A dimensão de Liechtenstein

A Anstalt e a sociedade de domicílio

A Texon e o estabelecimento da Weisscredit em Schaan pertenciam a um tipo de entidade que Liechtenstein disponibilizava em grande número desde a década de 1920. A Lei de Pessoas e Sociedades (Personen- und Gesellschaftsrecht, PGR), de 20 de janeiro de 1926, oferecia a fundadores estrangeiros uma gama de veículos, entre eles a Anstalt, a fundação (Stiftung) e a empresa fiduciária (Treuunternehmen), que podiam ser constituídos rapidamente, exigiam pouco capital e não precisavam de nenhuma atividade no Principado além de uma sede social e de um representante local.¹ Combinados com uma baixa tributação dessas sociedades de domicílio e com um sigilo bancário e profissional equivalente ao modelo suíço, esses veículos fizeram de Liechtenstein um componente padrão das estruturas transfronteiriças para clientes de bancos suíços. Uma conta bancária suíça mantida em nome de um estabelecimento de Liechtenstein separava o nome do cliente da conta, e o estabelecimento podia atuar como mutuário, credor, investidor ou garante sem revelar quem estava por trás dele.

A atração jurídica de uma entidade desse tipo para a filial de um banco em Chiasso residia em sua autonomia. Como pessoa jurídica de direito liechtensteinense, a Texon podia captar depósitos e conceder empréstimos sem ser um banco na Suíça, uma vez que o direito bancário suíço se aplicava a empresas ativas na Suíça e a Texon atuava formalmente a partir de Vaduz. Como não instituição bancária estrangeira, tampouco era supervisionada como banco em Liechtenstein. Suas contas não eram publicadas, e seus auditores, se os havia, não eram auditores bancários suíços. A descrição que a Comissão Federal dos Bancos fez do estabelecimento da Weisscredit aplica-se igualmente à Texon: uma sociedade com “mero domicílio” em Liechtenstein, dirigida de fato a partir da Suíça e que investia dinheiro de terceiros sem contas publicadas nem auditoria.²

Dois estabelecimentos comparados

As duas entidades de Liechtenstein de 1977 revelam um padrão que as autoridades não haviam enfrentado antes. Em ambos os casos, um banco do Ticino utilizou uma entidade estrangeira para captar depósitos que não podia ou não queria registrar em seu próprio balanço. Em ambos os casos, a entidade era controlada de fato pelos dirigentes do banco, que não figuravam como seus proprietários. Em ambos os casos, os clientes do banco confiavam na reputação do banco, ao passo que os supervisores do banco nada viam dos negócios da entidade. A diferença era de escala e de garante. O estabelecimento da Weisscredit havia captado mais de CHF 200 milhões com um capital de CHF 20.000. A Texon captou mais de um bilhão de francos e era respaldada por garantias secretas de um dos maiores bancos do país.³

A lição que as autoridades tiraram foi a de que não se pode permitir que a separação entre um banco e as entidades que ele controla oculte riscos ou clientes. A doutrina posterior da Comissão Federal dos Bancos sobre a supervisão consolidada, que exige que os bancos incluam em seus cálculos de capital e de risco as sociedades que controlam de fato, tem aqui uma de suas origens. No campo das relações com clientes, a convenção de diligência de 1977 exigiu que os bancos olhassem através das sociedades de domicílio para identificar a pessoa que estava por trás do dinheiro.⁴

As sociedades de domicílio na diligência suíça atual

As regras modernas tornam esse ponto explícito. Segundo a CDB 08, uma sociedade de domicílio era definida como uma entidade sem instalações comerciais nem empregados próprios, e a convenção afirmava que “uma sociedade de domicílio não pode ela própria ser o beneficiário efetivo”.⁵ A CDB 20 aplica o mesmo princípio em seu artigo 39. Trata como sociedades de domicílio todas as pessoas jurídicas, sociedades, estabelecimentos, fundações, trusts e estruturas semelhantes, suíços ou estrangeiros, que não exerçam uma atividade comercial ou industrial. As sociedades holding estão excluídas dessa categoria, e o comentário da Associação Suíça dos Banqueiros (SBA) acrescenta que um banco que considere operacional uma entidade com endereço “aos cuidados de” (c/o) deve documentar suas razões.⁶ Para um estabelecimento do tipo da Texon, um banco precisa hoje obter uma declaração do beneficiário efetivo no Formulário A ou, para fundações e trusts, nos Formulários S e T.

