O novo direito público: comunas, dízimos e impostos

A República Helvética procurou refazer a administração local segundo o padrão francês. Nos antigos bailiados, o comune substituiu a antiga vicinanza, a assembleia dos chefes de família que partilhavam as terras comuns e governavam a aldeia, e novas autoridades municipais tomaram o lugar dos tradicionais consoli. A república suprimiu os dízimos devidos ao clero, ordenou inventários dos bens dos conventos, proibiu as procissões públicas e impôs contribuições militares.¹ No plano de toda a república, aboliu os tributos feudais, introduziu um sistema tributário unificado e secularizou parte dos bens eclesiásticos.² Cada uma dessas medidas atingia uma estrutura de propriedade e de autoridade que os bailiados haviam preservado durante três séculos sob o domínio confederado. A supressão dos dízimos privou paróquias e cabidos de receitas, enquanto os inventários dos conventos ameaçavam as dotações das casas religiosas. Os novos municípios, por sua vez, colocavam a gestão dos bens locais nas mãos de autoridades que as antigas famílias não controlavam.

A separação entre a comuna política e a corporação das antigas famílias que detinham as terras comuns e seus direitos é geralmente remontada a esse período. No Ticino, essa corporação sobreviveu como patriziato, uma corporação de direito público que ainda é proprietária de grande parte das florestas, pastagens e terrenos edificáveis do cantão e que coexiste com a comuna política.³ A distinção entre a comuna de todos os residentes e a corporação das antigas famílias proprietárias de terras tem sido uma fonte constante de questões jurídicas sobre a propriedade fundiária, os direitos de uso e a venda de terras comuns. Todo advogado de Lugano que tenha assessorado uma aquisição de terreno numa comuna de vale já se deparou com ela.

A reação foi hostil. O artigo do DSS sobre o cantão de Bellinzona aponta o imposto direto, o serviço militar obrigatório e o desmantelamento das antigas estruturas comunais como as principais causas da oposição popular.⁴ Heinrich Zschokke, o escritor nascido em Magdeburgo que serviu à República Helvética como comissário do governo no sul, resumiu a atitude da população numa frase que os historiadores do Ticino ainda citam: “Il popolo è senz’altro per l’appartenenza alla Svizzera, ma non ama la costituzione dell’Elvetica”, o povo é certamente a favor da pertença à Suíça, mas não ama a constituição helvética.⁵ A distinção entre a ligação suíça e a forma do Estado suíço era a mesma que a multidão de 15 de fevereiro traçara entre liberi e Svizzeri.

Tentativas de união, Pian Povrò e o fim dos cantões helvéticos

A existência de dois cantões para uma única região de língua italiana não satisfazia nenhum dos dois. Em 10 de agosto de 1801, uma assembleia cantonal, a Dietina, reuniu-se em Bellinzona para fundir os dois cantões e escolher uma capital comum. A tentativa fracassou, assim como novos esforços em 1801 e 1802, porque as elites de Lugano e Bellinzona não conseguiram chegar a acordo sobre a sede do governo nem sobre a distribuição dos cargos.⁶ A rivalidade pela capital, que ocuparia a política do Ticino até 1878, começou assim antes mesmo de o cantão existir.

Entretanto, a própria República Helvética desintegrava-se. Entre 1800 e 1802, passou por quatro golpes de Estado, enquanto unitaristas e federalistas lutavam pelo controle. Uma nova constituição foi adotada em fevereiro de 1802, seguida de outra em 20 de maio de 1802, que desencadeou uma reação federalista em todo o país.⁷ No sul, essa reação assumiu a forma da assembleia de Pian Povrò, em setembro de 1802, na qual delegados das pievi (os antigos distritos eclesiásticos e administrativos) proclamaram a soberania do povo sob a liderança de Giovan Battista Quadri, o homem que ajudara a organizar o movimento libero-svizzero de 1798.⁸ No restante da Suíça, a insurreição federalista conhecida como Stecklikrieg levou ao colapso do governo helvético em setembro de 1802. Bonaparte respondeu com sua proclamação de Saint-Cloud de 30 de setembro de 1802, que impôs sua mediação às partes suíças. Os dois cantões do sul terminaram com a própria República Helvética. O Ato de Mediação de 19 de fevereiro de 1803 dissolveu-os e, em 10 de março de 1803, as autoridades helvéticas entregaram seus poderes.⁹

Data Acontecimento 29 de junho de 1797 Proclamação da República Cisalpina 15 de fevereiro de 1798 Tentativa cisalpina contra Lugano repelida; Liberi e Svizzeri 14 de março de 1798 Proclamação do governo provisório de Lugano 12 de abril de 1798 Proclamação da República Helvética em Aarau 14 de abril de 1798 Criação dos cantões de Lugano e Bellinzona 28–29 de abril de 1799 Tumultos em Lugano; saque da tipografia Agnelli 21–24 de setembro O exército de Suvorov marcha de Taverne para o Gotthard 1799 10 de agosto de 1801 A Dietina de Bellinzona tenta a união dos dois cantões setembro de 1802 Assembleia de Pian Povrò; Stecklikrieg 19 de fevereiro de 1803 Ato de Mediação; criação do cantão do Ticino 20 de maio de 1803 Primeira sessão do Gran Consiglio em Bellinzona

Embora o Ticino recorde o interlúdio helvético sobretudo pela guerra, pelas requisições e pelos conflitos civis, seu legado jurídico foi substancial. Fez dos habitantes do sul cidadãos com direitos iguais, deu-lhes a primeira experiência de constituições escritas e de representantes eleitos e introduziu a ideia de um tesouro público financiado por impostos gerais, em lugar das taxas, multas e pedágios do sistema dos bailiados. Quando o Ato de Mediação criou o cantão do Ticino, o novo Estado pôde basear-se nesses princípios, descartando o centralismo que os tornara impopulares.

Notas

1. “Periodo della Repubblica elvetica” (cit.). ↩
2. Fankhauser, “Helvetische Republik” (cit.). ↩
3. DSS, verbetes “Patriziato” e “Comune”; sobre o direito vigente, Legge organica patriziale do cantão do Ticino. ↩
4. Pauli Falconi (cit.). ↩
5. “Periodo della Repubblica elvetica” (cit.); sobre o papel de Zschokke, Negro (cit.). ↩
6. “Periodo della Repubblica elvetica” (cit.); Negro (cit.). ↩
7. Fankhauser, “Helvetische Republik” (cit.); “Periodo della Repubblica elvetica” (cit.). ↩
8. “Periodo della Repubblica elvetica” (cit.); Negro (cit.); sobre o Stecklikrieg, Fankhauser, “Helvetische Republik” (cit.). ↩
9. Andreas Fankhauser, “Mediazione”, in Dizionario storico della Svizzera (DSS), versão de 29 de outubro de 2009, https://hls-dhs-dss.ch/it/articles/009798/2009-10-29/; Negro (cit.). ↩

Apenas para fins de informação geral. Este artigo não constitui assessoria jurídica ou tributária, não substitui a análise de um caso concreto e não estabelece relação entre advogado e cliente. Reflete a situação jurídica em outubro de 2026.