A ligação com o centro financeiro estabelecido

O elo mais fraco do Plan ₿ é sua conexão com o setor financeiro existente de Lugano. O sistema de pagamento passa pela Bitcoin Suisse, empresa sediada no cantão de Zug.¹ A principal stablecoin usada no programa é emitida por uma empresa com sede em El Salvador. A fundação é financiada em grande parte pela mesma empresa. Os bancos privados, os gestores de patrimônio independentes, as fiduciárias e as trading houses que formam o núcleo do centro financeiro aparecem no programa principalmente como público. Alguns bancos ticinenses oferecem a seus clientes custódia e negociação de criptoativos, conforme descrito no Capítulo I.II, mas esses serviços respondem à demanda dos clientes e ao marco regulatório nacional.² É difícil estabelecer um nexo causal com o Plan ₿.

A Fase II oferece uma oportunidade de construir esse elo. Seu segundo pilar, a criação de um polo de comércio e de commodities tokenizados com liquidação em stablecoins, dirige-se diretamente ao setor de comércio de commodities (trading de commodities) de Lugano descrito na Parte F e aos bancos de financiamento ao comércio exterior (trade finance) tratados no Capítulo G.I.³ Se os projetos-piloto e as provas de conceito previstos no memorando envolverem as trading houses e os bancos de Lugano, o Plan ₿ poderá tornar-se parte do próprio desenvolvimento do centro financeiro. Os obstáculos são consideráveis. As trading houses e os bancos operam sob regras de sanções, de prevenção à lavagem de dinheiro e de créditos documentários que dificultam a liquidação em USDT. Suas contrapartes na Itália e na União Europeia (UE) operam sob o MiCA, que não autoriza o USDT. A tokenização de documentos comerciais exige uma base jurídica para registros eletrônicos transferíveis que o direito suíço ainda não oferece de forma abrangente.⁴

Custos, riscos e um balanço provisório

O custo direto do Plan ₿ para a cidade foi baixo. O Municipio informou custos de algumas dezenas de milhares de francos no primeiro ano. O memorando de 2026 exclui obrigações financeiras para a cidade na ausência de acordos separados.⁵ A tesouraria da cidade não suporta risco cambial, porque todo pagamento é convertido imediatamente. Os riscos jurídicos são limitados, porque o programa opera dentro da autonomia municipal e não toca o monopólio federal sobre a moeda nem as regras federais sobre os mercados financeiros. O principal risco é reputacional e reside na dependência de um único parceiro privado cujo histórico e modelo de negócios continuam controversos.

Um balanço provisório após quatro anos e meio pode ser enunciado em poucas proposições. O Plan ₿ deu a Lugano uma marca reconhecível em um setor, a baixo custo público. Produziu um sistema de pagamento tecnicamente cuidadoso, que respeita o direito monetário suíço e o direito das finanças municipais, juntamente com um modesto programa local de fidelidade que alcança grande parte da população. Não alterou, segundo as evidências disponíveis, a estrutura econômica do centro financeiro, e ainda não produziu dados publicados que permitam medir seu efeito econômico. A escolha da Tether como único parceiro estratégico trouxe dinheiro, atenção e uma controvérsia que a cidade aceitou como o preço do programa. Se a Fase II conectará o Plan ₿ aos bancos, às trading houses e às universidades de Lugano, ou se ele permanecerá um mundo à parte de conferências e projetos-piloto, é a questão em aberto para os anos até 2030.

Em números. A escala do Plan ₿ em comparação com outros indicadores:

• Contribuição anunciada da Tether para a Fase II: CHF 5 milhões em quatro anos, principalmente em espécie.⁶
• Despesas da cidade com promoção e com a viagem a Davos informadas pelo Municipio em 2023: cerca de CHF 35.000.⁷
• Pagamentos de impostos em criptoativos no cantão de Zug em 2022: cerca de CHF 2 milhões.⁸
• Pagamentos em bitcoin recebidos por Chiasso em cinco anos: um.⁹
• USDT em circulação: cerca de USD 80 bilhões em março de 2022 e cerca de USD 184,6 bilhões em junho de 2026.¹⁰

Notas

1. Bitcoin Suisse AG, com sede em Zug segundo o registro comercial (Zefix). ↩
2. Ver o Capítulo I.II. ↩
3. Memorandum of Understanding … Phase II (cit.), pilar II. ↩
4. Sobre a ausência de um regime suíço geral para registros eletrônicos transferíveis correspondente à Lei Modelo da UNCITRAL sobre Registros Eletrônicos Transferíveis (2017), e sobre os arts. 973d e seguintes do Código Suíço das Obrigações (CO) como base parcial, ver o Capítulo I.II. ↩
5. laRegione, “Spiegato il protocollo d’intesa” (cit.); Memorandum of Understanding … Phase II (cit.). ↩
6. Memorandum of Understanding … Phase II (cit.). ↩
7. laRegione, “Spiegato il protocollo d’intesa” (cit.) (cerca de CHF 30.000 e CHF 5.000). ↩
8. zentralplus (cit.). ↩
9. Illaretti, “Una miniera da 20 milioni (di polemiche)” (cit.). ↩
10. Allen, “Death, taxes and crypto” (cit.); Stablecoin Insider, reportagem sobre o atestado referente ao segundo trimestre de 2026 (cit.). ↩

Apenas para fins de informação geral. Este artigo não constitui assessoria jurídica ou tributária, não substitui a análise de um caso concreto e não estabelece relação entre advogado e cliente. Reflete a situação jurídica em outubro de 2026.