O próprio Liechtenstein transformou seu regime nas décadas posteriores a Chiasso. Introduziu uma lei de diligência para seus intermediários financeiros, revisou seu direito dos trusts e das fundações, aderiu à troca de informações em matéria tributária e, após a pressão internacional dos anos 2000, encerrou a era em que suas sociedades de domicílio serviam como veículos de detenção anônimos para clientes de bancos suíços.⁷ A Anstalt continua a existir, assim como a fundação de Liechtenstein, mas seus beneficiários efetivos são hoje identificados pela sociedade fiduciária liechtensteinense que a administra e inscritos em um registro de beneficiários efetivos. Uma estrutura como a Texon já não poderia ser construída com a mesma opacidade em nenhuma das margens do Reno.

Para o profissional. Lições do lado liechtensteinense do caso Chiasso para os gerentes de relacionamento que lidam hoje com entidades estrangeiras:

• Trate toda entidade não operacional como sociedade de domicílio e obtenha o Formulário A, ou o Formulário S ou T para fundações e trusts.
• Pergunte quem controla a entidade de fato, inclusive se o próprio pessoal do banco ou intermediários exercem nela alguma função.
• Registre nos sistemas centrais do banco qualquer garantia ou carta de conforto emitida em nome do banco para obrigações de uma entidade.
• Não aceite a declaração de um advogado ou de uma sociedade fiduciária de que a entidade “não pertence a ninguém”.

Notas

1. Personen- und Gesellschaftsrecht (PGR), de 20 de janeiro de 1926, LGBl. 1926 n.º 4, com a Anstalt nos arts. 534 e segs., a fundação nos arts. 552 e segs. e o Treuunternehmen nos arts. 932a e segs. (conforme a numeração posterior). ↩
2. EBK, Jahresbericht 1977 (acima), 22–23 (estabelecimento da Weisscredit com mero domicílio de fachada em Liechtenstein, “faktisch durch den Generaldirektor der Weisscredit von der Schweiz aus geleitet”). ↩
3. EBK, Jahresbericht 1977 (acima), 22–24; Pizzigoni, l’Unità, 4 de junho de 1979 (acima). ↩
4. EBK, Jahresbericht 1977 (acima), 11–12 e 17–18 (consolidação já em estudo pelo grupo de estudo do Conselho Federal); hoje, Lei Federal sobre os Bancos e as Caixas Econômicas (BankA) (acima), arts. 3b–3h sobre a supervisão de grupos financeiros, com a definição de grupo financeiro no art. 3c, inserido pelo Anexo n.º II 6 da Lei de Supervisão de Seguros, de 17 de dezembro de 2004, e em vigor desde 1º de janeiro de 2006, https://www.droit-bilingue.ch/de-it/9/95/952.0-3c-13.html. O nexo causal com Chiasso é uma avaliação do autor. ↩
5. Associação Suíça dos Banqueiros (SBA), Agreement on the Swiss banks’ code of conduct with regard to the exercise of due diligence (CDB 08), 7 de abril de 2008, art. 4, notas marginais 38 e 40, versão em inglês publicada em https://www.eda.admin.ch/dam/countries/countries-content/canada/en/20080410-vsb-cwe.pdf. ↩
6. SBA, Agreement on the Swiss banks’ code of conduct with regard to the exercise of due diligence (CDB 20), 13 de junho de 2018, art. 39, § 2º, https://www.swissbanking.ch/_Resources/Persistent/6/2/e/e/62eec3df0685e359c5a376dfca79dec8b90 8ea9c/SBA_Agreement_CDB_2020_EN.pdf; SBA, Commentary on the Agreement … (CDB 20), https://www.swissbanking.ch/_Resources/Persistent/a/1/1/5/a115ebc3dc8454f51346c8f1c05d9e81dfcb5 cac/SBA%20_Commentary_on_the_Agreement_on_the_Swiss_banks %27_code_of_conduct_with_regard_to_the_exercise_of_due_diligence_CDB_20_EN.pdf (endereço c/o; exclusão das sociedades holding). ↩
7. Lei de Diligência de Liechtenstein (Sorgfaltspflichtgesetz) de 1996, substituída em 2008, a reforma do direito das fundações em vigor desde 1º de abril de 2009 e o registro de beneficiários efetivos introduzido em 2019. ↩

Apenas para fins de informação geral. Este artigo não constitui assessoria jurídica ou tributária, não substitui a análise de um caso concreto e não estabelece relação entre advogado e cliente. Reflete a situação jurídica em outubro de 2026.