Os novos municípios e o imposto substitutivo

Como as listas de vinte quilômetros do novo acordo são mais amplas do que as antigas, cerca de setenta municípios italianos passam a integrar a nova zona fronteiriça sem terem sido municípios de fronteira no regime de 1974. Seus residentes não podiam ser “antigos” trabalhadores fronteiriços no sentido do regime anterior, mas tampouco foram todos tratados como novos. A Itália tratou do problema no chamado decreto Omnibus, o Decreto-Lei n. 113, de 9 de agosto de 2024, com efeitos a partir de 1º de janeiro de 2024. Ele permite aos residentes desses municípios optar, nos termos do direito interno italiano, por um imposto substitutivo igual a 25% do imposto suíço retido na fonte, em lugar da tributação italiana ordinária.¹ A administração tributária do Ticino entende que os trabalhadores que escolhem essa opção não são tributados na Itália segundo as regras ordinárias e, portanto, ficam fora do regime de 80% do acordo. A eles aplica as tabelas ordinárias. Em relação a 2024, os empregadores continuaram a aplicar as tabelas reduzidas, cabendo ao cantão verificar posteriormente a efetiva tributação italiana. Os trabalhadores que comprovarem a tributação ordinária na Itália podem pedir a restituição da diferença de 20%.²

O primeiro ano em números

A primeira troca de dados no âmbito do novo acordo ocorreu em 20 de março de 2025 e referiu-se ao ano fiscal de 2024. Segundo o diretor da divisão cantonal de contribuições, Giordano Macchi, o Ticino havia registrado 10.167 novos trabalhadores fronteiriços que começaram a trabalhar após 17 de julho de 2023. O cantão transmitiu cerca de 21.000 casos às autoridades italianas, número superior ao de pessoas porque um trabalhador pode ocupar vários postos. Os salários dos novos trabalhadores fronteiriços somaram cerca de CHF 227 milhões, sobre os quais foram retidos quase CHF 13 milhões de imposto na fonte. Outro grupo de cerca de 11.000 casos referia-se a trabalhadores que não se qualificavam como trabalhadores fronteiriços segundo o acordo, com salários de cerca de CHF 420 milhões e imposto de cerca de CHF 40 milhões.³ Os números mostram que, no primeiro ano completo, cerca de um em cada oito trabalhadores fronteiriços no Ticino era um novo trabalhador fronteiriço segundo o acordo. O peso do regime antigo diminuirá apenas lentamente, à medida que os antigos trabalhadores fronteiriços se aposentarem, mudarem de status ou deixarem de se deslocar.

Teletrabalho: dos arranjos da pandemia ao protocolo de 2024

Como o acordo de 2020 foi negociado antes de o teletrabalho se tornar comum, sua exigência de trabalho “na zona fronteiriça” do outro Estado suscitou a questão de saber se os dias trabalhados em casa, na Itália, deviam ser tratados como dias trabalhados na Suíça. Durante a pandemia de Covid-19, os dois Estados acordaram, por acordo amigável, que os dias de teletrabalho não alterariam o local de tributação, arranjo prorrogado várias vezes e seguido, após a pandemia, de um entendimento temporário.⁴

A Itália incluiu então uma disposição sobre o teletrabalho em seu direito interno, na Lei Orçamentária para 2025 (Lei n. 207/2024, art. 1º, § 97).⁵

A solução permanente é um protocolo de alteração do acordo, assinado em Roma em 30 de maio de 2024 e em Berna em 6 de junho de 2024. Ele permite aos trabalhadores fronteiriços realizar até 25% de seu tempo de trabalho anual em teletrabalho a partir de seu Estado de residência. Dentro desse limite, a remuneração dos dias de teletrabalho é tratada como renda de emprego exercido no Estado do empregador, de modo que o trabalhador mantém tanto o status quanto o tratamento tributário. O protocolo incorpora também a regra dos 45 dias de não regresso.⁶ A Itália ratificou o protocolo pela Lei n. 217, de 29 de dezembro de 2025, publicada na Gazzetta Ufficiale n. 14, de 19 de janeiro de 2026. A Administração Federal das Contribuições (AFC/ESTV) anunciou que o protocolo entrou em vigor em 9 de fevereiro de 2026 e aplica-se retroativamente a partir de 1º de janeiro de 2024, substituindo o entendimento temporário anterior.⁷ Para os empregadores de Lugano, isso significa que uma política que permita ao pessoal fronteiriço trabalhar em casa um dia por semana é compatível com o regime tributário, ao passo que uma política de dois ou mais dias por semana põe em risco o status dos empregados.

Notas

1. Direttiva sull’applicazione del Decreto Omnibus (acima) (cerca de setenta “nuovi Comuni”, imposto substitutivo de 25% do imposto suíço retido na fonte, aplicação a partir de 1º de janeiro de 2024). ↩
2. Ibid. ↩
3. RSI, “Frontalieri nel nuovo regime fiscale, le cifre” (acima). ↩
4. Acordos amigáveis sobre o teletrabalho celebrados com base no art. 26 da convenção para evitar a dupla tributação durante a pandemia, suas prorrogações e o arranjo que se seguiu. ↩
5. “Frontalieri Italia–Svizzera: le regole sul telelavoro”, Missionline, https://www.missionline.it/transfrontalieri-italia-svizzera/. ↩
6. Edotto, 20 de janeiro de 2026 (acima); Missionline (acima). ↩
7. Edotto, 20 de janeiro de 2026 (acima); Administração Federal das Contribuições, comunicado à imprensa de 13 de fevereiro de 2026, https://www.admin.ch/it/newnsb/KIyFJwwqspqaOcHDaT7u0. ↩

Apenas para fins de informação geral. Este artigo não constitui assessoria jurídica ou tributária, não substitui a análise de um caso concreto e não estabelece relação entre advogado e cliente. Reflete a situação jurídica em outubro de 2026.