O projeto de mineração e as primeiras controvérsias
Três semanas após o lançamento, o programa enfrentou suas primeiras críticas sérias. Em março de 2022, surgiram notícias de que a cidade estaria considerando uma instalação pública de mineração de bitcoin, com um investimento de cerca de CHF 20 milhões e uma capacidade de aproximadamente 10 megawatts, a ser instalada em edifícios desativados. Membros dos parlamentos cantonal e municipal apresentaram perguntas sobre o impacto ecológico, enquanto a divisão de desenvolvimento econômico da cidade se recusou a dar pormenores.1 Nenhuma instalação municipal de mineração aparece em qualquer descrição oficial posterior do Plan ₿, nos relatórios sobre seus quatro primeiros anos ou no memorando de 2026. O episódio é, ainda assim, significativo, pois fixou o consumo de energia do bitcoin como uma das duas objeções permanentes ao programa. A outra, relativa à reputação do parceiro, é tratada mais adiante.
No conselho municipal, a bancada socialista continuou a ser a crítica mais consistente. Sua interpelação de 2023 perguntava sobre o conteúdo do protocolo, seus custos, os riscos de lavagem de dinheiro e o impacto ambiental. A resposta apresentou o protocolo como um instrumento do Municipio, cujos custos eram suportados em grande parte pela Tether. Segundo a lei do Ticino sobre as comunas, o conselho municipal (Consiglio comunale) decide sobre o orçamento, as contas, os créditos para investimentos e os regulamentos municipais, enquanto o Municipio administra a comuna e a representa externamente.2 Uma declaração de intenções não vinculante que não gere despesas além do orçamento aprovado pode ser celebrada apenas pelo executivo. Qualquer passo posterior que exija um crédito, um regulamento ou um contrato vinculante de valor significativo deve passar pelo conselho.
Cronologia
A tabela a seguir resume as principais datas do Plan ₿ e das experiências anteriores no Ticino.
Data Evento 16 de outubro de 2017 Moção Pamini sobre pagamentos em bitcoin ao cantão 1º de fevereiro de 2018 Chiasso aceita bitcoin para impostos até CHF 250 12 de abril de 2021 O Grande Conselho aprova o projeto-piloto cantonal 3 de março de 2022 Lugano e Tether anunciam o Plan ₿ Meados de 2022 Projeto-piloto cantonal para pequenas taxas Outubro de 2022 Primeiro Plan ₿ Forum 5 de dezembro de 2023 Todas as faturas da cidade pagáveis em BTC e USDT Outubro de 2024 Inaugurada a estátua de Satoshi Nakamoto Novembro de 2024 Abertura do polo PoW.space 2 de agosto de 2025 Estátua jogada no lago 3 de março de 2026 Memorando para a Fase II (2026–2030) 23–24 de outubro de 2026 Quinto Plan ₿ Forum
As fontes de cada entrada são indicadas nas seções seguintes.
Pontos essenciais. O Plan ₿ assenta num memorando de entendimento entre a Cidade de Lugano e a Tether de 3 de março de 2022, renovado em 3 de março de 2026. Ambos os documentos são declarações de intenções. O memorando de 2026 declara que não é vinculante, exceto quanto à confidencialidade e à propriedade intelectual, e que não cria nenhuma obrigação financeira para a cidade sem acordos de execução separados. As despesas próprias da cidade comunicadas pelo Municipio em 2023 foram pequenas (cerca de CHF 35.000 para promoção e a viagem a Davos), enquanto a Tether suportou a maior parte dos custos dos eventos e da promoção. O valor de destaque de CHF 100 milhões referia-se ao investimento que a Tether e seus parceiros disponibilizariam às empresas que se transferissem para Lugano. Não havia dinheiro público por trás dele.
Notas
- Illaretti, “Una miniera da 20 milioni (di polemiche)” (acima), que menciona uma pergunta de Morena Ferrari Gamba. ↩
- Legge organica comunale (LOC) del 10 marzo 1987, RL 181.100 (versão de 1º de janeiro de 2025), art. 13, § 1º (competências da assembleia: regulamentos, orçamento e multiplicadores do imposto, despesas de investimento, contas), art. 42, § 2º (o Consiglio comunale exerce os poderes da assembleia) e art. 106 (o Municipio dirige a administração municipal), https://m3.ti.ch/CAN/RLeggi/public/index.php/raccolta-leggi/legge/num/65. ↩
Apenas para fins de informação geral. Este artigo não constitui assessoria jurídica ou tributária, não substitui a análise de um caso concreto e não estabelece relação entre advogado e cliente. Reflete a situação jurídica em outubro de 2026.