A Portaria das Línguas e suas revisões
A portaria de 2010, revista com efeitos a partir de 1º de outubro de 2014, especifica os deveres da administração federal. Exige que os empregadores assegurem que os empregados de todas as comunidades linguísticas tenham igualdade de oportunidades e que o pessoal possa trabalhar em alemão, francês ou italiano, conforme preferir, desde que as necessidades operacionais não exijam outra solução. No recrutamento, os candidatos de todas as comunidades linguísticas que preencham os critérios objetivos devem ser considerados na pré-seleção.1 A portaria estabelece também requisitos de competências linguísticas. Todos os empregados devem ter o conhecimento oral e escrito de uma segunda língua oficial que sua função exija. Os quadros intermediários devem ter bom conhecimento ativo de pelo menos uma segunda língua oficial, e os quadros superiores, conhecimento ativo de uma segunda língua oficial e conhecimento passivo de uma terceira. A revisão de 2014 criou o cargo de Delegado Federal para o Plurilinguismo, nomeado pelo Conselho Federal e vinculado ao Departamento Federal de Finanças, e introduziu um ciclo quadrienal de relatórios no qual os departamentos fornecem informações quantitativas e qualitativas sobre a promoção do plurilinguismo.2
Nicoletta Mariolini, economista do Ticino que integrou o Grande Conselho do Ticino de 2007 a 2013, exerce o cargo de delegada desde 1º de agosto de 2013.3 A delegada coordena a implementação da política linguística na administração, avalia-a e aconselha os departamentos. O cargo não tem poder para emitir instruções vinculantes aos departamentos. Sua influência baseia-se nos relatórios que prepara para o Conselho Federal e em seu papel nos programas de recrutamento e formação.
Em outubro de 2025, o Conselho Federal alterou novamente a portaria. Duas mudanças dizem respeito diretamente ao italiano. O Escritório Federal da Cultura pode agora financiar projetos de promoção do italiano e do romanche fora de seus territórios de origem, incluindo iniciativas escolares e projetos culturais para jovens da diáspora italófona em outros cantões. O valor-alvo para os italófonos na administração federal foi elevado para uma faixa de 7,5% a 8,5%, com efeitos a partir de 2026.4 A primeira mudança responde a um dado demográfico examinado na seção seguinte: cerca de metade de todos os italófonos vive fora do Ticino e dos Grisões. A segunda é examinada na seção sobre a administração federal.
Notas
- LangO, arts. 6–8, versão de 1º de outubro de 2014 (acima). ↩
- LangO, art. 8b e as disposições sobre relatórios, versão de 1º de outubro de 2014 (acima). ↩
- Delegada Federal para o Plurilinguismo, “Nicoletta Mariolini”, https://www.plurilingua.admin.ch/it/nicoletta-mariolini-3. ↩
- RSI, “La Svizzera rafforza la promozione dell’italiano e del romancio”, 29 de outubro de 2025, https://www.rsi.ch/info/svizzera/La-Svizzera-rafforza-la-promozione-dell%E2%80%99italiano-e-del-romancio--3238397.html; Delegada Federal para o Plurilinguismo, Il plurilinguismo in Svizzera in breve, https://www.plurilingua.admin.ch/dam/it/sd-web/wgN8O5waA2LA/20240717_Il %20plurilinguismo%20in%20Svizzera%20in%20breve.pdf, que indica as faixas-alvo até 31 de dezembro de 2025 e a partir de 1º de janeiro de 2026. ↩
Apenas para fins de informação geral. Este artigo não constitui assessoria jurídica ou tributária, não substitui a análise de um caso concreto e não estabelece relação entre advogado e cliente. Reflete a situação jurídica em outubro de 2026.