O lado italiano: monitoramento, beneficiários efetivos e o registro

O quadro RW e o conceito de beneficiário efetivo

O sistema italiano de monitoramento fiscal (monitoraggio fiscale), introduzido pelo Decreto- Lei n. 167, de 28 de junho de 1990, assenta em dois pilares. Os bancos e outros intermediários comunicam à Agenzia delle Entrate as transferências transfronteiriças realizadas por conta de seus clientes, e as pessoas físicas e determinadas entidades residentes na Itália declaram seus investimentos e ativos financeiros no exterior no quadro RW de sua declaração de imposto.¹ O Capítulo E.II descreve as sanções e o IVAFE aplicáveis a ativos suíços. Uma característica das regras de monitoramento merece especial atenção no contexto deste capítulo: desde a reforma de 2013, o dever de declaração estende-se ao beneficiário efetivo (titolare effettivo) de ativos detidos por meio de entidades, tal como definido pela lei italiana de combate à lavagem de dinheiro.² Um residente italiano que controla uma SA de Lugano titular de uma carteira, uma fundação (Stiftung) de Liechtenstein ou um trust sobre o qual pode exercer influência deve, portanto, declarar em seu quadro RW os ativos da entidade na proporção de sua participação. A lei italiana de combate à lavagem de dinheiro define o beneficiário efetivo de uma sociedade como a pessoa física que detém, direta ou indiretamente, mais de 25% do capital, ou que de outro modo a controla (art. 20 do Decreto Legislativo n. 231, de 21 de novembro de 2007).³ A Agenzia delle Entrate esclareceu em suas circulares que, para entidades residentes em Estados que não asseguram uma troca adequada de informações, a abordagem de transparência (look-through) aplica-se ao valor integral dos ativos. Para entidades em Estados cooperantes, como a Suíça desde o Protocolo de 2015, o residente declara o valor de sua participação.⁴ A distinção influencia a escolha da estrutura para famílias italianas com ativos na Suíça. Uma sociedade holding com atividade real e substância própria no Ticino recebe tratamento diferente do de uma entidade interposta que as autoridades italianas consideram mera fachada.

O registro suíço de transparência e o quadro RW italiano apoiam-se no mesmo conceito de beneficiário efetivo, ambos extraídos do padrão do GAFI/FATF. Na prática, a pessoa informada ao registro suíço como beneficiária efetiva de uma sociedade do Ticino será a pessoa que as autoridades italianas esperam encontrar no quadro RW. Qualquer divergência entre os dois — por exemplo, um nominee informado na Suíça enquanto o residente italiano nada declara — tornar-se-á visível assim que os fluxos de informação forem cruzados.

O registro italiano de beneficiários efetivos

A Itália instituiu um registro de beneficiários efetivos em cumprimento da Quarta e da Quinta Diretivas da UE de combate à lavagem de dinheiro. O art. 21 do Decreto Legislativo n. 231/2007, com a redação dada pelo Decreto Legislativo n. 90, de 25 de maio de 2017, estabelece o dever de comunicação. As sociedades com personalidade jurídica, as pessoas jurídicas de direito privado, os trusts e os instrumentos jurídicos análogos a trusts devem informar seus beneficiários efetivos a uma seção especial do registro de empresas (registro delle imprese) mantido pelas câmaras de comércio.⁵ As normas de execução foram adotadas pelo Decreto Ministerial n. 55, de 11 de março de 2022. O registro entrou em funcionamento no outono (europeu) de 2023, com prazo para as primeiras comunicações em 11 de dezembro de 2023.⁶

O registro enfrentou resistência jurídica imediata das sociedades fiduciárias italianas e dos profissionais do setor de trusts. Eles impugnaram o decreto perante o Tribunal Administrativo Regional do Lácio (TAR Lazio), alegando, entre outros pontos, que o mandato fiduciário italiano (mandato fiduciario), pelo qual uma società fiduciaria detém ações em nome próprio por conta de seu mandante, não é um instrumento jurídico análogo a um trust. Alegaram também que as regras de acesso para pessoas com interesse legítimo violavam os direitos reconhecidos em WM and Sovim. Em 7 de dezembro de 2023, poucos dias antes do prazo, o TAR Lazio suspendeu a eficácia do decreto. Em abril de 2024, rejeitou os recursos em seis sentenças idênticas (n. 6837, 6839, 6840, 6841, 6844 e 6845 de 2024), entendendo que as regras de acesso submetiam o acesso às informações sobre beneficiários efetivos a condições rigorosas.⁷ Os recorrentes recorreram ao Conselho de Estado (Consiglio di Stato), que, por despachos de 17 de maio de 2024, suspendeu a execução das sentenças do TAR até a decisão de mérito. O registro permaneceu, assim, bloqueado.

Notas

1. Decreto-Lei n. 167, de 28 de junho de 1990, convertido pela Lei n. 227, de 4 de agosto de 1990, arts. 1 (comunicação pelos intermediários) e 4 (declaração pelos residentes). ↩
2. Lei n. 97, de 6 de agosto de 2013 (legge europea 2013), art. 9, que alterou o art. 4 do Decreto-Lei n. 167/1990 para incluir os titolari effettivi de investimentos e ativos. ↩
3. Decreto Legislativo n. 231, de 21 de novembro de 2007, art. 20, §§ 1º e 2º (critérios para o beneficiário efetivo de clientes que não sejam pessoas físicas: titularidade de mais de 25% do capital ou controle). ↩
4. Agenzia delle Entrate, circular n. 38/E, de 23 de dezembro de 2013, seção 1.3, sobre a abordagem de transparência para entidades em Estados não cooperantes e a declaração da participação para entidades em Estados cooperantes. ↩
5. Decreto Legislativo n. 231/2007, art. 21, com a redação dada pelo Decreto Legislativo n. 90, de 25 de maio de 2017, e pelo Decreto Legislativo n. 125, de 4 de outubro de 2019. ↩
6. Ginex (abaixo), sobre o Decreto Ministerial n. 55, de 11 de março de 2022, a publicação na Gazzetta Ufficiale de 9 de outubro de 2023 e o prazo de 11 de dezembro de 2023 para as primeiras comunicações. ↩
7. Angelo Ginex, “Nuova «sospensione» per il Registro dei titolari effettivi”, Euroconference News, 18 de junho de 2024, https://www.ecnews.it/fiscale/fisco-e-patrimonio/patrimonio-e-trust/nuova-sospensione-per-il-registro-dei-titolari-effettivi/ (suspensão de 7 de dezembro de 2023; seis sentenças idênticas, n. 6837, 6839, 6840, 6841, 6844 e 6845, que Ginex data de 7 de abril de 2024; acesso sujeito a “condições rigorosas”). Ginex relata também os despachos do Conselho de Estado de 17 de maio de 2024. ↩

Apenas para fins de informação geral. Este artigo não constitui assessoria jurídica ou tributária, não substitui a análise de um caso concreto e não estabelece relação entre advogado e cliente. Reflete a situação jurídica em outubro de 2026.