assim, a base de cálculo italiana, mas não é creditado contra o imposto italiano. A regra produz uma carga combinada efetiva superior a qualquer das duas alíquotas. Sobre um dividendo suíço de CHF 100, o imposto suíço após a restituição é de CHF 15. O imposto italiano é de 26% sobre CHF 85, ou seja, CHF 22,10. A carga total é de CHF 37,10, ou 37,1% do dividendo bruto, mesmo que o procedimento de restituição funcione perfeitamente.³ Se o investidor não apresentar o pedido de restituição suíço, o imposto suíço permanece em CHF 35 e o imposto italiano cai para 26% sobre CHF 65, ou seja, CHF 16,90, num total de CHF 51,90.

O crédito do imposto retido na fonte suíço: administração contra tribunais

A Agenzia delle Entrate sustenta que não há crédito de impostos estrangeiros para rendimentos sujeitos, na Itália, a retenção definitiva ou a imposto substitutivo. Ela fundamenta esse entendimento no artigo 165, parágrafo 1, do Texto Único dos Impostos sobre a Renda (TUIR), que concede o crédito apenas quando os rendimentos estrangeiros integram a renda global do contribuinte (reddito complessivo), o que não ocorre com os rendimentos sujeitos a retenção definitiva ou a imposto substitutivo. O parágrafo 8 do mesmo artigo acrescenta que o crédito se perde se a declaração não for apresentada ou se os rendimentos estrangeiros nela não forem declarados.⁴ A maioria dos tratados italianos, incluindo o artigo 24, parágrafo 2, da convenção com a Suíça, contém uma cláusula que exclui o crédito quando os rendimentos são submetidos na Itália a uma retenção definitiva “a pedido do beneficiário”. A administração leu a regra interna e a cláusula convencional em conjunto, como excluindo totalmente o crédito para os dividendos de carteira.

Os tribunais italianos começaram a adotar outro entendimento. A Corte di Cassazione decidiu, em acórdãos de 1º de setembro de 2022 (nº 25698) e de 16 de abril de 2024 (nº 10204), que uma disposição convencional prevalece sobre o direito interno incompatível. Em 2024, um tribunal tributário de primeira instância de Siena aplicou esse raciocínio a dividendos alemães e decidiu que o crédito deve ser concedido quando o imposto italiano se aplica por força de lei, e não a pedido do beneficiário.⁵ Em sentença de 14 de fevereiro de 2025 (nº 68), a Corte di giustizia tributaria di primo grado de Bérgamo chegou à mesma conclusão para dividendos suíços. O contribuinte detinha ações suíças por meio de um banco suíço e havia suportado o imposto retido na fonte suíço, bem como o imposto italiano de 26%, nos anos de 2018 a 2021. O tribunal decidiu que, nos termos da convenção ítalo-suíça, o crédito do imposto suíço só pode ser negado quando o imposto definitivo italiano é aplicado “a pedido do beneficiário”. Como o imposto italiano sobre dividendos é obrigatório, o crédito deve ser concedido.⁶ A associação italiana de contadores AIDC adotou a mesma posição em sua norma de conduta nº 227.⁷

A questão não está pacificada. A sentença de Bérgamo é uma decisão de primeira instância, e a Agenzia delle Entrate não mudou de posição. Os contribuintes que desejem invocá-la devem pagar o imposto e depois requerer a restituição, com a perspectiva de um litígio em várias instâncias. O cálculo do crédito também é incerto. Se o crédito fosse concedido contra um imposto italiano calculado sobre o dividendo bruto, a carga combinada sobre um dividendo suíço de CHF 100 seria de 26%: imposto italiano de CHF 26 menos um crédito de CHF 15, mais o imposto suíço de CHF 15. Se o imposto italiano continuar a ser calculado sobre o montante líquido nos termos do artigo 27, parágrafo 4, e o crédito for limitado ao imposto italiano sobre os rendimentos estrangeiros, o resultado ficaria entre os dois valores. Para carteiras com rendimentos substanciais de dividendos suíços, um pedido de restituição pode valer a pena. Os profissionais devem apresentá-lo dentro dos quarenta e oito meses que o direito italiano admite para os pedidos de restituição e documentar que foi requerida a restituição suíça até 15%, uma vez que o crédito se limita ao imposto suportado em caráter definitivo nos termos da convenção.⁸

