O caso Kering: Gucci, LGI e as autoridades fiscais italianas

A estrutura examinada

A estrutura examinada pelas autoridades italianas pode ser reconstituída a partir dos relatos públicos da investigação e das próprias declarações da Kering. A Guccio Gucci S.p.A., em Florença, criava as coleções e organizava a produção por meio de uma rede de fabricantes italianos. A Luxury Goods International SA, em Cadempino, comprava os produtos acabados, mantinha-os em seus armazéns no Ticino e os vendia às sociedades de distribuição do grupo e a clientes atacadistas no mundo inteiro. A LGI contabilizava, portanto, a margem entre o preço de compra pago ao lado italiano e o preço de revenda obtido junto aos distribuidores. A Kering apresentou o arranjo como uma questão de preços de transferência, isto é, do preço pelo qual a LGI comprava da sociedade italiana. Os procuradores de Milão apresentaram-no como uma stabile organizzazione occulta (estabelecimento permanente oculto), o que significa que os negócios atribuídos à LGI eram em substância conduzidos na Itália e deveriam ter sido tributados ali.¹

A diferença entre as duas qualificações é decisiva para os valores em jogo. Se a controvérsia disser respeito apenas ao preço de transferência, as autoridades italianas podem no máximo elevar o preço pago pela LGI à Guccio Gucci S.p.A. a um nível de plena concorrência (arm’s length) e tributar a diferença na Itália. Se a LGI tinha um estabelecimento permanente na Itália, o lucro atribuível a esse estabelecimento é integralmente tributável na Itália. Se a controvérsia for enquadrada em termos penais, a falta de apresentação de declaração de imposto italiana para o estabelecimento permanente pode constituir o crime de omessa dichiarazione (omissão de declaração). O artigo 5 do Decreto Legislativo nº 74, de 10 de março de 2000, pune-o com pena de prisão quando o imposto sonegado exceder EUR 50.000 por ano.² A qualificação penal explica também por que o Ministério Público conduziu a investigação paralelamente à administração tributária e por que a Guardia di Finanza fez buscas nos escritórios da Gucci em dezembro de 2017.³

A investigação, 2017–2019

A investigação do Ministério Público de Milão foi conduzida pelo procurador Stefano Civardi e abrangeu os exercícios fiscais de 2010 a 2016. Segundo os relatos publicados quando a investigação foi encerrada, em novembro de 2018, a acusação alegava que cerca de EUR 1,3 bilhão em impostos teriam sido sonegados. Apontou como investigados o diretor-presidente da Gucci, Marco Bizzarri, e seu antecessor, Patrizio Di Marco, na qualidade de representantes legais da sociedade.⁴ Relatos da imprensa atribuíram à Guardia di Finanza uma estimativa de cerca de EUR 14,5 bilhões em receitas que deveriam ter sido declaradas na Itália, com um crédito tributário contra a sociedade suíça de cerca de EUR 1,4 bilhão.⁵ A Kering declarou ao longo de todo o processo estar confiante de que a questão seria esclarecida e continuou a descrever a controvérsia como uma questão de preços de transferência.

O encerramento da investigação em novembro de 2018 abriu dois caminhos. A acusação podia requerer a abertura de julgamento, ou as partes podiam resolver a controvérsia tributária com a Agenzia delle Entrate (Receita Federal italiana) e, com isso, reduzir a exposição penal das pessoas envolvidas. A Kering escolheu o segundo caminho. Em 9 de maio de 2019, o grupo anunciou um acordo com a Agenzia delle Entrate por meio do procedimento de accertamento con adesione (lançamento por adesão). O acordo abrangia os anos de 2011 a 2017 e tanto a questão do estabelecimento permanente quanto a dos preços de transferência. O acordo totalizou EUR 1,25 bilhão, dos quais EUR 897 milhões correspondiam a imposto adicional e o restante a multas e juros. A Kering registrou um encargo de cerca de EUR 600 milhões em sua demonstração de resultados de 2019, tendo o restante sido provisionado, face a uma saída de caixa de EUR 1,25 bilhão.⁶ A imprensa italiana descreveu-o como o maior acordo jamais celebrado entre a administração tributária italiana e uma empresa privada.⁷

Notas

1. Money.it (28 de novembro de 2018, acima); FashionUnited, “Kering settles Italian tax probe, owes 1.25 billion euros” (10 de maio de 2019), https://fashionunited.com/news/business/kering-settles-italian-tax-probe-owes-1-25bn-euros/2019051027720. ↩
2. Decreto Legislativo nº 74, de 10 de março de 2000, Nuova disciplina dei reati in materia di imposte sui redditi e sul valore aggiunto, art. 5º, § 1º (prisão de dois a cinco anos quando o imposto sonegado exceder EUR 50.000 para qualquer imposto individualmente considerado; pena conforme alterada pelo art. 39, § 1º, alínea h, do Decreto-Lei nº 124, de 26 de outubro de 2019), Brocardi.it, https://www.brocardi.it/legge-sui-reati-tributari/titolo-ii/capo-i/art5.html. Ver o Capítulo G.IV. ↩
3. Money.it (28 de novembro de 2018, acima). ↩
4. Money.it (28 de novembro de 2018, acima). O período 2010–2016 é o da investigação penal; o acordo tributário abrangeu 2011–2017. ↩
5. Il Fatto Quotidiano (9 de maio de 2019, acima). ↩
6. FashionUnited (10 de maio de 2019, acima); Il Fatto Quotidiano (9 de maio de 2019, acima). ↩
7. Il Fatto Quotidiano (9 de maio de 2019, acima) (“la più alta conciliazione fiscale”). ↩

Apenas para fins de informação geral. Este artigo não constitui assessoria jurídica ou tributária, não substitui a análise de um caso concreto e não estabelece relação entre advogado e cliente. Reflete a situação jurídica em outubro de 2026.