Equívoco comum. Os clientes italianos dos bancos de Lugano frequentemente acreditam que o imposto retido na fonte suíço de 35% é “creditado” na Itália, de modo que pagam 26% no total. Segundo a prática da Agenzia delle Entrate, o imposto suíço apenas reduz a base de cálculo italiana. A carga combinada sobre um dividendo suíço é de 37,1% após uma restituição suíça bem-sucedida até 15% e de 51,9% sem ela. Alguns tribunais tributários italianos concederam o crédito desde 2024, mas a administração não aceitou esse entendimento.

Notas

1. Decreto-Lei nº 66, de 24 de abril de 2014, convertido pela Lei nº 89, de 23 de junho de 2014, art. 3; Agenzia delle Entrate, Circular nº 19/E, de 27 de junho de 2014, https://agenziaentrate.gov.it/portale/documents/20143/298850/Circolare+n19E+del+27+giugno+20 14_Cir19e+del+27+06+14.pdf/429c76f6-6236-4071-79ae-65af4aadd134 (aumento de 20% para 26% a partir de 1º de julho de 2014; 12,5% mantidos para os títulos públicos italianos e as obrigações de Estados da white list). ↩
2. AIDC, Norma di comportamento n. 227 (acima), que cita o art. 27, al. 4, do Decreto Presidencial nº 600 de 1973 (“al netto delle ritenute applicate dallo Stato estero”). ↩
3. Cálculo próprio com base no art. 10, al. 2, da convenção e no art. 27, al. 4, do Decreto Presidencial nº 600 de 1973 (acima). ↩
4. TUIR, art. 165, al. 1 (“Se alla formazione del reddito complessivo concorrono redditi prodotti all'estero, le imposte ivi pagate a titolo definitivo su tali redditi sono ammesse in detrazione”) e al. 8, Brocardi.it, https://brocardi.it/testo-unico-imposte-redditi/titolo-iii/capo-ii/art165.html; AIDC, Norma di comportamento n. 227 (acima) (posição administrativa baseada no art. 165, al. 1). ↩
5. Roberto Pellizzari, Matteo Esposito e Annalisa Gobbo, “Sì al foreign tax credit sui dividendi di fonte estera”, LCA Studio Legale, 16 de maio de 2024, https://www.lcalex.it/wp-content/uploads/2024/05/Si-al-foreign-tax-credit-sui-dividendi-di-fonte-estera.pdf (Corte di giustizia tributaria di primo grado di Siena, nº 68/1/2024, de 11 de abril de 2024); AIDC, Norma di comportamento n. 227 (acima) (Cass. nº 25698/2022 e nº 10204/2024). ↩
6. Samuele Valente, “Convenzione tra Italia e Svizzera sui dividendi: è arduo negare il credito”, ItaliaOggi, 22 de julho de 2025, https://www.italiaoggi.it/diritto-e-fisco/fisco/convenzione-tra-italia-e-svizzera-sui-dividenti-e-arduo-negare-il-credito-aggnvfh4 (Corte di giustizia tributaria di primo grado di Bergamo, nº 68, de 14 de fevereiro de 2025). ↩
7. AIDC, Norma di comportamento n. 227 (acima). ↩
8. Decreto Presidencial nº 602, de 29 de setembro de 1973, art. 38, als. 1 e 2 (pedido de restituição no prazo de quarenta e oito meses, contado, para o beneficiário de montantes sujeitos a retenção, da data da retenção), Brocardi.it, https://www.brocardi.it/disposizioni-riscossione-imposte-redditi/titolo-i/capo-ii/art38.html; Decreto Legislativo nº 546 de 1992, art. 21, al. 2 (acima). A limitação do crédito ao imposto pago “a titolo definitivo” decorre do art. 165, al. 1, TUIR (acima) e da limitação convencional do art. 10, al. 2. ↩

Apenas para fins de informação geral. Este artigo não constitui assessoria jurídica ou tributária, não substitui a análise de um caso concreto e não estabelece relação entre advogado e cliente. Reflete a situação jurídica em outubro de 2026.